Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

Propostas Consocial Estado PERNAMBUCO 2012

CRIAR E FORTALECER OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, COM AMPLA DIVULGAÇÃO DO TELEFONE 0800, SITE E E-MAIL, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS, CRÍTICAS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, PROMOVENDO A INDEPENDÊNCIA DAS MESMAS, ATRAVÉS DE CONCURSO INTERNO EXCLUSIVAMENTE ENTRE SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PAVIMENTOS EFETIVOS ESTÁVEIS COM MANDADOS DE DOIS ANOS.

INSERIR CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ÉTICA, CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL (EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO), ASSIM COMO NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS.

IMPLANTAR POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE FORMA REGIONALIZADA, ABORDANDO TEMÁTICAS DIVERSAS (ORÇAMENTO PÚBLICO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL, ETC..) VISANDO O FUNCIONAMENTO PLENO E EFICAZ DOS CONSELHOS.

ADOTAR OS CRITÉRIOS DA LEI DA FICHA LIMPA PARA PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA E GARANTIR PUNIÇÃO RÁPIDA E EFETIVA PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO.

IMPLANTAR PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NAS TRÊS ESFERAS DE PODER LEGISLATIVO (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL) COM LINGUAGEM ACESSÍVEL À POPULAÇÃO, PARA A ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA E COM TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA FORNECER DETALHES E DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE A INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA.

INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEMAS COMO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL DE FORMA TRANSVERSAL, UTILIZANDO COMO METODOLOGIA A REALIZAÇÃO DE DEBATES, PALESTRAS E DESENVOLVENDO CAMPANHAS INFORMATIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUINDO A SEMANA VOLTADA PARA O DEBATE SOBRE CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

MODERNIZAR E DEMOCRATIZAR A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE GASTOS PÚBLICOS E A APRESENTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DAS MAIS DIVERSAS MÍDIAS DISPONÍVEIS (RÁDIOS, JORNAIS, INFORMATIVOS IMPRESSOS, CARROS DE SOM, PAINÉIS ELETRÔNICOS, ESPAÇO PÚBLICO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, ETC.), GARANTINDO O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS MORADORES DA ZONA RURAL, VISANDO INFORMAR E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA MONITORAR A GESTÃO PÚBLICA.

CRIAR TRANSPARÊNCIA NO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS COM MAIS INFORMAÇÕES CLARAS À SOCIEDADE.
GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PLEBISCITOS, REFERENDOS E INICIATIVAS POPULARES); CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA; REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, CONTEMPLANDO AS PROPOSTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA DE REFORMA POLÍTICA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

CRIAÇÃO DE REDES DE AÇÃO CIDADÃ PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DAS MÍDIAS DISPONÍVEIS (RÁDIO, REVISTA, JORNAL, TELEVISÃO, INTERNET), COM LINGUAGEM SIMPLES E CLARA, PARA ALCANÇAR TODAS AS CLASSES SOCIAIS, SOBRE GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E RELATÓRIOS RESUMIDOS SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDENDO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA.

CRIAR E FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, FORMADO POR MEMBROS DOS DEMAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO A INTERSETORIALIDADE E A ARTICULAÇÃO ENTRE ELES, NAS TRÊS ESFERAS DO GOVERNO, DOTADO DE EQUIPE TÉCNICA E PLANO DE AÇÃO, OBEDECENDO AO SEGUINTE CRITÉRIO: 60% SOCIEDADE CIVIL, 30% DO PODER PÚBLICO E 10% DOS CONSELHOS, CRIANDO MECANISMOS DE IMPEDIMENTO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TEREM ASSENTOS NO CONSELHO QUANDO OS MESMOS PASSAREM A OCUPAR CARGOS DE CONFIANÇA.

GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA/EDUCAÇÃO PERMANENTE COM REPRESENTANTES DA AGU, CGU E TCU, PARA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NAS MODALIDADES ENSINO A DISTÂNCIA E PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE, NO MÍNIMO, 120 HORAS E TEMAS COMO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, ETC, EM ARTICULAÇÃO COM AS UNIVERSIDADES PARA QUE SE POSSA VIABILIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.

CRIAR O CONSELHO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS TRÊS ESFERAS DE PODER (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), INTEGRADO EXCLUSIVAMENTE POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 1/3 DE EMPRESAS; 1/3 DE ONG; 1/3 DE CIDADÃOS, TODOS ELEITOS.

FORMULAR PROJETO DE LEI QUE EXPLICITE A OBRIGATORIEDADE DOS GESTORES (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS NO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSEGURANDO RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E ESTRUTURA ADEQUADA (FÍSICA, ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS)

DIVULGAR A ATUAÇÃO E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS (SITES DAS PREFEITURAS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, ETC.) COM LINGUAGEM ACESSÍVEL A QUALQUER CIDADÃO, COMO FERRAMENTA DE ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS, NOS CONSELHOS E NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.

REFORMULAR A LEGISLAÇÃO, ADEQUANDO A ATUALIDADE DOS CONSELHOS E DISPONIBILIZAR AS LEIS PARA CONSULTA ONLINE.

TIPIFICAR O CRIME DE CORRUPÇÃO COMO HEDIONDO E PROPOR ALTERAÇÃO NAS LEIS PROCESSUAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, BUSCANDO MAIOR AGILIDADE NOS PROCESSOS E DESENVOLVER NORMAS E MECANISMOS MAIS EFICAZES DE PROTEÇÃO AOS DENUNCIANTES.

PROPOR PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, COM MONITORAMENTO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.