Propostas Consocial Estado PARAÍBA 2012

Liberar informações em banco de dados padronizados nas fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada, criando condições para interação do cidadão com esse banco de dados.

IMPLANTAR O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO.

Garantir recursos federais, estaduais e municipais para participação dos conselheiros e conselheiras em capacitações, palestras, seminários e oficinas.

Fim do foro privilegiado para todas as instâncias e poderes

Incentivo para os cidadãos que fizerem denúncia de atos de corrupção, garantindo segurança, sigilo, proteção e percentual do montante recuperado.

Inserir no projeto político pedagógico e no currículo escolar a disciplinaética e cidadania, capacitando e treinando os professores, com a finalidade de, além de divulgar o acesso aos dados públicos, incentivarem os alunosa desenvolverem o seu poder de cidadão e exercerem a democracia.

Criar leis mais rígidas que possam punir com rigor corruptos e corruptores, com demissão, cassação do mandato e confisco de bens. Respondendo o processo afastados do cargo.

Para participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de criação e, tanto ela como seus proprietários, nunca terem se envolvido em atos corruptos

Incluir nas Matrizes curriculares, em todos os níveis escolares da rede publica e privada de ensino os temas de cidadania, educação fiscal, ética, políticas públicas, transparencia, controle social, bem como, capacitar pais, familiares, professores, funcionarios e gestao escolar.

Que haja mais rapidez por parte do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigaçõeS e averiguações das denúncias que são feitas pela sociedade civil

Criação de um Fórum Permanente de transparencia de controle social, nas esferas municipal, estadual e federal, com representação paritária da sociedade civil

Criar fóruns permanentes de conselhos nas tres esferas.

Criar e assegurar a casa dos conselhos, com infra-estrutura e condições adequadas para o exercicio das funções do conselho.

Incluir na Formação Continuada dos Professores nas temáticas relacionadas à Gestão Pública, Fiscalização, Transparência e Controle Social.

Criação de um cadastro nacional com relação de pessoas sem ficha limpa e que as mesmas fiquem impedidas de assumir qualquer cargo público

Realizar conferências Municipais a cada 2 anos, cujo intuito é fomentar cada vez mais a mobilização social, garantindo nas Conferências um momento de apresentação dos resultados das propostas das Conferências anteriores, para dar retorno as respectivas propostas.

Fiscalizar de forma criteriosa os poderes municipais, estaduais e federal, em relação a doações para entidades de assistência
Garantir a autonomia financeira e administrativa dos conselhos, atraves de dotação na lei orçamentaria

Criar Lei determinando a criação de ouvidoria de caráter interativo, que além de ter como funções de receber denuncias, sugestões tenha também a função de acompanhar e subsidiar os gastos públicos, com autonomiado ouvidor.

CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.