A sociedade civil se reuniu para debater e elaborar propostas sobre o futuro da internet no Brasil e no mundo. As reuniões, aconteceram durante o Arena NETmundial, evento hiperlinkado com o NETmundial - encontro internacional e multissetorial para debater a governança da Internet.

No primeiro dia de transmissão, quarta-feira, 23, o HUB Brasil dentro do #ArenaNETmundial falou  ao vivo para o plenário do NETmundial. A chamada ao vivo foi feita pelo Assessor Técnico da Secretaria Geral da Presidência Ronald Costa, o qual passou a palavra para a pesquisadora Fernanda Rosa fazer a leitura do documento síntese do HUB brasileiro. O documento propõe rumos à governança na Internet no mundo. No segundo dia, foi a vez do jovem Gabriel Yuji, 16, estudante de Informática do Instituto Federal de Tecnologia de São Paulo (IFSP) apresentar o documento sintese com as propostas elaboradas durante o #ArenaNETmundial.

Gabriel e Fernanda foram escolhidos pela sociedade civil presente no HUB Brasil para apresentar ao vivo as propostas ao documento final do NETMundial, que deve ser fechado ainda nesta quinta-feira, 24. Gabriel comentou após a transmissão: "Meu professor de redes indicou o #ArenaNetMundial para os alunos participarem. Nós escrevemos propostas para a consulta pública que rolou no portal Participa.br e enviamos. Depois fomos selecionados para estar aqui e conseguimos sintetizar nossas intenções, tendo por base todas as participações (mais de 280 mil) numa redação única. Chegamos a um consenso  e apresentamos nossas contribuições para a plenária do Net Mundial. Foi legal fazer parte disso".

Direitos

No primeiro dia de reunião, os debatedores avaliaram e fizeram sugestões sobre o documento Princípios da Governança da Internet, disponibilizado pelos organizadores do NETMundial e construído de forma colaborativa. O HUB Brasil entrou ao vivo no encontro multissetorial e apresentou contribuições para o material.

Intervenções do HUB Brasil no NETmundial

Carta Colaborativa - quarta-feira, 23 de abril de 2014

"Nós participantes do Hub São Paulo revisamos o documento Princípios da Governança da Internet disponibilizado pelos organizadores do NETMundial e gostaríamos de adicionar nossas contribuições a quatro artigos.

No artigo 4, que trata da garantia do direito à associação, na sentença "associação online pacífica' sugerimos excluir a palavra "pacífica" a fim de impedir interpretações dúbias, e sugerimos acrescentar ao final: "desde que respeitados os direitos fundamentais"

No artigo 5, entendemos que para garantir a privacidade, não é necessário apenas "evitar", como está escrito no artigo, mas "proibir' a coleta e utilização de dados pessoais. Sugerimos , por isso, substituir a palavra avoiding por forbidding. Ainda neste artigo 5, propomos acrescentar a frase  "deve ser elaborada uma listagem global e harmonizada dos dados que devem ser protegidos e criar mecanismos de fiscalização.

No artigo 7, gostaríamos que fosse acrescentada a sentença "é responsabilidade dos entes multisetoriais a garantia do direito ao letramento digital para assegurar a igualdade na participação e cidadania digital".

Por fim, no Artigo 8, sugerimos acrescentar a sentença "devem ser afixadas metas de acesso com garantias mínimas de inclusão para os próximos anos,  a fim de garantir a universalização nas próximas décadas"."

O direito a garantia de privacidade no ambiente online recebeu atenção especial por parte dos debatedores. O texto sugerido pelo NETmundial fala em "evitar" a coleta e utilização de dados pessoais, o HUB Brasil entendeu que é preciso "proibir" e regulamentar esse procedimento. Ou ponto observado, foi questão da democratização do acesso à internet, os participantes sugeriram que isso se torme uma responsabilidade a ser acatada por todos os entes multissetoriais.

Na quinta-feira, 24, os presentes no HUB Brasil avaliaram o documento que fala sobre  o roteiro para a evolução futura da Governança da Internet, também compilado e disponibilizado pela coordenação do NETmundial. 

Neutralidade da rede, segurança e a democratização de temas ligados a governança da Internet foram destacados pelos representantes da sociedade civil. Para o HUB Brasil, é necessário criar um órgão multissetorial mundial para garantir a segurança dos usuários e a democratização dos temas debatidos.

Intervenções do HUB Brasil no NETmundial

Carta Colaborativa - quinta-feira, 24 de abril de 2014

"Preservar a neutralidade e a segurança da rede mantendo a ética com a criação de um órgão  multissetorial para medidas de prevenção dos ataques virtuais e do cyberbulling.

Propomos incorporar no Artigo 33: tratar com cuidado o surgimento da Internet das coisas ( IoT) como forma de enfrentar as ameaças de segurança digital envolvendo uma colaboração adequada entre o setor privado, pesquisadores, especialistas técnicos,  governos e as ONGs.

Que os entes multissetoriais busquem a ampliação de público, para que debates sobre a governança da internet sejam cada vez mais populares e discutidos na sociedade civil.

Garantir também a participação de organizações atuando na maior acessibilidade da Internet (infraestrutura e tarifas). Sugerimos mudar o parágrafo 31 para a seguinte redação: "Security, stability and accessibility".

Sugestão de inclusão de parágrafo na seção III. Faz-se necessário estipular um padrão único e global de níveis de privacidade a ser seguido pelos fabricantes de qualquer hardware ou software que deseje ter acesso aos dados dos usuários de modo que os "termos serviço" se tornem mais simples. Desta forma, tais termos ganharão relevância no processo de download e o usuário terá mais segurança e empoderamento no momento de estabelecer o nível de privacidade que deseja dar a um aplicativo (alto, médio, baixo, por exemplo)."

