Parceria para Governo Aberto
http://governoaberto.cgu.gov.br/index.asp


Open Government Partnership - OGP
www.opengovpartnership.org

Sociedade civil quer o retorno do Governo Federal sobre os resultados da 1ª Consocial e da OGP.
Cartas protocolizadas em julho de 2014 por Neide de Sordi.

Sociedade civil quer o retorno do Governo Federal sobre os resultados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial e cobra a participação da Parceria para o Governo Aberto (OGP) Open Government Partnership.

Conforme reunião do dia 22.05.14, em Brasília, os representantes da Sociedade Civil deliberaram o envio de cartas aos seguintes Ministros de Estado:

 - Casa Civil: Aloizio Mercadante Oliva (carta em pdf)

 - Secretaria-Geral da Presidência da República: Gilberto Carvalho  (carta em pdf)

 - Controladoria-Geral da União: Jorge Hage Sobrinho (carta em pdf)

Resposta do governo brasileiro a carta da sociedade civil brasileira enviada ao comitê gestor da OGP.
Datada de 21 de julho de 2014. Apenas versão em inglês no site da OGP.

Assuntos tratados em Brasília entre os dias 21 a 23 de maio de 2014.
 

23.05.14 Dilma assina o decreto da Política Nacional de Participação Social (PNPS)

22.05.14 Sociedade civil quer a devolutiva do decreto da Política Nacional de Participação Social (PNPS)

22.05.14 Sociedade civil quer participar da Parceria para o Governo Aberto (OGP)

22.05.14 Sociedade civil quer os resultados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial
 

http://www.cgu.gov.br/governoaberto

1º Plano de Ação do Brasil /  Balanço do 1º Plano de Ação
2º Plano de Ação Brasileiro

12.11.12 Participem das discussões a respeito de transparência e controle social no diálogo virtual referente ao Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto.

Esse assunto tem tudo a ver com o nosso trabalho no fórum.

Várias propostas da Consocial estão servindo como base para as discussões.

http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/inicio

1ª Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership - OGP
17/04/2012 a 18/04/2012 - Brasília - DF -  http://www.opengovpartnership.org/

BOAS IDÉIAS VÊM DE TODA PARTE

O que é

Criada no ano passado (2011), a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.
  

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Nos dias 17 e 18 de abril foi realizada, em Brasília, a primeira Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto - (Open Government Partnership - OGP).

Na ocasião, representantes de governos e da sociedade civil de vários países compareceram, foram apresentados os resultados até agora alcançados em relação às metas de Governo Aberto fixadas nos compromissos de cada país, e foram dadas as boas vindas a 55 países que aderem à Parceria, apresentando os seus respectivos compromissos.

Nesse momento, foi muito importante a participação de pessoas do governo e da sociedade, pois só se constrói um governo aberto de maneira colaborativa e participativa.

Esse foi o momento para se fazer ouvir, influenciar, colaborar e contribuir na construção de governos abertos em todo o mundo.

Vale a pena atentar que, neste ano, o Brasil esteve em foco por ter a coliderança da Parceria, e a conferência foi realizada no país. Nos próximos anos a conferência não mais será realizada aqui,

A vida de mais de 1,9 bilhões de pessoas poderão melhorar, pois 55 governos fizeram centenas de promessas para aumentar a transparência. Quase 1.200 delegados, representando 73 países.

Fonte: Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA

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DECLARAÇÃO DE GOVERNO ABERTO

Declaração sobre Governo Aberto
Setembro de 2011
Como membros da Parceria Governo Aberto, comprometidos com os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção da ONU contra a Corrupção, e outros instrumentos internacionais pertinentes relacionados aos direitos humanos e à boa governança:
Reconhecemos que as pessoas em todo o mundo exigem mais transparência de seus governos, demandando maior participação popular nos assuntos públicos, e buscando maneiras de fazer seus governos mais transparentes, ágeis, responsáveis e eficientes.

Reconhecemos que os países se encontram em etapas distintas em seus esforços de promoção da transparência governamental, e que cada um de nós tem uma abordagem coerente com as prioridades e circunstâncias nacionais e as aspirações dos cidadãos.

Aceitamos a responsabilidade de aproveitar este momento para reforçar o nosso compromisso de promover a transparência, combater a corrupção, capacitar os cidadãos, e aproveitar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias para tornar os governos mais eficientes e responsáveis.

Defendemos a importância da transparência em nosso compromisso com os cidadãos para melhorar os serviços, gerenciar os recursos públicos, promover a inovação e tornar as comunidades mais seguras. Acolhemos os princípios da transparência e do governo aberto, com o objetivo de alcançar maior prosperidade, bem-estar e dignidade humana em nossos países e em um mundo cada vez mais interligado.

Juntos, declaramos o nosso compromisso para:
Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais. Os governos reúnem e armazenam informações em nome do povo, e os cidadãos têm o direito de acesso a informações sobre as atividades governamentais. Comprometemo-nos a promover maior acesso à informação e a divulgar as atividades governamentais em todos os níveis de governo. Comprometemo-nos a aumentar os nossos esforços para coletar e publicar sistematicamente dados sobre os gastos do governo e o desempenho dos serviços públicos e atividades essenciais. Comprometemo-nos a fornecer, de maneira pró-ativa, informações de alto valor, incluindo dados não processados, em tempo hábil, em formatos que o público possa facilmente localizar, entender e usar, e que permitam sua reutilização. Comprometemo-nos a fornecer o acesso a recursos efetivos quando a informação ou os registros correspondentes forem indevidamente retidos, inclusive pelo monitoramento efetivo do processo de revisão. Reconhecemos a importância dos padrões abertos para promover o acesso da sociedade civil aos dados públicos, bem como para facilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação governamentais. Comprometemo-nos a buscar a opinião da sociedade civil para identificar as informações de maior valor para o público, e levar tais comentários em consideração da forma mais abrangente possível.

Apoiar a participação cidadã. Valorizamos a participação de todas as pessoas, de forma igualitária e sem discriminação, na tomada de decisões e na formulação de políticas. O engajamento público, incluindo a plena participação das mulheres, aumenta a eficiência dos governos, que se beneficiam do conhecimento das pessoas, de suas ideias e de sua capacidade de fiscalização. Comprometemo-nos a tornar mais transparente a formulação de políticas e a tomada de decisões, a criar e usar canais que estimulem a discussão pela população, e a aprofundar a participação pública no desenvolvimento, no monitoramento e na avaliação das ações governamentais. Comprometemo-nos a preservar a capacidade das organizações da sociedade civil e das entidades sem fins lucrativos de atuar, de forma consistente com nosso compromisso com a liberdade de expressão, de associação e de opinião. Comprometemo-nos a criar mecanismos que permitam uma maior colaboração entre governos, organizações da sociedade civil e empresas.

Implementar os mais altos padrões de integridade profissional em nossas administrações. O governo responsável requer elevados padrões éticos e códigos de conduta para funcionários públicos. Comprometemo-nos a implementar políticas, mecanismos e práticas robustas de combate à corrupção, assegurando a transparência na gestão das finanças públicas e das compras governamentais, reforçando o Estado de Direito. Comprometemo-nos a manter ou estabelecer um quadro jurídico para tornar pública a informação sobre a remuneração e o patrimônio dos altos funcionários públicos. Comprometemo-nos a promulgar e executar regras de proteção aos delatores de práticas ilegais. Comprometemo-nos a disponibilizar à população informação sobre as atividades e a eficácia de nossas políticas de prevenção da corrupção e de nossos órgãos de fiscalização, bem como dos procedimentos de recurso a tais órgãos, respeitando a confidencialidade de informações específicas relativas à aplicação da lei. Comprometemo-nos a aumentar nossos esforços para combater o suborno e a outras formas de corrupção nos setores público e privado, bem como incrementar o compartilhamento de informações e experiências.

