Propostas Consocial Estado AMAZONAS 2012

DESTINAR PELO MENOS 20 % DO ORÇAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PROMOVER, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE MÍDIA, A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS COMUNIDADES, GARANTINDO ACESSO AOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO BÁSICA E CONTROLE, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PERMANENTE NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA FORMAÇÃO DE LÍDERES COMUNITÁRIOS E AGENTES MULTIPLICADORES DA TEMÁTICA "CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA".

PROMOVER A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, PARA A CRIAÇÃO MUDANÇAS DOS CRITÉRA AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

FORTALECER OS MECANISMOS DE PUNIÇÃO E DAR CELERIDADE NOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS QUE ENVOLVAM GASTOS PÚBLICOS E ATOS DE CORRUPÇÃO, CONSIDERANDO-OS COMO CRIMES HEDIONDOS.

IMPLANTAR "TERMINAIS DE TRANSPARÊNCIA", COM A INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NOS BANCOS ESTATAIS E DEMAIS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, COM DADOS RELATIVOS ÀS RECEITAS, DESPESAS E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSIVE OS BOLETINS E RELATÓRIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, ACESSÍVEIS A TODOS OS CIDADÃOS.

PROMOVER MUDANÇAS DE CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, DOS CHEFES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DOS ESTADOS, SEM INDICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DANDO AOS ÓRGÃOS AUTONOMIA NA ESCOLHA DE PROFISSIONAIS DE CARREIRA.

INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, A DISCIPLINA "TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL".
ELEIÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ELEGER OS GESTORES DA ESCOLAS.

OBRIGAR A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO, ESTABELECENDO METAS ANUAIS PARA OS GESTORES E GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

CRIAR E GARANTIR A SEMANA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS COM LINGUAGEM POPULAR PARA A SOCIEDADE EM GERAL E REALIZAÇÃO DE FÓRUNS, DEBATES E PALESTRAS (POR EXEMPLO: CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO), INCENTIVANDO A MÍDIA PRIVADA E PÚBLICA A PRODUZIR PROGRAMASESPECÍFICOS, SOB A RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.

GARANTIR A ESAF - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA COMO ENTIDADE FORMADORA EM TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL PARA AGENTES POPULARES, INDÍGENAS,AFRO-DESCEDENTES, POVOS TRADICIONAIS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA EM "TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL" PARA OS PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO.

AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TODAS AS ESFERAS DE PODER.

GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE COMUNICAÇÃO, UTILIZANDO AS DIVERSAS MÍDIAS PARA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM A REALIDADE LOCAL

GARANTIR AOS CONSELHOS AUTONOMIA FINANCEIRA, ESTANDO CONTEMPLADA NO PPA, NA LOA E NA LDO.

CRIAÇÃO DE UMA CONTROLADORIA GERAL CIVIL INDEPENDENTE.

GARANTIR A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE POLÍTICAS PARA MELHORAR A ATUAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVER UMA CULTURA DE TRANSPARÊNCIA JUNTO À SOCIEDADE CIVIL, A PARTIR DA EDUCAÇÃO.

ACELERAR O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA, SOBRETUDO COM EXTINÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO.

GARANTIR AOS MUNICÍPIOS, COM POPULAÇÃO ATÉ 50 MIL HABITANTES, UM LINK DE ACESSO À INTERNET PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS REAJUSTES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, TRANSPORTE, IPTU, ETC...), CONVOCANDO A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM AMPLA DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TELEVISIVO, ESCRITO E FALADO, COM ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 30 DIAS.