Texto: Grazielle Machado e Danilo Castro
Fonte: Net Mundial

A Secretaria-Geral da Presidência da República encerrou no último dia 17 de Abril uma das maiores consultas públicas sobre internet já realizadas utilizando a metodologia de priorização aos pares.

A consulta ficou no ar de 20 de março a 17 de abril mobilizando mais de 280 mil participações e recebendo 295 propostas.

A consulta foi baseada em três (3) perguntas: "Que Internet você quer?", Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?" e "Quais princípios devem orientar a governança da Internet?"

Veja abaixo os detalhes do resultado de cada pergunta. Em breve divulgaremos o relatório consolidado do resultado que será entregue ao NETmundial e utilizado para os debates no HUB Brasil, espaço de participação remota no NETmundial localizado na #ArenaNETmundial. 

Links rápidos para os resultados:

1) Que internet você quer?

2) Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?

3) Quais princípios devem orientar a governança da Internet? 

VEJA OS RESULTADOS:

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Contribuições
O que as pessoas escreveram?
Reproduzimos abaixo as propostas mais priorizadas na plataforma Participa.br:

PERGUNTA: Que internet você quer?

TOTAL DE VOTOS: 222.012

Idéia	Preferido	Preterido	Score
Os responsáveis pela distribuição do sinal de internet devem investir em equipamento para disponibilizar 100% do sinal e não somente 10%.	2313	803	74
Uma internet na qual eu tenha garantida 100% da velocidade contratada e não apenas 20%.	2586	971	73
Mudança na lei da Anatel que obriga as operadoras a fornecer pelo menos 10% da internet contratada. Isso é um absurdo, teria que ser no mínimo 70%	2511	948	73
Internet com preço e qualidade comparável às de primeiro mundo (EUA, UE, Coréia, Japão,...)	2596	987	72
A Obrigatoriedade das empresas em Telecomunicações atingirem metas com padrões internacionais de velocidade e qualidade de acesso, menor preço, serviço mais eficiente	1344	519	72
A melhor Internet, ao meu ver, seria, logicamente, rápida, barata e justa, pois não é justo pagar por uma velocidade e receber apenas 20% do combinado.	1363	541	72
A melhor Internet, ao meu ver, seria, logicamente, rápida, barata e justa, pois não é justo pagar por uma velocidade e receber apenas 20% do combinado.	1358	540	72
Uma internet mais barata, livre da carga tributária absurda que temos. Uma internet sem ditadura. Uma internet onde o governo não apague páginas de manifesto	2704	1110	71
Internet acessível, de qualidade e a um preço baixo como nos Estados Unidos.	1300	554	70
Uma internet de alta velocidade e ilimitada, tanto em lugares públicos como um lugares privados.	1294	567	70
Mais velocidade, mais pontos de acessos em todo brasil, para o brasil crescer a informação tem que correr, todos tem direito a informação	2196	1008	69
Quero uma internet livre onde eu possa me expressar como bem entender sem que os políticos interfiram nela. Quero também que ela seja rápida e estável para uso.	1237	568	69
O acesso a banda larga de alta velocidade,(mínimo 2 mb) deve ser um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, em qualquer parte do território do país.	2417	1178	67
devem ser as duas condições, tanto internet com preço e qualidade de primeiro mundo, como acesso básico e livre para todos, sem nenhum tipo de cerceamento.	2007	986	67
Quero uma Internet rápida e segura, onde o usuário, mesmo que não seja da área de informática, fique contente com o serviço e tenha seus dados sempre protegidos	1216	611	67
Maior rigor na fiscalização e punição de empresas que lesam o consumidor, oferecendo planos e pacotes de dados que não atingem a velocidade contratada.	1212	615	66
Uma internet móvel que realmente funcione bem, com pacote de dados sem limite de downloads e a um preço justo.	1169	613	66
Uma internet de alta velocidade e segura, onde as informações possam ser privadas.	1202	655	65
O cidadão brasileiro quer Internet banda larga de excelente qualidade gratuita em todo território nacional	2195	1225	64
Internet livre e neutra, mas que esteja acordo com as leis vigentes para proteção das crianças e adolescentes (anti-pedofilia).	1983	1138	64
Uma internet com total liberdade de expressão, rápida e barata, seria ideal. Uma internet sem censuras é uma internet livre.	1123	648	63
A Internet deve ser livre, priorizando a liberdade de expressão e segurança dos usuários.	2007	1162	63
Quero garantir direito de livre acesso à informação e produção de conteúdos, através da neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão.	2186	1270	63
Eu quero ter o direito de livre acesso à informação sem censura, além de realizar avaliações com total liberdade de expressão.	2333	1410	62
Eu quero uma internet onde eu tenha livre acesso a qualquer informação disponível para todos os usuários. Também quero um preço justo para pagar os provedores.	1910	1168	62
Gostaria de ter acesso a uma Internet livre, com restrições necessárias e com uma acesso de alta velocidade e a possibilidade de ser acessada em qualquer lugar	1103	684	62
Acesso a Internet como direito básico, assim como é a educação, a saúde e vira a ser o transporte público. De preferência todos de qualidade.	2224	1394	61
Quero uma internet na qual possa realizar nossas atividades corriqueira de maneira livre e por um preço justo em relação a sua qualidade.	1901	1204	61
Para ser democrática a internet precisa ser livre,e disponibilizada em todo território brasileiro,incluindo prioritariamente as regiões periféricas áreas rurais	1854	1175	61
Pontos de Internet gratuitos e aulas nas escolas públicas sobre tecnologias (desde a criação de aplicativos até discussão sobre cidadania online).	1888	1223	61