Aumentar o acesso a novas tecnologias para a abertura e responsabilidade. As novas tecnologias oferecem oportunidades para o compartilhamento de informações, a participação pública e a colaboração. Temos o objetivo de aproveitar essas tecnologias para tornar mais informações públicas de forma a permitir às pessoas entender o funcionamento de seus governos e influenciar suas decisões. Comprometemo-nos a desenvolver espaços virtuais acessíveis e seguros como plataformas de fornecimento de serviços, para promover o engajamento do público, e compartilhar informações e ideias. Reconhecemos que a capacidade de acesso equitativa e a baixo custo à tecnologia é um desafio, e comprometemo-nos a buscar maior conectividade em tempo real e móvel, além de identificar e promover o uso de mecanismos alternativos de engajamento cívico. Comprometemo-nos a envolver a sociedade civil e a comunidade empresarial para identificar práticas eficazes e abordagens inovadoras para alavancar novas tecnologias desenvolvidas para capacitar as pessoas e promover a transparência no governo. Reconhecemos, também, que o aumento do acesso à tecnologia exige fomentar a capacidade dos governos e dos cidadãos para usá-la. Comprometemo-nos a apoiar e promover o uso de inovações tecnológicas por funcionários públicos e cidadãos. Entendemos, também, que a tecnologia é um complemento, e não um substituto, de informações claras, utilizáveis e úteis. 

Reconhecemos que o governo aberto requer um compromisso constante e sustentado. Comprometemo-nos a prestar contas publicamente das ações empreendidas para por em prática esses princípios, consultando a população sobre a sua implementação, e atualizando nossos compromissos à luz dos novos desafios e oportunidades.

Comprometemo-nos a liderar pelo exemplo e a contribuir para o avanço de governos abertos em outros países por meio do intercâmbio de melhores práticas e experiências e da concretização dos compromissos expressos nesta Declaração em bases voluntárias e não vinculantes. Nosso objetivo é o de promover a inovação e estimular o progresso, e não definir padrões cuja utilização seja condição prévia para a cooperação ou a assistência, ou para classificar países. Ressaltamos a importância de uma abordagem global e da disponibilidade de cooperação técnica para apoiar a capacitação e o fortalecimento institucional para a promoção da transparência.

Comprometemo-nos a adotar estes princípios em nossos compromissos internacionais e a trabalhar para fomentar uma cultura global de governo aberto que fortaleça e produza resultados para os cidadãos, avançando os ideais do governo aberto e participativo do século XXI. 

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Países que descartarem o Governo Aberto ficarão para trás, diz Hillary
Agência Brasil
Publicação: 17/04/2012

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, defendeu nesta terça-feira (17/4) que mais países façam parte da chamada Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership) que tem o intuito de aumentar o combate à corrupção e a busca por governos sólidos e baseados nos cidadãos. Hillary disse que as nações que não aderirem a esses esforços ficarão para trás, pois o mundo atual é o da globalização e integração.

“Os governos que se escondem do público, que ignoram as aspirações dos povos, vão se tornar cada vez mais insustentáveis”, disse Hillary, no discurso de cerca de 15 minutos na abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto. Segundo ela, os governos que querem isolar a participação da sociedade serão surpreendidos: “Vão descobrir que serão deixados para trás”.

A reunião de hoje é comandada pela presidente Dilma Rousseff e pela secretária de Estado norte-americana, além do presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete, e do primeiro-ministro da Geórgia, Nika Gilauri. Também estão presentes no evento representantes de 42 países. No total, 55 países integram o chamado Governo Aberto.

No seu discurso, Hillary elogiou os esforços de Dilma no combate à corrupção e na busca por mais transparência. “Quero elogiar seu empenho e luta, presidente Dilma, contra a corrupção criando um padrão mundial”, disse. “A corrupção mata e destrói o potencial dos países”, alertou a secretária.

Para Hillary, várias medidas podem ser adotadas para ampliar os esforços de combate à corrupção e busca por mais transparência. A secretária citou, por exemplo, a criação de legislações contra a corrupção, o fortalecimento da projeção da mídia e a criação de sites de redes sociais para que os cidadãos possam fazer seus relatos.

A secretária reiterou ainda que vários países adotaram medidas eficientes na tentativa de consolidar governos abertos. Além do Brasil e dos Estados Unidos, ela citou o Chile, Israel, a Romênia e a Espanha. Segundo ela, na Tanzânia, foi criado um site que expõe, publicamente, números e informações do governo para a população.

No caso dos Estados Unidos, Hillary disse que foram criados 26 projetos para melhorar a prestação de serviços públicos e a gestão de recursos. De acordo com a secretária, a intenção é ampliar esses sites: “Queremos levar mais transparência para a indústria petrolífera e gás.” Ela também disse que está determinada a orientar as embaixadas dos Estados Unidos em todos os países a instaurar sistemas de acesso para que os cidadãos apresentem sugestões e façam suas manifestações. “Temos de transformar em ações as nossas aspirações”, ressaltou.

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Jorge Hage diz que Governo Aberto é aposta na democracia
17/04/2012
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu hoje (17) a abertura e transparência das informações públicas ao discursar na 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome em inglês é Open Government Partnership).

“Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o organismo partiu de oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo.

“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.

O encontro, iniciado ontem (16), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.

A presidenta Dilma Rousseff e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, presidem a conferência.
*Colaborou Renata Giraldi
Edição: Talita Cavalcante

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Brasil deu passo decisivo ao aprovar Lei de Acesso à Informação, afirma Dilma
Fonte: Zero Hora (17.abr.2012) | Autoria: Agência Estado e Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira, que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio.

— Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples — disse a presidente durante discurso na abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership).

Dilma defendeu ainda a gestão qualificada dos gastos públicos e a transparência da informação como forma de reduzir a corrupção.

— Queremos também aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos. O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas — completou.

A presidente cobrou também a transparência e regulação do setor financeiro.

— Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países — disse. A parceria para o governo aberto reúne apenas governos e organizações da sociedade civil.

Diante de representantes de mais de 50 países e da secretária de Estado do Estados Unidos, Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.

EUA e a transparência

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que a presidente Dilma Rousseff está estabelecendo um "padrão mundial" na questão de transparência e luta contra a corrupção.

— Não há um parceiro melhor para iniciar esse esforço do que o Brasil e, particularmente, a presidente (Dilma) Rousseff. O compromisso dela com abertura, transparência, sua luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão mundial — disse Hillary.

De acordo com a secretária de Estado norte-americana, os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de "transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares".

— Uma das mais significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades crescentes — afirmou.

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, "todos se deram conta de que, quanto maior a abertura de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços públicos".

— Não há melhor desinfetante que a luz do sol — disse Hage, que também discursou no evento.

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Governo Aberto vai aprimorar combate à corrupção, acredita Antonio Patriota
Agência Brasil
Publicação: 17/04/2012

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta terça-feira (17/4) que a 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome em inglês é Open Government Partnership) será a oportunidade para aperfeiçoar os esforços no combate à corrupção e na busca pela transparência de dados oficiais. Patriota disse que a coordenação dos trabalhos dá “muito orgulho” para o Brasil.

“Estou certo de que sairemos [da conferência] fortalecidos pelo intercâmbio de ideias. Minha convicção é a da busca pela consolidação do governo aberto não só no Brasil, como no mundo”, disse o chanceler. “Temos orgulho [pela renovação] do país, pelos valores democráticos e direitos humanos com prestação de contas e acesso à informação”, completou.

Patriota lembrou ainda que autoridades do Brasil participam de vários grupos de trabalho, como os que discutem medidas de combate à corrupção em diferentes países. A reunião está sendo comandada pela presidente Dilma Rousseff e pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, além do presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete, e o ministro da Geórgia, Nika Gilauri. Também estarão presentes representantes de 42 países.

