Propostas Consocial Estado SERGIPE 2012

Criar rádios e tv's comunitárias voltadas à prestação de contas das ações, programas e projetos existentes nos municípios e divulgação dos serviços públicos locais, bem como transmitir a Seção da Câmara de Vereadores ao vivo.

Incluir na grade curricular conteúdos voltados para a formação cidadã com a realização de fóruns, debates, seminários, cursos, palestras e gincanas sobre gestão pública e cidadania, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior

Implantar e implementar uma sede própria dos Conselhos de Políticas Públicas nos diversos segmentos/áreas, com o objetivo de fortalecer sua autonomia e melhor funcionamento, criando um espaço físico adequado, equipado com salas de reuniões e recepção com ouvidoria, independente da secretaria vinculada.

Criar um Portal daTransparência , onde sejam divulgados os gastos detalhados relacionados a folha de pessoal e os recursos públicos em geral como forma de combater a corrupção.

Criar Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa comDeficiência, incluindo-os como membros.

Agilizar o julgamento de contas e ações de improbidade administrativa, de modo que se houver sanções, estas sejam aplicadas dentro do próprio mandato.

Eleger o Presidente da Câmara através do voto popular.

Criar concursos Públicos para Conselheiros dos Tribunais de Contas daUnião, Estados e Municípios.

Implantar uma política educacional no ensino público e particular, onde seja inserida na grade curricular dos ensinos fundamental, médio e superior a disciplina Ciência Política voltada às políticas públicas que aborde temas sobre transparência, ética, cidadania e combate a corrupção, a exemplo da antiga "Educação Moral e Cívica".

Incluir na grade curricular das Escolas Públicas e privadas, desde a educação básica, disciplinas sobre políticas públicas, ética, cidadania e controle social.

Mudar o processo eleitoral para realizar uma eleição geral para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores com realização de eleição a cada cinco (05) anos.

Promover eventos artístico-culturais nas áreas de teatro, música, artes plástica, literatura, com o Tema Transparência e Controle Social como meio de capacitação pública e a promoção da estrutura política e de Gestão Pública

Os Conselheiros do Tribunal de Contas deverão ser escolhidoS por voto popular.

Fazer cumprir a lei da ficha limpa e tornar vitalícia a sua punição.

Agilizar o processo de aplicação da Lei de Ficha Limpa.

Criar novos Conselhos dentro do município de acordo com as diretrizes das políticas nacionais, tais como: Conselhos da Juventude, da Mulher, dos Deficientes, GLBT, da Transparência e Controle Social, da Segurança Pública, etc, bem como fortalecendo e efetivando os já existentes.

Divulgar os bens adquiridos pelos gestores no período de exercício de seu mandato, ressaltando o que fora declarado antes da posse e o que foi adquirido no término da gestão.

Conceder remuneração aos conselheiros municipais de políticas públicas e conselheiros das entidades não governamentais, através da criação de JETTON, para estimular o melhor desempenho de suas funções e comprometimento por parte dos mesmos (deslocamento, alimentação e comunicação, participação de reuniões de fiscalização, deliberação e mobilização).

Não permitir que o Presidente do Conselho seja secretário da Secretaria vinculada.

Criar cartilhas ilustradas e jornal com linguagem acessível à população com informações sobre transparência pública de forma menos técnicaonde todos entendam as planilhas, fazendo a leitura das mesmas de forma simples e clara.