Mais respeito com os dados pessoais. Somente eu posso decidir para quem serão repassados ou revendidos	2678	1743	61
Quero uma internet democrática e acessível a tos@s brasileir@s, como política pública de Estado e não a do interesse das operadoras	1880	1254	60
Uma internet que não esteja vinculada, quase que obrigatoriamente, a uma linha telefônica fixa (venda casada).	1928	1291	60
Os espaços públicos devem disponibilizar acesso a internet sem fio	2698	1813	60
Onde as pessoas possam ter mais segurança e ter certeza de que seus dados não vão cair em mãos erradas e onde não haja censura ou qualquer tipo de assédio.	1765	1201	60
Uma internet mais segura, porém livre. Algo que consiga integrar até a parte mais afastada da sociedade. Algo educativo, prazeroso e saudável	1811	1255	59
O acesso à internet deve ser tão livre quanto o acesso a electricidade ou água canalizada nas nossas casas. A qualidade do serviço de ser regulada pelo estado.	1794	1245	59
A internet deve ser livre e democrática (neutralidade da rede). Crimes são crimes na internet ou em qualquer lugar e basta permitir queixa e investigação.	1229	859	59
Os planos de acesso devem ter como única diferenciação a velocidade, não a quantidade de dados trafegado (franquia)	2561	1800	59
As operadoras não estão investindo devidamente para uma internet com qualidade. Elas devem investir na expansão de linhas, exclusivas para banda larga.	1243	875	59
A internet deve ser um direito fundamental do cidadão	2266	1651	58
Expandir principalmente em locais considerados fora de área de alcance, sem repassar ao usuário a despesa de instalações a exemplo de torres de sinal .	1212	888	58
A Internet precisa ser integrada à educação. Postos de acesso a rede gratuitos deveriam ser criados com o intuito de promover o estudo e o aprendizado na região.	1762	1309	57
Ter uma Internet segura, com punições para os mal- intencionados e fraudadores, com leis mais severas principalmente no tocante à invasão de privacidade.	1196	896	57
Uma internet que você não seja rastreado por quaisquer dos registros online. Somente se alguém pedir que quebre seu sigilo na justiça	1777	1344	57
Internet com livre trafego de informações garantindo o anonimato na rede, a menos se for incentivar atos ilegais ou prejudiciais a outras pessoas.	1732	1341	56
Acesso seguro e livre da internet, coibindo spywares que se disfarçam de site ou rede social, a privacidade do usuário é fundamental para o bom uso da internet.	1680	1306	56
Internet como direito do cidadão se comunicar livremente e sem custos, pois alavanca o saber na sociedade. Os usuários devem eleger os limites do site visitado.	1707	1332	56
Quero uma internet que não fique limitada a número de dados trafegados e sim limitada ao limite de banda contratada.	1698	1327	56
Prestação de acesso universal à internet , diminuindo os desníveis de utilização da internet entre as regiões do Brasil e promovendo a inclusão digital.	1158	924	56
O Direito de se expressar livremente não pode ser de maneira nenhuma infringido, bloqueado, cerceado etc...Claro, salvaguarda nos princípios morais	2045	1638	56
Uma internet livre de influência governamental e/ou político partidária.	1931	1569	55
Uma internet onde todos tenham liberdade de expressão, porém, caso o usuário viole uma lei do país, ele deve pagar de acordo com a lei.	1011	824	55
Quero uma Internet que possibilite controlar o que eu quero que as pessoas vejam e o que eu quero manter em segurança, sem o perigo de ser invadido ou violado.	1641	1342	55
Precisamos desconcentrar a infraestrutura de conexão, facilitando e incentivando a criação de provedores comunitários, redes livres e pontos públicos de acesso.	1794	1509	54
Para que a internet seja livre e democrática,ela precisa ser definida como dever do estado e direito humano fundamental do cidadão,para garantir acesso de todos	1629	1372	54
A criação de provedores comunitários, com gestão 100% social, garantia da neutralidade, privacidade, liberdade de expressão e acesso a internet como direito fundamental	1605	1352	54
Internet LIVRE é internet SEGURA. Para isso, as entidades multissetoriais devem cooperar para o enfrentamento à prática de crimes na Web.	1125	959	54
Escolas e repartições públicas devem ter um espaço comunitário de acesso a internet rápida e gratuita para uso coletivo.	1865	1605	54
Que os governos garantam internet em TODAS as escolas públicas.	1716	1497	53
Eu quero a rede sem bloqueios	2434	2130	53
Espero que eu tenha o poder de decidir o que quero receber de propaganda, internet sem spans e lixos, e que tenham politicas sociais elegidas pelo público.	1565	1397	53
Internet de banda larga gratuita para todos os cidadãos de baixa renda no Brasil	1720	1565	52
Internet neutra e com garantia de qualidade mínima adequada às tecnologias atuais	1756	1608	52
Quero que haja mais rigor e controle no que se refere aos crimes digitais, precisamos estar seguros para navegar com nossos dados pessoais.	1579	1449	52
Obrigatoriedade de todas as escolas publicas do ensino fundamental no Brasil possuir um link full fibra otica de 5MB no minimo ate 2016	911	843	52
O software Livre como ferramenta fundamental no desenvolvimento sócio-educacional brasileiro, possibilitando a liberdade e a inovação no uso da internet.	1585	1472	52
A internet cresceu e se tornou a ferramenta que é hoje porque sempre foi livre. Eu penso que assim deve continuar, sem intervenção e regulamentação do governo	1979	1839	52
Assim como as redes sociais, o acesso a serviços públicos governamentais deveria ser provido gratuitamente pelos operadores de comunicação móvel	1953	1816	52
Internet que saiba quem eu sou, que confie em meu acesso, iniba ser clonado, que meu histórico seja privado e somente aberto por ordem jurídica.	1080	1009	52