A expectativa é que Dilma e Hillary defendam ações que estimulem a transparência de dados oficiais. O objetivo da conferência é fortalecer políticas nacionais de transparência e combate à corrupção por intermédio do intercâmbio de experiências em execução nos países que integram o grupo.

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Controladoria participa de sessão temática da OGP sobre acesso à informação
Fonte: CGU (18.abr.2012)

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, participou, na manhã desta quarta-feira (18), da sessão temática “Acesso à Informação: Perspectivas de Governo”, como parte das atividades do segundo dia da Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP). O painel, que também reuniu representantes do Canadá, Chile, Libéria e Azerbaijão, teve por objetivo promover um debate sobre as perspectivas e os desafios enfrentados por esses países para que seus cidadãos exerçam, de forma plena, o direito à obtenção de dados e documentos sob a guarda da administração pública.

Durante sua fala, Vânia Vieira apresentou as especificidades da Lei de Acesso à Informação brasileira, tais como prazos, instâncias recursais e hipóteses de sigilo, entre outras. A diretora destacou a vontade política do Governo Federal para garantir a implementação da nova legislação, que irá abranger todos os poderes e todos os entes federativos. “A falta da regulamentação por decreto, não impediu que a CGU, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, adotasse as medidas necessárias nas áreas de transparências ativa e passiva, monitoramento e gestão da informação, para que a Lei seja cumprida”.

Como parte desse esforço, Vânia citou que vários órgãos já publicaram na internet uma página específica com o rol de informações mínimas exigidas pela Lei e inauguraram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A CGU já realizou treinamento presencial para mais de 300 servidores que irão trabalhar nesses postos de atendimento; além de ter distribuído 140 mil cartilhas educativas e produzido um site específico sobre a Lei de Acesso.

Já o secretário-executivo da Comissão da Transparência e Probidade do Chile, Alberto Precht, ao fazer referência à experiência em seu país, disse que apenas a criação da lei não é capaz de garantir a mudança da cultura do sigilo para a cultura do acesso. Também é preciso que o governo adote medidas de transparência dos gastos, estímulo da participação cidadã e modernização na gestão dos arquivos públicos. “O caminho para combater a corrupção diminui quando os cidadãos estão presentes. O governo chileno está investindo em capacitação e publicidade da lei. Queremos ser um exportador de boas práticas do direito de acesso à informação pública”, afirmou.

A Seção Temática contou ainda com a participação do vice-ministro para a Renda da Libéria, James Kollie, do diretor-executivo adjunto de Informação do Canadá, Pierre Boucher, e do ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação do Azerbaijão, Ali Abbasov. O painel teve como moderadora Laura Neuman, da ONG Centro Carter (EUA).

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Discursos de agradecimento e estímulo marcam encerramento da OGP
19/04/2012

O encerramento da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP), na tarde dessa quarta-feira (18), foi marcado por mensagens de estímulo aos países participantes para que executem os compromissos propostos em seus respectivos planos de ação. A mesa foi composta pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, pela assessora de gabinete da Casa Branca (EUA), Samantha Power, pelo diretor para Transparência e Dados Abertos do Gabinete do Governo do Reino Unido, Tim Kelsey, e pelo diretor da organização Internacional Budget Partnership (IBP), Warren Krafchik.

Para a representante do governo norte-americano, foi muito gratificante perceber a energia dos novos países membros da Parceria e a intensa troca de experiências nas plenárias e sessões temáticas promovidas durante o evento. “É importante lembrar que não há uma mulher ou um homem por trás da OGP. A parceria é liderada por todos”, destacou. Samantha Power lembrou ainda que os Estados Unidos estão passando a co-presidência da parceria para o Reino Unido, em acordo às regras de rotatividade do Comitê Diretor, mas que continuarão servindo de fonte consultiva e colaborativa para os outros países.

Já o diretor da IBP afirmou estar impressionado por ter observado que a inovação e a excelência em boas práticas são universais. “Algumas das melhores medidas de governo aberto estão vindo da Índia, da Indonésia, do Brasil. Qualquer país do mundo pode ser líder em transparência e combate à corrupção”. Krafchik afirmou, ainda, que os compromissos são amplos e o cronograma apertado, mas que com o empenho de todos será possível cumprir os compromissos estabelecidos. “Vamos investir energia nos planos de ação para que a próxima reunião anual da OGP, que será realizada em Londres, seja tão bem sucedida quanto a brasileira”.

O representante do gabinete do governo britânico abordou a necessidade de se elaborar uma ferramenta virtual para compartilhamento multilateral de novas ideias e propostas de melhorias das ações em curso nos 55 países integrantes. Kelsey destacou a importância da OGP na construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária: “Ainda temos muito a fazer, mas estou seguro de que o governo aberto vai ser a política pública mais relevante da nossa geração”.

O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, encerrou a cerimônia destacando os enormes avanços que já foram realizados desde a criação da OGP, materializados no engajamento e na participação de mais de mil pessoas no evento, representando 62 países. Navarro destacou, principalmente, o apoio que a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros de Estado têm oferecido à CGU nas suas atividades de coordenação da OGP: “Isso representa o compromisso de todo o governo brasileiro”.

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http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eyFR4izTsC0

Prezado(a) participante da Consocial, 

Sua contribuição na 1ª Consocial foi fundamental para avançar no fortalecimento de políticas de transparência e participação social. 

Agora, temos uma nova chance de fazer avançar esse esforço, participando da construção do Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (OGP, de Open Government Partnership), um compromisso do Brasil com outros 56 países que assumem a missão de tornar seus governos cada vez mais transparentes e responsáveis. Contamos com você para fazer avançar o Plano Brasileiro na OGP, participando ativamente dos debates virtuais que já estão em curso. 

Saiba mais consultando o folder e acompanhe o calendário de discussões por meio do site da Consocial:http://consocial.cgu.gov.br/ 

Atenciosamente, 

Coordenação-Executiva da 1ª Consocial 
Controladoria-Geral da União

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Governo Aberto: sociedade civil apresenta propostas para Plano de Ação
15.03.13 Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/governo-aberto-sociedade-civil-apresenta-propostas-para-plano-de-acao

O Fórum de Transparência e Controle Social foi representado pelo Prof. Marcelo Nerling.

"Estamos diante de um processo irreversível rumo à plena cidadania no país e a Controladoria-Geral da União tem exercido uma forte militância em torno da causa do governo aberto", destacou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou, nessa manhã, da Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), em que representantes da sociedade civil apresentaram propostas para compor o novo Plano de Ação Brasileiro a ser compartilhado com mais 57 países que assumem compromissos concretos relacionados à transparência de seus governos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, aproveitou a ocasião da apresentação das propostas para lembrar que o Brasil foi pioneiro entre os países que hoje participam da OGP, iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. “Não foi um acaso o Brasil ter sido o primeiro país a ser convidado pela Casa Branca para fazer parte dessa iniciativa; já tínhamos completado dois mandatos de governo do presidente Lula, com esse compromisso, que a presidenta Dilma também se dispôs a assumir ao levar adiante o envolvimento com a OGP”, observou Jorge Hage. Ele também chamou atenção para a importância da participação cada vez mais ampla da sociedade civil no processo: “A CGU não poderia sozinha levar adiante essa iniciativa”.

Para definir as propostas priorizadas hoje, os participantes da sociedade civil – membros de movimentos sociais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e cidadãos que contribuíram de maneira independente na etapa virtual do processo – reuniram-se previamente na quarta-feira (13) e ontem (14) para debater sobre as principais demandas a serem levadas para que o Governo Federal assuma compromissos concretos que podem se traduzir em melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

Próximo passo

As propostas priorizadas hoje serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. “O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, adiantou o ministro-chefe da CGU.

