Propostas Consocial Estado PIAUÍ 2012

Divulgar a prestação de contas dos municipios, mensalmente,em locais de amplo acesso a população como rádios comunitárias, murais de repartições públicas, escolas, paradas de ônibus, sessões da Câmara Municipal, discriminando os recursos transferidos e a sua aplicação

Implementar a efetivação na grade curricular de temas referentes ao controle social, ética, participação política e orçamento público devendo abranger especialmente o ensino fundamental e médio, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar no combate a corrupção, controle social e cidadania.

Assegurar a capacitação permanente, antes de assumirem o cargo e, no mínimo, anualmente,priorizando a análise orçamentária, dos conselheiros de políticas públicas, sensibilizando quanto ao seu papel e possibilitando o desempenho de suas funções como instância de controle social.

Transformar a corrupção em crime hediondo e o fim do foro privilegiado

Que o poder público viabilize o acesso a inclusão digital, através da disposição se sinal de internet banda larga gratuita a toda a sociedade, abrangendo e facilitando o acesso e conhecimento de todos os municípios, para fortaleciemtno do controle social.

Obrigar a implementação de uma ouvidoria na Prefeitura Municipal, para que a comunidade possa ser ouvida, fazendo denúncias, propondo idéias, esclarecendo dúvidas sobre a gestão pública, contribuindo assim, para a melhoria do sistema público municipal

Criar uma lei que garanta a Capacitação de forma continuada os membros dos conselhos de políticas públicas para que tenham conhecimento das políticas públicas que irão acompanhar e possam exercer efetivamente de maneira plena a sua função.

Realizar capacitação para sociedade civil, divulgando os mecanismos e ações de controle social e transparência, conscientizando e mobilizando através da promoção de debates e mesas temáticas, em escolas, universidades e outros espaços comunitários, a fim de fortalecer a participação e acompanhamento das ações governamentais pelo cidadão, nas tres esferas de governo

Tornar obrigatória a publicação de todas as modalidades de licitação e dispensa de licitação, bem como as reuniões de contratos com empresas, utilizando meios de comunicações populares: rádio, TV, internet,etc

Implantar na grade curricular de ensino uma disciplina sobre transparência na gestão pública, ética e combate a corrupção, desde o ensino infantil e acrescentar temas sobre corrupção nos livors didáticos.

Estabelecer o concurso público como forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, pondo fim as indicações pelo Poder Legislativo e Executivo

Divulgar o andamento de todas as obras realizadas, inclusive através dos convênios estaduais e federais, indicando os valores gastos, com linguagem simplificada, nas placas de identificação, em panfletos, rádios e portais dos municípios.

Assegurar a estrita observância do princípio do estado laico na criação e funcionamento de todos os conselhos

Criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Controle Social para atuar junto ao Poder Legislativo

Criação do portal da transparência nos municípios, sob pena de aplicação de multa ou outra penalidade ao gestor municipal

Assegurar que as casas legislativas em todas as esferas de governo funcionem de segunda a sexta, em horário comercial, inclusive nos recessos parlamentares, e que as prestações de contas e demais documentos relativos aos atos públicos fiquem acessíveis a qualquer cidadão, sem formalidades, inclusive com copiadoras, em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal.

Criar políticas públicas voltadas para a participação do cidadão no controle social ,aproximando o Poder judiciário e o Ministério Público da população.

Criar um incentivo para a sociedade ter acesso a internet de baixo custo para acompanhar a transparência do controle social

Revogar o parágrafo 4º do art. 8º da Lei 12.527/2011, tornando obrigatório a todos os municípios a divulgação dos gastos e recursos públicos por meio da internet.

Garantir e manter a autonomia financeira dos conselhos, através da criação de fundo ou recurso orçamentário específico, a fim de estruturar o seu funcionamento com sede própria, equipamentos necessários ao funcionamento como telefone, transporte, material de consumo, entre outros