Uma internet mínima gratuita a todos o cidadãos. Um mínimo de banda disponível a todas e todos que estejam no Brasil.	1640	1565	51
Instituir como princípio a "Universalidade do conhecimento em rede" que significa liberdade de troca de conhecimentos de todas áreas humanas sem impedimentos.	1675	1599	51
Eu quero uma internet sem bloqueios,onde a educação seja a principal base para a internet. E que sejam bloqueados objetos de invasão pessoal.	869	837	51
Proporcionar Internet de banda larga gratuita aos aposentados, trabalhadores/as em educação, estudantes da educação básica pública etc	1735	1677	51
Proposta integrada inclusão digital por meio de acesso universal e da alfabetização digital, instrumentalizando o cidadão para o efetivo uso de seu potencial.	827	829	50
O Plano Nacional de Banda Larga tem que se expandir p/ todas as cidades brasileiras. Ser mais abrangente e mais célere. No MinhaCasaMinhaVida (ex.)é imprescindível.	1043	1046	50
Uma internet livre de restrições de conteúdo, não possuindo nenhum tipo de censura, na qual todos possuem uma grande liberdade de expressão	871	881	50
Garantia de Internet na porta de todas casas financiada com dinheiro público onde não há interesse privado	1655	1693	49
Os pacotes de dados que eu envio devem tratados com o mesmo nível de importância que os de outros usuários, sejam eles indivíduos ou empresas, sem prioridades.	1418	1453	49
Segurança e sigilo das informações, mas pensando também nos possíveis usos ilegais da internet. Não deixando de considerar a liberdade de expressão, de omissão.	1421	1459	49
Deve existir um padrão com níveis de privacidade, fácil de entender, que permita ao usuário definir o nível de privacidade que quer permitir a qualquer site/app	1493	1533	49
Um preço básico e igual para o acesso de todos os sites, assim como todo conteúdo que envolva opinião e ideias não podem ser censurados.	1477	1521	49
Uma internet que promove o desenvolvimento de redes abertas de controle distribuído para fornecer acesso a mais pessoas	1435	1513	49
Uma Internet que permita uma interligação saudável entre as diversas bases da sociedade, que seja usada de maneira a somar na vida das pessoas	1464	1546	49
Internet via GSM e 3G em distritos rurais com mais de 5000 habitantes obrigados operadoras de telefonia móvel a disponibilizar o serviço. Pelo menos uma operadora	1049	1110	49
Mais segurança e menos vigilância	2126	2271	48
A Internet onde nenhum governo interfira, garantindo assim a liberdade na rede. Nada de leis sobre conteúdo online. Somente leis para incentivo ao acesso.	1600	1729	48
Quero uma internet segura em clicar em qualquer link, que seja respeitado, que nossos filhos utilizem sem perigo de pedofilia	1440	1577	48
Uma internet livre, sem restrições por conta de direitos autorais ou bloqueio de sites politicamente "perigosos".	1441	1595	47
Há a necessidade de total liberdade de expressão e de compartilhamento. Sendo que nenhuma deve ser desfavorecida moralmente.	837	931	47
Sem propagandas, spams e lixos virtuais indesejáveis, seja qual for o endereço que eu vá.	1818	2055	47
Que as pessoas com deficiencia auditiva e visual possam participar no mundo globral da internet internacional, chamamos de incluNET	1390	1573	47
O aproveitamento aberto e público das redes para livre fluxo de informação e bens.	1528	1731	47
Desenvolvimento e implementação de tecnologias livres que descentralizem e garantam privacidade (tor, mesh, etc) de forma conjunta pela sociedade e o governo.	1500	1737	46
Lugar de expressão livre e de respeito a liberdade dos demais. Lugar mediante a qual possam ser feitos os debates dos e com os cidadãos, e as eleições políticas	1392	1612	46
O principal foco neste caso seria a segurança, pois hoje em dia ainda exste muitos hackers e vírus escondidos pela rede, porém não pode deixar de ser livre	1367	1585	46
Quero uma internet com leis próprias, não é justo que o poder jurídico de um país possa interferir no conteúdo "livre" e "aberto" da internet.	765	894	46
Criar uma rede de conteúdos multimídias de ferramentas pedagógicas para todos os assuntos do currículo de alunos no ensino fundamental e médio.	1338	1600	46
Informação não é algo que deve ser taxado ! Nossa raça se destacou das demais devido ao fato de propagar , mesmo entre gerações , o conhecimento.	929	1123	45
Que as empresas ofereçam acesso em locais públicos. Como contrapartida, elas poderiam abater em impostos.	1397	1699	45
Criar lei que designe 10% das multas em operadoras de celular e comunicação para custear praças digitais.	1396	1704	45
A implantação de um sistema único onde cada assinante teria vinculo pessoal de conta e assinatura junto à operadora sem intermediações de provedores.	884	1097	45
Sugiro que a lei para os piratas da internet tenham punição severa por invasão e roubos de dados, e que para esses casos deve ser feito a quebra do sigilo na web	1336	1683	44
Uma internet onde todas as línguas do mundo tenham espaço e vez	1861	2349	44
Fim ao bloqueio imposto a determinados serviços na internet aos usuários "domésticos" Ex. Portas TCP e UDP: 20 /21TCP FTP 22 TCP/UDP SSH 23 TCP/UDP TELNET	1351	1707	44
Uma internet que nos instrumentalize para aproveitarmos as informações disponíveis, incluindo nossas estruturas sociais virtualizadas.	1422	1822	44
Eu quero um endereço público (IP) sem pagar mais por isso	1915	2488	43
Quero uma internet que o governo não crie regras	1608	2101	43
Software gratuito de gestão e banco de dados para informatizar pequenos negócios de empreendedores individuais. Isso beneficiará milhões de microempreendedores.	858	1138	43
acredito que a internet hoje é a maior ferramenta da democracia em nosso pais, mas acredito que tambem deve ser regida por uma lei que coiba abusos	1281	1724	43