Transparência de todas as votações legislativas, abertura de dados públicos das empresas, financiamento público de campanha, dados educacionais abertos e participação da sociedade civil na governança da OGP estão entre as propostas priorizadas na Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), realizada de 13 a 15 de março, em Brasília.

Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto

1 Dados educacionais abertos

2 Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena

3 Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação

4 Fomento à participação social

5 Acesso público à base de dados Lattes

6 Financiamento público de campanha

7 Transparência de todas as votações legislativas

8 Governo aberto de verdade

9 Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP

10 Georreferenciamento orçamentário

11 Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT

12 Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS

13 Reformulação dos atuais programas de proteção

14 GT Controle Externo

15 Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP

16 Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas

17 Abertura de dados públicos das empresas

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Links dos vídeos (sem edição):
http://200.198.201.154/esaf/esaf14032013.ogv
http://200.198.201.154/esaf/esaf15032013.ogv

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14/03/2013

Governo Aberto: reunião presencial avança na construção do plano brasileiro
Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/governo-aberto-reuniao-presencial-avanca-na-construcao-do-plano-brasileiro

Na manhã de hoje (14), com a presença de representantes do Governo Federal e da sociedade civil, foi aberta na Escola Nacional de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), cujo objetivo é unir esforços para que o Brasil assuma internacionalmente uma série de compromissos concretos para a promoção da transparência, o aumento da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso a informações públicas.

"Na área de controle, precisamos muito da participação da sociedade civil. Com os mecanismos de acesso que conquistamos recentemente, como a Lei de Acesso à Informação, e as ferramentas tecnológicas de que dispomos agora, esperamos exercer uma democracia cada vez mais direta, não apenas ouvindo o cidadão, mas dando vazão às demandas que chegam ao governo", ressaltou o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino. Ele participou da abertura do evento, junto com o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, o diretor da ESAF, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e a representante do Grupo de Trabalho Sociedade Civil para Governo Aberto.

A manhã de hoje foi dedicada a uma discussão mais aprofundada sobre o papel da sociedade civil na elaboração do novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, que começou com um diálogo virtual promovido sobre os temas da OGP entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012. O documento final com as propostas priorizadas pela sociedade civil e do governo brasileiro será apresentado pelo Brasil, como uma carta de compromissos compartilhada com a comunidade internacional que compõe a OGP.  “Não conheço outro plano desse tipo que tenha atingido esse grande nível de participação”, elogia a representante da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento, Neide Sordi. Ela, que contribuiu ativamente do diálogo virtual, fazendo propostas, explica que esse processo deve ser ainda mais ampliado, tornando-se ainda mais participativo e mais representativo.

Nessa tarde, todos os participantes da sociedade civil vão se dividir em cinco grupos para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro que se organizarão conforme cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. 

• Confira a programação

• Acompanhe a Reunião Presencial da OGP em tempo real

• Manual do Diálogo Presencial

> Ouça o boletim da Voz do Cidadão hoje na rede CBN nacional sobre a Reunião Presencial da OGP

1º Plano de Ação do Brasil 

O 1º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês) foi apresentado no dia 20 de setembro de 2011, data em que a Parceria foi lançada. A Controladoria-Geral da União foi o órgão responsável por liderar a inserção do Brasil na OGP, articulando-se com diversos órgãos públicos e com setores da sociedade civil para construir o Plano de Ação Brasileiro.
No documento, foram assumidos 32 compromissos por cinco ógãos do Governo Federal. O Plano contou com ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União.
Os compromissos firmados no Plano Brasileiro foram pensados para refletir as diretrizes, desafios e princípios que orientam o conceito de governo aberto, de acordo com o Decreto de 15 de setembro de 2011. 

Balanço do 1º Plano
O Governo Federal publicou, em outubro de 2012, o Balanço do 1º Plano de Ação, que foi atualizado em maio de 2013. Dos 32 compromissos firmados, apenas dois foram considerados como "não cumpridos". 
O documento apresenta informações sobre o andamento das ações referentes a cada um dos compromissos assumidos no 1º Plano de Ação.

2º PLANO DE AÇÃO BRASILEIRO
2º Plano de Ação Brasileiro

O 2º Plano de Ação Brasileiro foi desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil. Em maio de 2013, entrou em execução uma versão preliminar do Plano, com 45 compromissos.

Algumas propostas de compromissos, que foram consideradas complexas e que não constam da primeira versão, foram enviadas pelo grupo executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) para revisão pelos órgãos responsáveis. Esse processo foi concluído em julho de 2013.

A versão final do 2º Plano de Ação foi aprovada em outubro de 2013 pelo CIGA. O comitê decidiu incluir sete dos 14 compromissos que estavam em revisão à versão final do Plano. Por meio do documento, foram firmados 52 compromissos por 17 órgãos do Governo Federal. Tais iniciativas serão colocadas em prática ao longo de dois anos.

Devolutiva do 2º Plano de Ação

Publicada em maio de 2013, a Devolutiva do 2º Plano de Ação apresenta as justificativas de cada órgão do Governo Federal sobre a adesão ou não às propostas elaboradas pela sociedade civil durante os Diálogos Virtual e Presencial.

Em outubro de 2013, foi publicada uma segunda Devolutiva, relativa às propostas de compromisso que passaram pelo processo de revisão e que só foram incluídas à versão final do 2º Plano de Ação.

Versão final do 2º Plano de Ação do Brasil na OGP é aprovada
25/10/2013

Os ministérios que compõem o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) aprovaram a versão final do 2º Plano de Ação do Brasil no dia 23 de outubro. O Plano estava em processo de revisão desde abril deste ano. Ao longo desse período, 14 propostas de compromisso inicialmente apresentadas foram revistas pelos órgãos responsáveis. O Grupo Executivo do CIGA avaliou as propostas e encaminhou sete delas aos Ministros representantes do Comitê, os quais aprovaram todas.

A primeira versão do 2º Plano de Ação do Brasil entrou em execução no dia 7 de maio de 2013. O documento foi elaborado conjuntamente pelo governo brasileiro e pela sociedade civil. Mais de 500 pessoas e cerca de 80 organizações da sociedade civil participaram dos dois debates realizados: um presencial e outro virtual. Durante esse processo, 32 propostas elaboradas pela sociedade civil foram priorizadas e enviadas aos órgãos competentes para análise. Delas, 19 foram acatadas pelo Governo Federal e transformadas em compromissos.

Acompanhe o 2º Plano de Ação

2ª Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership - OGP
31/10/2013 a 01/11/2013 - Londres  -  http://www.opengovpartnership.org/

Mais de 1.000 delegados de mais de 60 países vão reunir-se em Londres a partir de 31 outubro - 1 novembro de 2013 para a Parceria para Governo Aberto (OGP) Encontro Anual.

25/10/2013
Segunda Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto acontece em Londres

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro acontece, em Londres, a 2ª Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto. A expectativa é que o evento, que marca o segundo ano de existência da OGP, reúna mais de mil representantes do governo, da sociedade civil e do setor empresarial de 60 países.

Representando o Brasil, participam da Conferência o ministro Jorge Hage Sobrinho; a assessora para Assuntos Internacionais da CGU, Roberta Solis Ribeiro; a diretora de Transparência e Controle Social, Cláudia Taya; o coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência, Otávio Moreira de Castro Neves, e o Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Ricardo Garcia França.

Durante o evento, a OGP dará as boas-vindas aos novos integrantes da parceria, anunciará o lançamento de quatro parcerias multilaterais, da Competição Prêmio Governo Aberto. Também será anunciada a criação de cinco grupos de trabalho temáticos.

Antes do início da Conferência Anual, também ocorrerão outros eventos em Londres. No dia 29 de outubro haverá uma reunião do Comitê Diretor da OGP. No dia 30, ocorrerá o Dia da Sociedade Civil da OGP, além de reuniões dos cinco novos grupos de trabalho da OGP. O Brasil faz parte dos grupos sobre Acesso à Informação e Transparência Fiscal.

