Propostas Consocial Estado GOIÁS 2012

Agilizar o julgamento de processos e/ou balancetes pelos Tribunais de Contas e as ações de improbidade administrativa e populares pelo judiciário, fixando prazos para que, se houver sanções, estas sejam aplicadas dentro do período do mandato analisado, de modo que o eleitor tenha acesso às informações antes do próximo pleito eleitoral. (CM_Porangatu/GO).

Realizar campanhas nacionais de esclarecimento sobre transparência e controle social, com a criação do dia "D" da transparência pública, convocando a presença da imprensa e de agentes multiplicadores, com a distribuição gratuita de cartilha informativa sobre como exercer controle social, com mecanismos (sites), sobre portais de transparência, com linguagem acessível a estudantes (a partir do nível fundamental) bem como a sociedade em geral. (CM_Palmeiras/GO; CR_Rialma/GO; CM_Anápolis/GO)

Impedir o ingresso nos conselhos de membros dos legislativos, prestadores de serviços, fornecedores e assessores do governo e cargos eletivos, exceto as indicações paritariamente destinadas ao poder público. (CM_Valparaíso/GO)

Incluir na matriz curricular ou criar temas transversais no ensino fundamental, médio e superior, disciplina com conteúdo que trate de gestão pública, políticas públicas, ética, moral, cidadania, voto consciente, transparência, prestação de contas e controle social das políticas públicas, intensificar as disciplinas já existentes - filosofia e sociologia. (CM_Itaberaí/GO; CR_ Itumbiara/GO; CR_Palmeiras/GO; CR_Alexânia/GO; CM_Anápolis/GO; CM_Ipameri/GO; CM_Porangatu/GO; CM_Goiânia/GO; CR_Rialma/GO, CM_Aparecida Goiânia/GO; CM_Valparaíso/GO; CM_Mossâmedes/GO)

Acabar com o voto secreto no poder legislativo. (CM_Valpara íso/GO; CR_Rialma/GO)

Extinguir a imunidade parlamentar em caso de suspeição criminal, o foro privilegiado; equiparar a corrupção a crimes hediondos, tornando inelegíveis pessoas condenadas por corrupção e impedir seu acesso a cargos públicos, quer por concurso ou por nomeação. (CM_Aparecida de Goiânia/GO; CR_Itumbiara/GO; CM_Valparaíso/GO; CM_Mossâmedes/GO)

Estabelecer critérios para a seleção de políticos para cargos públicos e definir o acesso aos cargos dos Tribunais de Contas exclusivamente por concurso público ou voto popular direto. (CR_Palmeiras/GO; CM_Valparaíso/go; CM_Porangatu/GO, CM_Mossâmedes/GO, CM_Goiânia/GO, CM_Aparecida de Goiânia/GO; CR_Alexânia/GO)

Criar nas esferas Municipal, Estadual e Federal, uma estrutura organizacional sem vinculação governamental que trate especificamente da temática transparência e controle social, com a disponibilização de ferramentas que possibilitem o exercício da cidadania e com regras bem definidas para a sua estruturação. Garantido com recursos públicos o seu funcionamento. (CR_Alexânia/GO; CR_Palmeiras/GO; CR_Itumbiara/GO).

Exigir do pode legislativo a realização de audiências públicas no mínimo quadrimestral relativas à transparência e criar comitê de mobilização e fórum permanente sobre esse tema, realizando ações para o envolvimento da comunidade. (CR_Rialma/GO; CM_Ipameri/GO; CM_Valparaíso/GO; CR_Itaberaí/GO)

Criar ouvidorias com ambientes virtuais e físicos, no âmbito Municipal, Estadual e Federal, relativas ao tema transparência e controle social com ferramentas para acessibilidade à pessoas com deficiência. (CR_Itaberai; CR_Palmeiras/GO)

Garantir o financiamento público de campanha e a implantação da ficha limpa. (CR_Itumbiara/GO; CM_Valparaíso/GO; CM_Porangatu/GO; Goiânia)

Criar lei destinando espaços nas rádios comunitárias, mídia televisiva e social para os conselhos e entidades afins divulgarem conteúdos relacionados a transparência e controles social. (CR_Alexânia/GO)

Criar mecanismos de implantação e implementação dos orçamentos participativos em todos os niveis dos entes federados, com indicadores de acompanhamento e avaliação entre o planejado e o executado. (CM_Goiânia/GO)

Criar mecanismos de implantação e implementação de índices de controle da propriedade privada da terra, extração de minerios, da fauna e da flora no Brasil.

Garantir em lei a autonomia administrativa, financeira, orçamentária, política e de fiscalização aos conselhos, disponibilizando verbas para o custeio das despesas mensais, instituindo o planejamento e a prestação de contas anuais. (CR_Itaberaí/GO; CR_Itumbiara/GO; CR_Rialma/GO; CM_Anápolis/GO; Porangatu/GO; CM_Valparaíso/GO; CM_Mossâmedes/GO)

Exigir a participação do Ministério Público nas reuniões dos conselhos e garantir respaldo jurídico da promotoria, através da agilidade na apuração de denúncias. (CM_Anápolis/GO; CR_Itumbiara/GO)