Criar uma política pública para a rede não é uma tarefa muito fácil, todavia deve ser baseada nos princípios da disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade	1233	1697	42
Proibir a prática de priorização do tráfego de dados, através do condicionamento do débito de redes. (Proibir traffic shaping)	1352	1879	42
O princípio de igualdade deve orientar todas as resoluções de governança da rede	1717	2410	42
Quero internet com transparência total e controle público coletivo	1493	2101	42
Acesso gratuito a sistemas de gestão e banco de dados, com acesso online, visando melhorar a gestão de pequenos negócios.	839	1189	41
Gostaria de poder acessar sites, servidores e programas de outros países com maior facilidade, levando em conta que muitas vezes esse acesso é bloqueado.	746	1064	41
Deve sim se bloquear propagandas e spams nos e-mails e redes sociais	1311	1877	41
Manter o caráter aberto da rede, reduzindo a adoção de tecnologias que se fecham em sistemas proprietários.	1335	1918	41
Que também se enfatize os DEVERES dos usuários da internet para que não a utilizem de forma hostil.	1227	1763	41
Onde o PNBL garanta acesso universal em toda a área geográfica dos municípios que foram beneficiados pelo Projeto Cidades Digitais.	1279	1842	41
O Brasil deve adotar por força de Lei medidas que garantam que quaisquer investigações sobre brasileiros devem ser solicitadas formalmente às nossas autoridades	826	1191	41
Acho que deveria ser feito debates em vários setores da sociedade e depois finalizar com um plebiscito. Seria a maneira mais democrática de regularização	1462	2115	41
Colocar as cameras de segurança nas ruas e calçadas de comercio aberta na rede como uma forma da internet e o governo ter o cidadão como aliado e sem custo aparente	691	1064	39
Revisão da distribuição do Espectro de Rádio, para pensar uma nova estrutura de rede, de arquitetura em malha e distribuída.	1239	1916	39
Distribuição de Certificado Digital pessoal livre, como garantia de minha responsabilidade de acesso na internet Brasileira, como um passaporte de acesso.	780	1233	39
Uma internet ambiente da Cultura Digital e que contemple as três esferas do Sistema Nacional de Cultura: cidadã, econômica e simbólica.	1163	1860	38
Que o governo ofereça curso grátis na internet para todos	1305	2116	38
Todo orelhão deve ser um ponto de acesso à rede. Deve ser incluído como contrapartida para a operadora telefônica	1636	2669	38
Obrigatoriedade de treinamento dos professores das redes públicas em sistemas de informação, internet, aplicativos, blogs	633	1044	38
As instituições de ensino em todos os níveis devem participar da governança da internet. Fóruns em todas as cidades brasileiras.	776	1283	38
Um nome de identificação único para todos os tipos de sites e formulários que além de facilitar cadastramentos, proverá um impedimento de fraudes.	1067	1857	37
Deveria haver fóruns de discussão sobre a rede regionalizado, para discutir questões relacionadas ao acesso, inclusão e políticas públicas	1483	2606	36
Implantação de um software UNICO para gestão de todas a Prefeituras no Brasil.	1112	1982	36
Uma internet com maior seguranças e regras, porem , sem tirar a liberdade do usuario, acho que devem ter alguns bloqueios	610	1092	36
Como envolver as instituições de ensino brasileiras com a questão da governança da internet e a transmissão de conhecimento e participação de foruns como este?!	1207	2174	36
Penso que a sociedade precisa ser mais informada sobre o advento da Internet das Coisas (IoT - Internet of Things) e outras inovações parecidas.	1126	2113	35
Não há projeto que apoie software livre na Informática. Nem sequer dentro de universidades públicas, que viabilize o uso de tecnologia que não seja proprietária	1016	1937	34
Quero uma internet que não tenha uma neutralidade imposta aos provedores	1120	2153	34
Compartilhar em espaços públicos a internet que é custeada pelo poder público em órgãos de governo para uso administrativo após as 18:00 quando não há expediente	961	1868	34
A criação de uma Agencia Brasileira de Internet - Publica, Não estatal em substituição a forma juridica do NIC.Br que é uma ONG privada.	565	1105	34
Menos bloqueios digitais e mais remuneração direta ao autor	1440	2887	33
O Brasil deve criar Lei que proíba a guarda de informações sobre brasileiros fora do território nacional.	689	1419	33
Regulamentação acerta de isenção e/ou desoneração de impostos a profissionais web, blogueiros, webdesigners, probloggers, que recebem valores internacionais.	666	1382	33
Espero que sejam fortalecidas as REDES SOCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS como a REDE SOCIAL DA CONAE	1009	2094	33
Deve ser facultado aos provedores de internet a guarda de logs de acesso e esta política deverá ser comunicada de forma clara ao usuário final.	630	1335	32
Na minha opinião, o governo não deve jamais interferir na internet. A internet já está boa do jeito que é.	960	2252	30
Se o governo tem interesse em informatizar a medicina, deve estar preparado para implementar uma infraestutura de Web Semântica como a www.mlhim.org	905	2165	29
De fato colocar em pratica o Marco Civil aprovado no brasil	482	1237	28
O Estado deve promover a racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico nos diferentes Poderes e níveis da federação.	884	2290	28
Um encontro sobre a questão do Letramento Informacional entre docentes e discentes do Brasil.	922	2623	26
Uma internet onde os mais ricos paguem pela conexão dos mais pobres	1098	3284	25
Todos os portais do governo federal devem estar em língua inglesa, também. Assim, o governo facilita o acesso de pesquisadores e o investimento no Brasil.	734	2215	25