Mais informações sobre os eventos podem ser encontradas no site da OGP Internacional.

Relatos da SC do encontro OGP - Londres

[ogp-br] desde Londres, o dia de ontem
Gisele S. Craveiro
31 de out 13
para ogp-br
Olás,

Gostaria de fazer um brevissimo relato do dia de ontem
aqui em Londres.

No dia da sociedade civil, tivemos uma breve abertura e depois
nos dividimos em salas por região. Tivemos a oportunidade de trocar as experiencias na America Latina e depois ouvir dos dois latinos
no comite gestor a sumarização.

Houve tambem um encontro informal dos brasileiros prsentes:
Iara, Vagner, Carol, Pedro, Elda, Fernando Perini e Bernadete (os
dois ultimos em breves momentos).

Também já encontrei outros brasileiros aqui, que não estao acompanhando
tanto a lista. Uma moça (que estou sem o nome agora) que eh do Mov.
Fora do Eixo e tambem do Gov. do RS.

Foi um dia interessante, mas ainda com uma discussão superficial
em alguns pontos.

O dia de hoje esta sendo bastante intenso e espero em breve
escrever o relato sobre ele.

Por favor, que estiver em LOndres, compartilhe a suas impressoes
com os demais.

ABs,
Gisele

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Iara Pietricovsky
31 de out 13
para ogp-br

Bom, complementando o que Gisele começou. Essa semana tem sido intensa. No meu caso começou com reuniões com a sociedade civil que é membro do comitê diretivo do OGP, depois uma reunião do próprio comitê, que não teve nenhum caráter deliberativo, mas apenas informativo sobre os o evento oficial programada para Londres. Na reunião da sociedade civil, houve entre outros debates, um sobre qual deve ser nosso papel neste comitê diretivo. O que é claro é que estas organizações não são representantes de nenhuma coalizão, mas são mais pontos focais regionais e que tem uma missão bem específica de ajudar na construção dos marcos internacionais e interagir no plano regional e nacional esclarecendo estes processos, para além da liderança que deve ser puxada pelos próprios governos.

O dia 30, foi dedicado a um encontro das ONGs que acompanham este processo, que obviamente desde o Brasil, cresceu bastante, ao lado, da entrada de novos países na iniciativa. Agora são 61 países membros.O dia, como bem disse Gisele, foi intenso de muita conversa regional e temática mas com muito pouco tempo para dar um passa mais a frente dos discursos que estamos acostumados. Houve reconhecimento quase geral de falta ou dificuldade de participação nos processos nacionais de todos os países, falta de comunicação, falta de liderança dos governos na abertura de espaços para diálogo maduro e inovador na relação com sociedade civil, e também no lado da sociedade civil muita necessidade de qualificação e financiamento para sua ação. No geral o espírito do encontro foi bem positivo. Mas, ao mesmo tempo, grande parte do debate esta centrado ainda em dados abertos e experiências inovadores e tem pouca vinculação com os contextos culturais e políticos que estes processos estão inseridos.

Aqui serão apresentados os relatórios independentes dos 8 primeiros países e, mais 39, estarão a caminho. Sobre estes relatórios independentes houve uma discussão dentro do comitê diretivo puxado pelo governo da Indonésia, que ficou insatisfeito com o relatório de seu país. reclamou dos tempos que foram dados para o governo responder aos pesquisadores, reclamou da metodologia e da falta de clareza anterior sobre a mesmo entre outros. O governo brasileiro também mostrou cera insatisfação com os resultados do IRM. Sobre este aspecto existe também uma sensação do lado da sociedade civil que o IRM não deu elementos suficientes para um debate mais consistente sobre os desafios do OGP no Brasil. Ainda em relação ao IRM, no encontro entre os brasileiros, no dia da SCO, uma das pesquisadoras do Relatório Independente brasileiro conversou conosco e se mostrou aberta ao debate e ponderou que o Relatório fez um corte analítico com base numa metodologia previamente apresentada pelos pesquisadores responsáveis da Unidade de Apoio do OGP. Acho que seria muito importante que nós pudéssemos fazer uma crítica consistente sobre o IRM do Brasil. Quem sabe um relatório alternativo que possa espessar nossas posições de forma mais qualificada.Desta reunião entre os brasileiros saiu uma proposta de fazermos encontros e tentar uma reunião mais para frente mais ampla, que poderia ser puxada pelo Vagner, em São Paulo. Buscar novas estratégia de diálogo e acompanhamento mais ativo e deliberativo.

Gisele e eu tivemos oportunidade de estar num coquetel de abertura do OGO Summit e falarmos diretamente com o Ministro Hage da CGU e abrirmos uma porta para realização de uma reunião com ele. Existe uma necessidade de falarmos com ele, diretamente, sobre nossas frustrações, expectativas e ver como poderíamos mudar o curso deste processo. esse é um ponto para decisão coletiva também. Voltei a conversar com Otavio da CGU que também se mostrou sensível para a realização de uma reunião com eles e com o Ministro.

O dia de hoje foi a abertura oficial com o Primeiro Ministro Cameron e na minha visão foi um discurso colonialista, que dividiu o mundo em bons e maus, com uma visão do que seja governo aberto dentro de uma sociedade baseada em mercados livres e numa visão bem liberal do mundo.Confesso que não me identifiquei com quase nada do que ele falou. Houve uma fala do Warren Krafchik, do IBP, pela sociedade civil, que falou do OGP como uma oportunidade, mas ao mesmo tempo, pontuou com muita clareza os desafios, a falta de abertura dos governos, e os riscos para SCO e que em certos países SCO tem sido criminalizada, perseguida e pessoas mortas. Achei que ele expressou com muita força as posições gerais que saíram do dia da SCO.

De resto foram painéis de debate, sobre transparência fiscal, sobre a relação da sociedade civil e os novos co-coordenadores do comit6e diretivo que serão o México e a Indonésia. Isso é relevente porque pela primeira vez, nem USA, nem UK estarão na coordenação e sim dois grandes países em desenvolvimento. Vamos ver como será a condução. Também do lado da sociedade civil, os novos co-coordenadores serão Suneeta kaimal do Revenue Watch e Rakesh Rajani da Tanzânia.

Amanhã será o último dia e vamos ver como será o fechamento deste debate. Porém, fica claro que o nível de ambição deste processo tem que crescer muito mais e os governos precisam responder de fato aos compromissos assumidos, e entre eles, um dos mais importantes que é integrar a sociedade civil nos processos de construção de seus Planos de Ação e ao mesmo tempo construir espaços de confiança, respeitando a autonomia e diversidade da SCO. Estamos diante de um enorme desafio.

abs
Iara Pietricovsky

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andre luiz <andre61@gmail.com>
1 de nov (1 dia atrás)

para Parceria, iarap, Cco:ftcsbr, Cco:ftcs-sao-paulo, Cco:ifsp_interior, Cco:Transparência, Cco:GPOPAI
olá,

agradeço pelas informações postadas,
não considerem como uma critica,
mas sim, uma sugestão de indicação de caminhos para aproveitar a oportunidade de criar uma rede mundial da SC:

sugiro que aproveitem o tempo para fazerem contatos internacionais com países dos outros 4 continentes.

