Propostas Consocial Estado PARÁ 2012

GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO À SOCIEDADE DE INFORMAÇÕES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, SOBRE ONDE E COMO ESTÃO SENDO APLICADOS OS RECURSOS PÚBLICOS.

CRIAR CONSELHOS COM CARÁTER CONSULTIVO E DILEBERATIVO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, COM REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE OUTROS SEGMENTOS, PARA: ATUAR NA ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE; DEBATER E SUGERIR MEDIDAS PARA APERFEIÇOAR A GESTÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS; COM A PRERROGATIVA DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DAS TRÊS ESFERAS DEGOVERNO E PODER, ESPECIALMENTE AS OBRAS PÚBLICAS; AVALIAR E APROVAR CONTAS.

FORTALECER OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO-LHES: AUTONOMIA FINANCEIRA E INDEPENDÊNCIA DE ATUAÇÃO; REMUNERAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROTEÇÃO AOS CONSELHEIROS; PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PPA, DA LDO E DA LOA; ACESSO IRRESTRITO A INFORMAÇÕES, PREVENDO PUNIÇÃO A QUEM SONEGÁ-LAS; ALTERNÂNCIA DA PRESIDÊNCIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL; AUDIÊNCIAS FREQUENTES COM OS CHEFES DOS PODERES.

ESTENDER A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16 PARAGRAFO 5º/97, NO QUE CONCERNE AOS CARGOS ELETIVOS PROPORCIONAIS (VEREADORES, DEPUTADOS E SENADORES) E MODIFICAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS POLÍTICOS E, POR CONSEGUINTE, DISCUSSÃO E CELERIDADE DA REFORMA POLÍTICA.

GARANTIR ACESSO A INFORMAÇÕES/DADOS DETALHADOS QUE EFETIVAMENTE PERMITAM À SOCIEDADE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLICA, COMO: O PROCESSO LICITATORIO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS; AÇÕES E PROGRAMAS; A LEGISLAÇÃO EM GERAL E A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTUMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS ACESSÍVEIS, TAIS COMO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, PORTALDA TRANSPARÊNCIA EM LINGUAGEM SIMPLES E CLARA, INCLUSIVE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

APRIMORAMENTO DO MARCO LEGAL, AFIM DE: PREVENIR A CORRUPÇÃO, ELIMINANDO O FORO PRIVILEGIADO, PROTEGENDO OS DENUNCIANTES, IMPEDINDO O NEPOTISMO E GARANTINDO A DEVOLUÇÃO DOS BENS DESVIADOS.

GARANTIR QUE A TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM CORRUPÇÃO SEJAM MAIS CÉLERES E GARANTIR QUE VALORES DESVIADOS SEJAM DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS.

CRIAR, PROMOVER E INCENTIVAR CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, DOTADOS DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.

TORNAR OS PROGRAMAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DISPONIBILIZANDO MATERIAL ADEQUADO, QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL, RESPEITANDO AS LEIS DE ACESSIBILIDADE E A DE ACESSO A INFORMAÇÕES.
CRIAR E EXECUTAR POLÍTICAS PARA FORTALECER A CULTURA DO CONTROLE SOCIAL; ADOTANDO DIA COMEMORATIVO E FORUM PERMANENTE DE DEBATES, CONFERENCIAS E CAMPANHAS PARA A DIVULGAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO E NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

GARANTIR CAPACITAÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA AOS CONSELHEIROS, PARA O CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA, ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS, PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESTREITAR A RELAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE (TCU, TCE, TCM, MPE, MPF) COM OS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL, CRIANDO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO MAIS ACESSÍVEL.

INSTITUCIONALIZAR, NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DISCIPLINAS QUE CONTEMPLEM VALORES ÉTICOS, MORAIS, DIREITOS,DEVERES E CIDADANIA.

INSERIR NA GRADE CURRICULAR DA REDE OFICIAL DE ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS, DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

GARANTIR A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO PLANO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL SOB SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE CRIANDO ESPAÇO A SER RESERVADO ANTES DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.

INSERIR E TORNAR OBRIGATORIO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO EM TODOS OS NIVEIS A DISCIPLINA SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL, DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO.

FOMENTAR, INCENTIVAR E CRIAR PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUINDO A ZONA RURAL,FORMANDO AGENTES MULTIPLICADORES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL.

GARANTIR QUE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE GERÊNCIA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA PROVIDO DE SERVIDORES EFETIVOS, E QUE HAJA CONTROLE SOCIAL POR MEIO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CRIAR PUNIÇÕES MAIS SEVERAS PARA GESTORES QUE VIOLEM O ACESSO À INFORMAÇÃO, VARIANDO DO IMPEDIMENTO DE RECEBER RECURSOS DO ERÁRIO ATÉ A PERDA DE MANDATO ELETIVO E DE CARGO PÚBLICO.

UTILIZAR ESPAÇO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA GRATUITAMENTE ( TELEVISÃO, RADIO E INTERNET) PARA A DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS OBRIGATORIAMENTE EM HORARIOS DE MAIOR AUDIÊNCIA.

CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS MÍNIMOS À FUNÇÃO DE CONSELHEIROS: TER NO MÍNIMO O ENSINO FUNDAMENTAL, ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE, SOB PENA CÍVEL E CRIMINAL E TER FICHA LIMPA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.