 

 

PERGUNTA: Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?

TOTAL DE VOTOS: 32.217

Idéia	Preferido	Preterido	Score
O Brasil necessita que sua população tenha total acesso a quaisquer informações políticas através da rede para que fatores como a corrupção possam ser reduzidos	404	175	70
Direito a privacidade dos dados pessoais e inviolabilidade da correspondência digital.	656	323	67
Direito ao sigilo com relação às informações pessoais dos usuários, assim como o direito ao acesso com qualidade à internet.	552	279	66
O direito de todas as suas informações não sejam espionadas por terceiros, e o direito da liberdade de expressão	404	207	66
o cidadao tem que ter privacidade no seu email, voz, sms, nao deve ser violado.	582	302	66
Acho fundamental que a internet não possua nenhuma influencia que restrinja a liberdade de expressão.A internet deve ser fonte de conhecimento e educação.	353	187	65
Privacidade dos dados pessoais e liberdade de expressão	387	211	65
Segurança de dados pessoais é fundamental além de fiscalização de violência na Internet.	364	202	64
Garantia de polos de acesso a internet gratuita e de qualidade localizados em bibliotecas, escolas, parques e outros equipamentos públicos.	527	303	63
Acesso a rede com qualidade. Que adianta conexão de 10 Mb sem qualidade, que cai com frequência ou transmite muito abaixo. Imagina isso nas conexões de 1 Mb...	670	386	63
O acesso à internet deve ser tão livre quanto o acesso à água canalizada ou à energia eléctrica nas nossas casas.	524	305	63
Segurança dos dados pessoais e das redes de cada pessoa	572	334	63
Direitos importantes seriam a privacidade e o uso livre da rede. Isso só deveria ser violado caso haja extrema necessidade. Toda sociedade deve ter acesso a rede	499	301	62
Cultura, liberdade de se expressar, onde pessoas possam se comunicar livremente e com segurança.	558	337	62
Direito à inclusão digital e à educação digital. Internet deveria ser incluída como matéria nas escolas do ensino médio e fundamental.	316	196	62
Eu acho que é necessário a Internet ter o livre acesso a informação sem restrição ou censura, de modo que não prejudicasse ninguém.	371	234	61
Que a internet seja um meio de comunicação em que a ideia sejam respeitadas e ponderadas, ou seja, tenha privacidade e liberdade.	309	204	60
A neutralidade total e absoluta da rede, para uma navegação tranquila e sem privações!	334	230	59
Direito a liberdade de expressão irrestrita, direito de livre iniciativa e livre de impostos.	620	443	58
Opção dos planos de acesso devem ter como única diferenciação a velocidade, não a quantidade de dados trafegado	741	534	58
Assim como as necessidades básicas, como a educação, são garantidos por lei, o acesso a conteúdo de caráter educativo também deve ser.	459	335	58
Liberdade de expressão, direito ao anonimato (dentro de alguma legislação visando proteger do ilegal), liberdade de comunicação com e para todos	462	343	57
Liberdade de comunicação	516	384	57
Internet de banda larga pública em todas as bibliotecas públicas municipais do Brasil	506	378	57
Que o governo não peça para que páginas de manifesto sejam excluídas. Ditadura travestida de democracia não é nada legal.	621	475	57
Direito à participação nos processos de governança, de definição de políticas públicas e de tomada de decisão relativas à internet no Brasil.	286	220	56
Direito à alfabetização digital como um dos pilares da inclusão digital e da formação cidadã no nova sociedade da informação e em rede.	309	247	56
A liberdade de se expressar sem se preocupar,ter um acesso á certos sites sem precisar pagar, e principalmente não se preocupar com quantas horas estar online.	312	250	55
Todos os direitos de tal forma que eu deseje utilizá-la sem a insegurança de estar sendo vigiado	435	349	55
Acessar qualquer conteúdo publicado independente do plano.	497	399	55
Internet como disciplina fundamental nas escolas. Desde cedo os alunos devem saber o que é e como utilizá-la para o melhor proveito das demais disciplinas.	305	245	55
O anonimato deve ser preservado e usado com liberdade, apenas vedado se houver alguma quebra em algum codigo de etica	292	236	55
Garantir o direito para os estudantes de escolas públicas terem acesso a internet gratuita	507	413	55
Garantir o direito de acesso a internet gratuita aos trabalhadores/as Brasileiros/as	472	387	55
a liberdade de expressão é um fator fundamental para uma internet democrática, porém essa liberdade tem que ser usada de forma segura, evitando problemas maiores	427	359	54
Os provedores de serviços de internet devem ser obrigados a disponibilizar link para extração completa dos dados quando o usuário optar por sair do serviço	659	595	53
Para haver uma democracia na internet é fundamental antes de tudo que a rede seja acessível a todos e se for determinados limites que estes sejam para todos.	434	402	52
Direitos que habilitem os usuários a utilizá-la sem restrições de acesso e privacidade sobre informações pessoais do usuário.	416	386	52
A Internet deveria ser um lugar acessível a todos, onde cada um pudesse compartilhar através delas infinitas utilidades e também fazer o que quisesse.	423	398	52