Tentem criar uma aliança mundial da sociedade civil para juntos terem força para pressionarem os governos mundiais. Busquem apoio e criem um fórum mundial da sociedade civil via uma lista (pode ser grupo do google)

contato com o Ministro Hage e outros da américa latina/sul dá para fazer por aqui em outros dias, no Brasil...

mais uma sugestão: redijam uma "Carta de Londres" para expôr a situação de participação da sociedade civil dos 5 cantos do mundo na OGP - Parceria Governo Aberto...
http://www.opengovpartnership.org/get-involved/london-summit-2013

http://www.youtube.com/watch?v=bte2uz_m-04

abs e aproveitem a oportunidade, parabéns por estarem nos representando
andré
http://www.opengovpartnership.org/

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João Batista Cavalcanti Cavalcante <joaobatistalimo@gmail.com>
08:12 (23 horas atrás)

para ogp-br
André,
Concordo plenamente com as suas sugestões sobre a necessidade de se criar um fórum mundial da sociedade civil.
Participei do encontro da OGP realizado em março deste ano na ESAF.
Bom final de semana,
Att,
João Batista
Limoeiro - PE

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Neide De Sordi <nsordi@gmail.com>
08:15 (23 horas atrás)

para ogp-br
Pessoal,
Obrigada também pelos relatos. Aproveitem todas as oportunidades. Sugiro que façam um evento ( presencial ou virtual) para nos informar sobre o processo mais para o futuro.
Concordo com o André sobre a elaboração de uma carta de Londres da Sociedade Civil e da importância de criar um Fórum para integrar, pelo menos a SCO da AL.
Abraços,
Neide De Sordi
SBGC

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João Batista Cavalcanti Cavalcante <joaobatistalimo@gmail.com>
08:57 (22 horas atrás)

para ogp-br
Neide,
É importante que possamos ter um encontro em breve com os participantes da sociedade civil que estiveram no encontro da OGP na ESAF em março deste ano, para que possamos ter acesso as informações do encontro de Londres.
A elaboração da Carta de Londres da Sociedade Civil é um instrumento importante para o fortalecimento da cidadania.
Bom final de semana,
Att,
João Batista
SINTEPE-REGIONAL LIMOEIRO
Limoeiro

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Iara Pietricovsky
06:24 (1 hora atrás)
para ogp-br
Compas,

O último dia de conferência do OGP foi marcado por importantes momentos de debate. O primeiro foi o evento de análise dos primeiros Planos de Ação do Brasil e México, onde estavam sentados na mesa representação da SCO, governos e pesquisadores independentes que produziram o primeiro IRM do Brasil e do México. As intervenções foram sucintas porém com indicativos claros do que deve ser incrementado para frente. No caso do Brasil, Gisele Cravero fez uma excelente intervenção e análise sobre nosso processo, ressaltando fortemente as lacunas de participação e governança de nosso processo,inclusive, em comparação ao caso mexicano que estava sendo apresentada ao mesmo tempo.

Eu, particularmente, participei de uma mesa sobre questão tributário e os vínculos com a proposta de governo aberto, onde defendi a idéia, que apesar de algumas aberturas e melhoras nas condições de cidadania no Brasil, ainda temos contradições abissais, não só nas políticas públicas como no enfrentamento da regressividade de nosso sistema tributário. Além disso, apesar de termos abertura como o Portal da Transparência e do Orçamento Federal por meio do Siga Brasil e outros, ainda não temos uma lacuna enorme em relação a transparência fiscal, em especial quando olhamos para nosso sistema tributário, quando olhamos a evasão de dinheiro por meio dos Paraísos Fiscais, a falta de controle das remessas de lucro das empresas para suas origens, isenções fiscais etc. Este grosso do dinheiro público público e privado que impacta negativamente a vida da população está, ainda, em total obscuridade.

Ao fim do dia tivemos um encerramento e uma cerimônia de passagem do bastão de coordenação para os representantes do governo da Indonésia e do México e no caso da sociedade civil para Rakesh Rajani, da Tanzânia e Suneeta Kaimal do EUA ( Revenue Watch). Eu termino este meu pequeno relato recordando a mensagem de uma companheira da SCO mexicana, Haydé, da FUNDAR, onde disse que esperamos os resultados concretos para 2015 destes acordos assumidos entre SCO e governo, e que não seja mais um "faz de conta" global que nos vai gerar mais frustração.

Minha visão sobre o OGP é que ianda toca a superfície dos problemas relativos a transparência e acesso a informação. Que vai além da tecnologia e que tem uma profunda dimensão política, de disputa de poder e de uma nova maneira de atuação, tanto da sociedade civil quanto dos governos e de suas máquinas públicas. Um desafio que é estrutural e cultural e que tecnologias e dados abertos são a ponto de um profundo iceberg. Vejo tudo com certo ceticismo. Mas, vamos lá.

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O que ouvi neste primeiro dia de OGP
Patrícia Cornils
31 de out 13

para thackday

Estou em Londres acompanhando o Encontro da Parceria para o Governo Aberto. Essas são algumas das coisas que achei interessantes hoje. (Aqui tem relatos da Gisele Craveiro e da Iara Pietricovsky: https://groups.google.com/forum/#!msg/ogp-br/c-ybSALhlCs/-a6eFmsvEBUJ).
Deem dois descontos. Primeiro, meu inglês meiaboca faz com que eu perca partes importantes das conversas. As partes escritas aí embaixo entendi direitinho, mas posso ter perdido coisas mais interessantes ainda :) Segundo, acontece muita coisa ao mesmo tempo, então... enfim, posso ter perdido coisas importantes. Mas aqui vão algumas interessantes. Acho que devo pedir um terceiro desconto: escrevo muito... demais. Mas está por itens, algum há de lhe interessar, caro leitor. :p
1. Quem é o dono?
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, anunciou que o governo vai criar e tornar público o que eles chamam de “register of beneficial ownership” – um registro central de quem recebe benefícios por ser proprietário de uma empresa, ou seja, de quem são os proprirtários reais de uma empresa.

De acordo com a OKFN, essa era uma das principais demandas da sociedade civil no debate sobre o plano de ação britânico na OGP. “Hoje, a propriedade de fato de uma empresa é uma informação secreta e empresas de fachada são frequentemente usadas para encobrir a identidade de pessoas envolvidas em uma enorme variedade de atividades ilegais – desde crime organizado até corrupção, evasão de impostos ou financiamento de terroristas”.
Links (em inglês, sorry folks!)
Discurso do primeiro-ministro - https://www.gov.uk/government/speeches/pm-speech-at-open-government-partnership-2013

Post da OKFN - http://blog.okfn.org/2013/10/31/uk-takes-lead-on-ending-company-secrecy-at-open-government-partnership-summit/

2. Mapear
Uma parte do discurso do Cameron que me incomodou:
“A Grã Bretanha não foi a primeira potência industrial do mundo só por causa do ferro e do carvão que havia sob nosso chão. Foi porque nós asseguramos os direitos de propriedade, mercados relativamente abertos e flexíveis para trabalho e capital e um sistema em que a inovação, o investimento e as empresas puderam prosperar. E crucialmente tudo isso foi fundamentado por uma relativa estabilidade política e o início de uma democracia parlamentar. Nós fechamos as portas à economia criada pelo feudalismo feudal e construímos instituições políticas capazes de compartilhar o poder”.
Nada demais, além de ser uma interpretação liberal da história e do fato de que, bem, eles se acham. Mas logo depois ele diz que “os países do G8 vão trabalhar com nações em desenvolvimento para fortalecer suas políticas e instituições fundiárias e isso vai significar que as pessoas vão ter direitos claros sobre as terras em que vivem, cultivam e trabalham. A Grã Bretanha vai trabalhar especificamente com o governo da Tanzânia na criação de um novo órgão público da posse da terra [uma espécie de INCRA deles] para definir quem é dono de quê naquele país.”
Me lembrei do David Harvey, geógrafo inglês, marxista, falando sobre a “acumulação do capital por espoliação”. Aqui: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10151506315632567&set=a.379131217566.158485.788092566&type=3&theater
Resumo da ópera: “Para achar algo que cresça eternamente a uma taxa de 3% ao ano, é preciso abarcar cada vez mais coisas com esses excedentes... achar onde aplicá-los. Nos últimos trinta anos, diz ele, esta grana não foi para a produção, mas para mercados financeiros, bolhas imobiliárias, bolha da internet... gerando novas crises e ampliando o que ele chama de 'acumulação por esbulho'. Exemplos: a apropriação de impostos, nos países desenvolvidos, recursos públicos retirados do sistema de seguridade social e entregues aos bancos. Ou o esbulho (a tradução é minha, ele fala 'dispossession') de recursos naturais, no mundo em desenvolvimento -- terra, minério, água.”

