Propostas Consocial Estado ALAGOAS 2012

INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO PAÍS INFORMAÇÕES CLARAS E OBJETIVAS SOBRE RECEITAS E DESPESAS DA GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO NO 1º E 2º GRAU DA MATÉRIA OBRIGATÓRIA EQUIVALENTE AO " CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA".

PROMOVER E GARANTIR, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS, SOCIEDADE CIVIL E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMO SUBSÍDIOS PARA UMA MELHOR ATUAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL.

Elaborar e aprovar a lei que repasse os recursos de 1% do orçamento público nas três esferas de governo para os conselhos de direito e de políticas públicas municipal dos direitos da criança e do adolescente.

ACABAR COM A IMUNIDADE PARLAMENTAR E O FÔRO PRIVILEGIADO ATRAVÉS DO PLEBISCITO NACIONAL.

CRIAR CONSELHO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA, NAS TRÊS ESFERAS, FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 60% E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 40%, TODOS ELEITOS DEMOCRATICAMENTE DENTRO DE SEUS SEGMENTOS, TRABALHANDO EM CONJUNTO NO PLANEJAMENTO, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃOM DA TRANSPARÊNCIA ADIMINISTRATIVA. O CONSELHO PODERÁ TER ASSESSORAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PREPARADAS E QUE ESTEJAM DE ACORDO COM OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS E APROVADOS.

PROMOVER ATRAVES DO MINISTÉRIO PÚBLICO MAIOR AGILIDADE PARA EFETIVAÇÃO DA LEI QUE CONFISQUE OS BENS DO POLÍTICO CORRUPTO E SEUS FAMILIARES, ATÉ O TERCEIRO GRAU, DESTINANDO-SE A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA CRIANDO MECANISMOS PARA TIRAR DO CORRUPTO TAMBÉM OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A GESTÃO E QUE NÃO FORAM DECLARADOS ANTES DA ELEIÇÃO.

APERFEIÇOAMENTO E EFETIVAÇÃO DAS LEIS TORNANDO A CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO CONTEMPLANDO MAIOR RIGIDEZ NA APLICAÇÃO DAS PUNIÇÕES, E MAOIR CELERIDADE PROCESSUAL NAS APURAÇÕES DOS DELITOS, TANTO PARA O CORRUPTO QUANTO PARA O CORRUPTOR PUNIDO QUEM DESVIA DINHEIRO PÚBLICO AMPLIANDO O TEMPO DE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, COMO TAMBÉM AUMENTANDO O PRAZA PRESCRICIONAL E TORNANDO INAFIANÇÁVEL OS CRIMES DE CORRUPÇÃO.

GARANTIR A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS CONSELHOS ATRAVÉS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS CRIANDO DESPOSITIVOS QUE GARANTAM A SUA EFETIVAÇÃO.

IMPLANTAR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS E DAS UNIVERSIDADES, MATÉRIAS VOLTADAS PARA OS DIREITOS DO CIDADÃO E CONTROLE À GESTÃO PÚBLICA.

Demitir servidores públicos das três esferas do governo e dos três poderes, condenados por crime de corrupção, impedindo que os mesmos tenham acesso a cargos eletivos.

EFETIVAR NO CURRÍCULO ESCOLAR CONTEÚDOS RELACIONADOS À CIDADANIA ( POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E ETC).

GARANTIR EQUIPE TÉCNICA PARA APOIAR NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SEM VÍNCULO COM O GESTOR E DO QUADRO EFETIVO.

Combater o conluio entre licitantes e órgão públicos.

IMPLANTAR NA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES E NA PREFEITURA, A SALA DE TRANSPARÊNCIA", DOTADA DE PESSOAL QUALIFICADO E DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, ONDE QUALQUER CIDADÂO POSSA OBTER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO TACANTE A ORÇAMENTO, LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES, RECEITAS, DESPESAS E PAGAMENTOS.

Criar um conselho de controle social e transparência nas três esferas do Governo, com paridade: 60% sociedade civil, 30% conselhos e 10% de poder público.

DISPOR DA CASA DOS CONSELHOS PARA A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS, ONDE POSSA SEVIR DE PONTO DE REFERÊNCIA, LOCAL PARA REUNIÕES, ARQUIVOS DE DOCUMENTAÇÃO ENTRE OUTROS.

Fazer cumprir a criação do portal de transparência municipal para divulgação dos gastos públicos,de todas as atividades do município e do quadro de pessoal e lotação de todas as secretarias apenando seu descumprimento como crime de responsabilidade.

ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO BRASILEIRA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE COMOUM TODO TENDO COMO FOCO A VISÃO MULTIFINALITÁRIA DA INFORMAÇÃO DE TAL FORMA QUE A APRTIR DA ORGANIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS ALFANUMÉRICO E DO MAPA GEOREFERENCIADO INTEGRE INFORMAÇÕES REFERENTES A EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, DE NATUREZA IMOBILIÁRIA, TRIBUTÁRIA, JUDICIAL, PATRIMONIAL, AMBIENTAL E OUTRAS DE INTERESSES PARA A GEATÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SOBRE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS, VISANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DAS BASES DE DADOS PÚBLICAS.

Fiscalizar por meio da CGU todos os municípios, independente de sorteio.

Condicionar a aprovação dos projetos municipais e estaduais e o orçamento dos Municípios, Estados e União ao debate público prévio, tornando obrigatório o chamamento da sociedade e a publicização das informações.