Pela total implementação da NEUTRALIDADE aprovada no Marco Civil da Internet para exercitemos um modelo mundial de referência.	441	424	51
O direito de poder se expressar sem que meu conteúdo seja simplesmente retirado do ar por ordem de uma minoria. A vontade que prevalece deve ser da maioria.	417	411	50
O anomimato deve ser a regra de navegação na internet, sendo vedado o uso deste para difamar, denegrir, prejudicar ou causar danos a outrem.	414	410	50
Um conteúdo deve ser retirado do ar somente com ordem judicial. O provedor não pode ter gerenciamento sobre o conteúdo	677	676	50
Qualquer conteúdo não ofensivo pode ser publicado, não difamando ou compartilhando informações sobre outras pessoas sem elas saberem e aprovarem.	266	272	49
Os softwares de infraestruturas básicas de governo e de participação na web devem ser licenciados em software livre ou "open source"	641	665	49
Em respeito ao princípio da neutralidade, a diferenciação dos planos de acesso deve limitar-se à velocidade, independente da natureza do serviço acessado.	484	504	49
Toda organização pública e as grandes organizações privadas deveriam ser obrigadas a publicar os dados públicos em formatos abertos e reprocessáveis	630	660	49
Que haja um uso sem distinção de todas bases da sociedade, porém que também tenha um limite ético para o uso da rede.	383	410	48
A privacidade e a Liberdade: Os fatores essências que conduzem o respeito pelo uso da internet, e não há limite a ser monopólio de corporações invasivas.	346	376	48
O direito de não ter a qualidade de meu serviço denegrida.	461	505	48
Acesso a infra-estrutura de internet como um direito humano, com gestão democrática e representantes eleitos diretamente pela sociedade.	411	453	48
Direito à pluralidade, à multiculturalidade e à identidade cultural e local no contexto da rede e da globalização com sua força universalizadora e massificante.	249	278	47
Responsabilização efetiva dos transgressores da internet	313	356	47
Garantir um minimo de sigilo na transmissão de dados pela rede.	408	466	47
Criar figura policial da internet, criar filtros para controle da internet, facilitar captura de esquema de pedofilia, tráfico de órgão, bandidos, crackers, etc	390	469	45
Neutralidade da rede.	307	374	45
Democracia direta garantida ao uso da internet para todos os usuários, no qual nada pode ser consentido na web, sem a estrutura que a mantêm: as pessoas.	342	430	44
acredito que o anonimato tem ser regido por regras claras e evitar assim abusos	367	467	44
Direito de prover seu próprio conteúdo e de outros, e de mandar naquilo que é seu e no que foi permitido por outros através de contratos e termos de uso	446	605	42
Revisão do direito ao anonimato. A constituição Brasileira veda o anonimato, mas essa é uma ferramenta importante que ganhou nova significação na era digital.	378	515	42
Revisão constitucional em relação ao anonimato no contexto digital e inclusão dos direitos ligados à rede na constituição, transformando-os em direitos sociais.	205	284	42
Uma Discussão ampla sobre a utilização e compartilhamento de conteúdo na Rede. O Significado de PIRATARIA não é o mesmo na rede.	339	476	42
Poder ser escutado e ter diálogos constantes em tópicos sobre as demandas; basicamente um fórum na rede que o cidadão possa interferir na governança das nações?	412	621	40
Prever em lei a diferença entre cópia indevida/violação de direitos, e apontamento via link para a fonte do material	343	531	39
Direito a utilizar qualquer conteúdo nas minhas criações na rede	480	746	39
Maior vigilância da policia com o que é postado na internet. Caso o conteúdo seja ofensivo a um grupo de pessoas, esse conteúdo deve ser retirado da internet.	310	495	39
Direito de poder postar na internet o que quiser	229	373	38
Tornar presumida a validade das leis de direitos autorais e propriedade intelectual no meio digital, sem precisar de discussões bem argumentações judiciais.	282	531	35
Políticas públicas de conscientização e apropriação pela sociedade dos espaços e controles de governança da Internet	302	580	34
As leis que protegem conteúdo devem ser radicalmente mudadas com base no paradigma digital	429	827	34
as empresas de internet privadas e publicas tem que disponibilizar documentos publicos em formatos abertos como textos em ODF.	276	536	34
Direito a ter acesso a serviços no exterior, mesmo sabendo que poderei ser espionado por agências estrangeiras	263	547	33
Um apartidarismo por parte dos internautas e de seus provedores e sem influencia de qualquer tipo de fanatismo ou intolerância a novas ideias.	234	503	32
Os governos devem desonerar os pequenos negócios inovadores na rede	404	871	32
A internet livre deve ser um canal para a promoção do conhecimento, educação e cultura, vetado o uso livre para entretenimento.	235	513	31
Universalidade no acesso e no controle das pessoas	243	552	31
Proporcionar a cada profissional da rede pública de educação um tablet e um smartfone	239	589	29
Para que o mercado funcione de forma responsável e necessário uma base mínima de informações sobre os consumidores, desde que essas informações íntimas.	140	422	25