Mapear a propriedade de terras é uma maneira de mapear novas fronteiras de acumulação do capital. Eu disse que isso me incomodava ao Rufus Pollock, da OKFN, e ele me olhou com um verdadeiro desprazer. “Mapear a propriedade ajuda a garantir que as pessoas que vivem da terra ou moram em determinado local permaneçam em seus lugares”, ele me respondeu. Enfim... essa conversa me colocou para pensar no que pode ser uma nova “assimetria de informação” entre as pessoas comuns e os capitalistas – eles vão saber rapidamente o que fazer com os mapas de terras públicas e privadas. E nós? Eu ainda acho que transparência, abertura da informação, é melhor que o segredo, porque no segredo quem se adianta e sabe muito bem que informação acessar e como usá-la são os grileiros. Mas... um pouco de história é bom para tentar entender porque as corporações esses países “avançados” podem fazer, do acesso à informação, um novo campo para lucrar. Não, não foram só o carvão e o ferro – nem toda a riqueza que a Inglaterra colonial espoliou de outros países. Mas sem esses recursos naturais... nada de revolução industrial. E, bem, que eu saiba aço ainda é feito de ferro e carvão, embora não haja mais nenhum dos dois aqui na Inglaterra...

3. Entender
Isso leva outra coisa de que eu gostei hoje. Foi da Anjali Bharadwaj, da Campanha Nacional do Direito do Povo à Informação, na Índia. Tem a ver com a tal assimetria de informação – que é um jeito besta que achei para nomear diferenças na capacidade de acessar e entender informação. Era uma mesa que se perguntava, afinal, se as pessoas comuns dão a mínima para as informações públicas. Ela disse o óbvio, que sem informação as pessoas não acessam direitos básicos. Mas... lá na Índia eles têm um trabalho bem bacana de tornar essa informação inteligível – portanto, útil – para as pessoas comuns. Fazem pedidos de acesso à informação, por exemplo, perguntando quais são as atribuições de determinado órgão ou servidor público. Vamos supor que a atribuição de um deputado seja fazer discurso. Aí, esclarecido para que o cara (ou o órgão) serve, perguntam: mas você fez quantos e quais discursos?
Criaram cartazes (report cards) dando informação sobre o que cada deputado teria que fazer, baseados nessas atribuições legais. Levantar questões no plenário. Gastar recursos para desenvolvimento local em determinados locais. Participar de reuniões de comissões. E aí as pessoas cobram essas responsabilidades específicas. “Informação pública é produzida, armazenada e divulgada de maneira que as pessoas não entendem o que elas significam. Há necessidade de simplificar, desmistificar e isso precisa ser feito até que o governo entenda que precisa divulgar informações que as pessoas entendam.”
Ela é tão bacana que, ao responder uma pergunta sobre a “exclusão digital” (se não há banda larga não há acesso à informação e se não há recursos para infraestrutura não há banda larga), insiste na importância da informação 1. em linguagem de dia de semana e 2. em lugares onde as pessoas tenham acesso a ela. Há uma infinidade de maneiras pelas quais se pode acessar informação. Acesso à internet é muito importante, diz, mas “não é um obstáculo insuperável. A informação chega às pessoas e isso tem mais a ver com a vontade política. Os dados precisam estar nos lugares onde as pessoas interagem com os serviços públicos e em um formato em que possam entender. Pode-se pintar informação na parede das escolas. Não ter acesso à internet não é um impeditivo, faz diferença na quantidade de informação.”
Anjali - http://www.lsralumna.org/alumna_month.php?id=11

4. Ganhar uma grana
Teve gente daqui da Inglaterra, neste painel sobre “os cidadãos afinal dão alguma importância à informação”, dizendo que já há muito dado liberado e que as pessoas não usam... acho que já ouvimos isso. Mas decidi anotar aqui porque o que acontece, aqui na gringa britânica, é que as pessoas começam a discutir a necessidade de empresas especializadas em participação, em dados, em coisas do setor público para entender e fazer entender como os cidadãos podem usar toda essa informação. Um mercado, em uma palavra. Mas aí o MPL vai precisar pagar alguém para processar e divulgar e lidar com as informações da SPTrans?, pergunto aos meus botões. “Não”, responde um amigo. “Pode fazer uma parceria, por exemplo, com órgãos de imprensa que contratem isso”. Enfim. Pode parecer estranho, mas quando os caras falam da riqueza criada pelos dados públicos abertos, estão falando nisso: em um ambiente em que empresas descobrem como ganhar uma grana com eles. Aqui já é assim.Tudo bem, significa que a gente um dia vai poder viver disso. Tudo mal, significa que o rei mercado e seu amigo rei dinheiro podem ser os intermediários entre a informação pública e seu entendimento -- que coisa, logo quando a gente fica falando do fim da intermediação.

5. Leis
No painel sobre “afinal que cidadão quer saber de informação pública?”, uma senhora da Estônia fez uma pergunta interessante. Sobre processos legislativos ou de elaboração de políticas públicas. O Tiago Cardieri fala disso faz tempo, mas ela colocou a pergunta de uma (duas) forma(s) resumida(s). “Como se dá abertura ao processo de elaboração de políticas? Como combinar processos complexos com dados abertos?” Acho que é isso que o pessoal do Monitor Legislativo está fazendo. O que me leva ao outro painel que assisti, em que foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho de Abertura no Legislativo da OGP.
Começou com o honorable Andrew Lansey, líder, Casa dos Comuns, Reino Unido. Dizendo que ano ano passado eles publicaram 17 conjunto de dados sobre projetos de lei (deve ser isso que quer dizer in draft). Que têm uma ferramenta para que as pessoas comentem projetos online (a gente já fez isso no Marco Civil :p). E que vão ter toda a legislação britânica atualizada online em 2015 (o que significa que ainda não têm).
Depois veio um senador do Chile, Hernán Larraín, explicando que, ao conhecer o que é a OGP e ver a simplicidade das regras – cada país propões suas próprias metas e um monitoramento independente de governos acompanha o cumprimento dessas metas – se perguntou porque isso servia somente para governos (Executivos) e não para o Poder Legislativo. “O parlamento representa, melhor que o Executivo, o espectro político” de uma sociedade, ele disse. E contou que começou a articular o que apresentaram hoje. Propuseram um grupo de trabalho sobre o Poder Legislativo na OGP, composto por parlamentos e sociedade civil, para trabalhar em paralelo aos governos. E começaram a convencer parlamentos de vários países a participar. Na América Latina são 10 (o Paraguai deverá ser o 11º), incluindo o Brasil. Tem informação sobtre tudo isso em www.openingparliament.org.

