PL 236/2014 Conselho de Transparência,
Participação e Controle Social
do Município de São Paulo

PL389/16 Política Municipal de Participação Social

STF - conselhos Brasileiros
STF - Andamento Processual - RE 626946
Adin Processo nº 118.997.0/4-00



Apresentação do Fórum: ppt  -  figura

Acesse Notícias

Projeto de Lei 8048/2014
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Agosto 2019: Kim kataguiri é contra a participação da sociedade civil na administração pública.