Desafios:
. ter dados do legislativo atualizados, online e acessíveis;
. como fazer com que um cidadão bem informado consiga encontrar as leis que regulam algum assunto de seu interesse?
. e, quando o cara achar essas leis, como garantir que elas sejam inteligíveis?
. e usar a melhor data science para fazer as leis (acho que quer dizer usar as melhores ferramentas para enfrentar os desafios aí de cima).
Eles lançaram uma Declaração para a Abertura do Poder Legislativo (http://publicmarkup.org/bill/opening-parliament-declaration/) no encontro E-Parliament em 2012 e 135 organizações e 75 países aderiram. O Senado do México é um desses apoiadores. Aliás, a Meta para 2015 do México é ter mais da metade das casas legislativas daquele país apoiando a declaração.
… e lá no endereço deles tem um blog contando o que fazem.
Falaram de uma coisa legal: sete lições sobre a reforma da lei que regula a velicidade de, hã, jet skys de neve. O assunto não é, há, quente, mas as lições são interessantes porque a reforma foi feita por crowdsourcing: http://thegovlab.org/seven-lessons-from-the-crowdsourced-law-reform-in-finland/

6. Poder
Enquanto eu ouvia a Anjali Bharadwaj falar e ficava encantada com o acesso à informação pública na Índia, li no Twitter um cara chamado Andreas Pavlou (@andreaspavlou). “Shocking to hear from Aruna Roy how open data & RTI can be lethal. Sad to hear so many people r killed asking for govt info in India! #ogp13”. Putz.
Perguntei a ela depois o que era isso e ela me disse que desde 2005 cerca de 30 pessoas foram mortas na Índia porque pediram acesso a informações que poderiam ferir interesses. Não eram interesses necessariamente mundiais, podia ser o cara que queria entender porque remédios comprados pelo governo não estavam sendo distribuídos ou porque determinado gestor público pagava tanto dinheiro para fazer fontes em parques em uma comunidade onde não havia acesso a água. Enfim. Disse a ela que achava engraçado isso, a contradição entre um primeiro ministro se anunciar como campeão da transparência ao mesmo tempo em que seu governo deteve, no aeroporto de Londres, David Miranda. Um carioca que é o companheiro do Gleen Greenwald. “Sim. Tudo tem a ver com poder...”, ela disse.
Daí pensei o seguinte: será que o cidadão quer esses dados todos?, se perguntavam pessoas nos paineis. Enquanto isso, Sonowden está exilado na Rússia, Greenwald no Brasil e Laura Poitras na Alemnha. Por divulgarem informação. Que os governos – mesmo os campeões de transparência – não querem pública.
The Global Principles on National Security and the Right to Information (Tshwane Principles), ou Princípios Globais para a Segurança Nacional e o Direito á Informação. É uma brochura que me entregaram no corredor e que traz princípios para a divulgação de dados relacionados à segurança nacional. Tiago Cardieri (de novo!) vem falando disso, de como a legislação sobre acesso à informação, como o Marco Civil e outras leis que podem vir por aí criam, sempre exceções relacionadas à segurança nacional e que, no limite, podem servir de argumento pra não divulgar uma porção de informações públicas – inclusive relacionadas a segurança nacional. Seus problemas se acabaram-se!, caso esses princípios sejam seguidos. Ainda em inglês :( http://www.opensocietyfoundations.org/publications/global-principles-national-security-and-freedom-information-tshwane-principles
PS: a Irlanda está debatendo uma legislação sobre denunciantes (whistleblowers, alguém sugere outra tradução?) como a Chelsea (ex-Bradley) Manning. O princípio 48 de Tshwane (há 50) diz que: “Ninguém que não seja um servidor público pode ser obrigado a revelar uma fonte confidencial ou materiais ainda não publicados em uma investigação a respeito da divulgação não autorizada de informações para a imprensa ou para o público.”

7. Brasil
O Brasil anunciou ontem um site sobre sua participação e suas metas na OGP (www.cgu.gov.br/governoaberto/) . Lá está o Segundo Plano de Ação, com os novos compromissos assumidos pelo país. Amanhã deve haver algo sobre isso. Há um desconforto entre a sociedade civil (da qual eu faço parte, mas como não fazia parte do debate, não acompanhei) e o governo sobre a divulgação dessas metas e sobre como vai ser escolhido o Compromisso Mais Ambicioso desse plano. Veja aqui: https://groups.google.com/forum/?hl=pt-BR#!search/ogp-br/ogp-br/L9bw2gHbwGA/1EivJFt1HQYJ
E mais não digo, amanhã vou ver.

8. Não, eu não subi em nenhum ônibus de dois andares nem tirei foto em uma cabine de telefone vermelha. Estou fingindo que é bem normal atravessar uma ponte com o Big Ben de uma lado e a London Eye do outro, um leão gigante de um lado e Bodicéia do outro, para trabalhar. Procuro não me lembrar dos primeiros parágrafos do Coração das Trevas “...o braço do Tâmisa sobre o mar se estendia sobre nós como o início de uma infinita de água...”

Mas não consigo achar normal passar pela Abadia de Westminster, como esse povo faz, e não ficar nem impressionada. Aquelas pedras falam, juro, amanhã vou tentar entender o quê. O único mico que paguei por enquanto foi tirar fotos com o pessoal vestido para Halloween que está andando lá fora. E comprar uma Peroni Nastro Azzuro na loja de conveniência para descobrir, depois, que não dava para abrir sem abridor. E estranhar quando deixo um recado para Gisele Craveiro em seu correio de voz, no hotel (cheguei, queria encontrar vocês), eo cara da recepção guarda o papelzinho em que escrevi o nome dela. Sem me dizer o nome do quarto em que ela está. E depois de colocar, embaixo do nome, o número do meu quarto... sei lá, acho que aqui não tem mais informação privada.

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2013 - Londres

Transmissão ao Vivo Agenda

http://www.opengovpartnership.org/get-involved/london-summit-2013

Todos os horários fornecidos em Londres / GMT tempo. Clique no nome de uma sessão abaixo para ver o seu fluxo de vídeo ao vivo.

Dia 1 - Quinta-feira 31 de outubro

9h00 às 10h45

• Abertura PLENÁRIA: Refletindo sobre OGP em 2013; OGP pontos brilhantes (Round 1)

11:15 às 12:45 pm

• Transparência e Saúde: Mudar o Poder

• Abra Contratante: Toward a New Frontier de abertura

• Governo Aberto e do pós-2015 Quadro de Desenvolvimento

• Salvaguarda espaço cívico: Como pode OGP ajuda?

2:15 pm às 3:30 pm

• Governo e Mídia - Amigos ou inimigos?

• Abra o Grupo de Trabalho de Dados

• O acesso ao Grupo de Trabalho de Informação

• Legislativo Grupo de Trabalho Abertura

3:45 pm às 4:45 pm

• OGP Plano de Acção Sessão Coaching - Inglês

• Siga o Dinheiro: Dados Abertos e além

• Como a Sociedade Civil Contribuir para uma presidência OGP eficaz?

• Parcerias público - privadas para apoiar um governo aberto

5:15 pm às 6:45 pm

• PLENÁRIA: link ao vivo EUA Secretário de Estado, em discussão com a sociedade civil eo governo do Reino Unido

• Transparência das Finanças Político

6:45 pm às 8:00 pm

• Recepção à noite para todos os delegados

Dia 2 - sexta-feira 01 de novembro

8h00 às 9h15

• Americas Regional Caucus

• Europa Regional Caucus

9h30 às 10h30

• Abrindo-se os fluxos de ajuda: o progresso com a implementação de um padrão comum de informação

• PLENÁRIA: Mecanismo de comunicação independentes da OGP; OGP pontos brilhantes (Round 3)

• Abertas as reformas do governo no Oriente Médio e Norte da África

11h15 às 12h30

• Empreendedores em Inovação Civic

• Ampliando engajamento da sociedade civil na OGP - a Câmara Municipal de Conversação

• Novas Fronteiras em Governo Aberto

• Abertura Parlamentos - Fortalecimento da Democracia

2:00 pm às 3:15 pm

• Governo aberto e fechado: transparência, privacidade e Massa Vigilância

• Empresa de propriedade Transparência

• Abra Setor Privado - entregando impacto social e responsabilidade corporativa

• Abertas Cidades e Cidadãos inteligentes

3:30 pm às 4:30 pm

• PLENÁRIA: Ambition em 2014 - Celebrando Compromissos emblemáticas e lançamento do Prêmio OGP

- See more at: http://www.opengovpartnership.org/get-involved/london-summit-2013#sthash.kot5fPaT.dpuf

 

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