 

 

PERGUNTA: Quais princípios devem orientar a governança da Internet?

TOTAL DE VOTOS: 27.250

Idéia	Preferido	Preterido	Score
Velocidade e qualidade sem quedas como nos paises de primeiro mundo	674	200	77
Igualdade regional para o acesso à banda larga. O setor público e privado deve oferecer infraestrutura adequada para o acesso à internet de alta velocidade.	396	171	70
A internet não pode se tornar um mais instrumento nas mãos de políticos corruptos para seu enriquecimento; o acesso à mesma deve ser um direito de todos.	563	247	69
A internet deve ser acessível e gratuita	464	208	69
Marco Civil deve garantir a neutralidade da rede, privacidade e a liberdade de expressão como forma de não permitir monopólios na produção e acesso a conteúdos.	743	353	68
Toda e quaisquer decisões tomadas pelo governo devem ser levadas ao público de forma que todos possam ter ciência e opinião sobre essas decisões.	384	203	65
A ética deve ser respeitada acima de tudo e os direitos do usuário também. O governante deve saber que devemos ter privacidade e liberdade na rede.	549	313	64
Acesso à informação como princípio e direito básico universal para garantir o exercício da Cidadania	564	330	63
A Intenet deveria ser livre para a opinião, ou seja, os governos não deveriam poder criar uma "ditadura", privando as pessoas de se expressar	503	295	63
o valor do acesso a internet teve ser acessível, e deve haver um órgão fiscalizador para não deixar as empresas inflacionar os preços.	504	315	62
Precisamos construir URGENTEMENTE nossas "Estradas Digitais" montando um "Plano Nacional de Fibra Ótica" para organizar redes Locais ligadas a rede Nacional.	501	324	61
Princípio da não interferência. A internet tem que ser livre. Os crimes devem sim serem coibidos,e não direitos.	645	426	60
Garantir o direito a privacidade do usuário. Quando houver necessidade de intervenção jurídica, as denúncias devem ser encaminhadas a um orgão específico.	467	310	60
Princípios democráticos, onde os interesses da população sejam postos em primeiro lugar, de preferencia havendo um plebiscito para decisões importantes.	354	243	59
Internet como meio de Garantia de Direitos e não como forma de controle social	554	384	59
Existirá livre concorrência e os consumidores poderão escolher livremente os serviços que tiverem interesse.	533	371	59
O governo não deve ter acesso às informações privadas dos usuários da internet.	343	241	59
Uma maior participação e conscientização da população sobre o exercício da cidadania; todavia, incentivando a população a dar sua opinião e por em prática.	475	342	58
Princípio de cooperação mútua multissetorial e internacional para o enfrentamento aos crimes cibernéticos como pedofilia, ódio e incitação à violência.	367	273	57
Liberdade! Liberdade! torne a internet nossa porta-voz, e que o princípio da seguridade, esteja sempre a favor de todos nós.	479	360	57
Deve-se sempre levar em consideração os mais diversos pontos de vistas e as ideias de todos para chegar a um consenso, visando sempre a democracia e liberdade.	453	352	56
A relação tem que ser horizontal. Com e-gov as claras de fácil compreensão aos cidadãos. Fóruns, consultas e talvez plebiscitos para ouvir a população.	537	418	56
Os princípios éticos devem ser os mais levados em conta no uso da Internet, levando em conta, principalmente, o respeito mútuo entre o usuários da mesma.	427	342	56
Segurança das informações pessoais e pesquisas de opiniões de pessoas	318	257	55
Uma internet mesmo que comandada por muitos permita o uso livre para todo mundo, sem delimitar o uso da pessoa, a liberdade de explorar todas as possibilidades	446	373	54
Os princípios da democracia, da neutralidade e de melhores planos de acesso, sem abusos e restrições em demasia.	289	244	54
acho que os princípios importantes para a orientação da internet devem levar em conta a ética e a moral do ser humano,respeitando principalmente a igualdade.	407	349	54
Um modelo de governança mais aberta, transparente e horizontal que utilize a rede como plataforma de debates ao invés do modelo representativo que temos hoje.	471	404	54
Princípio da Liberdade!	582	507	53
Deveria haver uma votação aberta ao público sobre quais regras deveriam ser aplicadas, o que democratizaria o governo da internet.	414	365	53
Acesso mínimo gratuito e universal. A lei estabelecerá o que é o mínimo e como as operadoras o irão disponibilizar.	419	370	53
Em cada obra pública (estrada, uma ponte) deve ser instalada uma fibra ótica	688	608	53
O princípio de que as pessoas não querem leis que as oprimam, porém querem leis que as protejam.	310	276	53
A liberdade e a privacidade: Princípios fundamentais de respeito e democratização ao usuário, não há limitando ao monopólio de corporações invasivas.	405	380	52
O mundo deve discutir uma constituição global para a internet que projeta direitos e os princípios da rede	621	584	52
Haverá o fornecimento de banda a uma determinada velocidade mínima definida através de um conselho ou agência gestora formada primordialmente por usuários.	440	427	51
Não deve haver nenhuma limitação à liberdade de expressão.	553	549	50
Os fórum regionais ou locais devem utilizar mecanismos permanentes de consulta à população	625	650	49
Deve ser um serviço básico e eu gostaria de ajudar a decidir em quais locais serão os investimentos de ampliação do acesso	599	645	48
A governança na Internet deve ser delimitada pela pessoa utilizada,ou seja,a pessoa que utiliza a Internet deve estar ciente que ela deve arcar com suas palavras	259	279	48
O comitê gestor da Internet no Brasil deve democratizar as informações sobre a sua atuação em todo o território nacional	413	449	48
Princípios participativos, garantindo o contínuo debate dentro de Conselhos e Fóruns Permanentes, além de plataformas online de debate permanente.	356	398	47
A governança deve ser orientada de forma democrática para garantir a liberdade na internet porem também garantir uma filtragem de dados ofensivos	356	409	47
Etico e moral.	417	481	46
É necessário rever diversos acordos internacionais que foram criados antes da internet existir e hoje já não fazem mais sentido no contexto global e conectado.	378	447	46
Princípio da Escuta de Todos e Qualquer Um. Princípio do Direito de Fala. Princípio de interferência cidadã nas decisões governamentais.	455	547	45
As empresas de telecom e infraestrutura devem ser obrigadas a publicar os balanços e outras infos em formatos abertos	567	697	45
Princípio da Neutralidade como fundamento para a descentralização do poder nesta sociedade com crescente dependência de informação	345	441	44
Análise dos vários pontos de vista, antes de se tomar uma decisão final.	342	450	43
Não acho que deveria ter um maior codigo de leis para uso da internet,estas ja existem, deveria ter mais fiscalização.	228	337	40
A definição multisetorial deve ser dinâmica e atualizada constantemente de acordo com novas comunidades que surgem	479	710	40
Governança multiparticipativa da internet é muito importante. Devemos reforçar o papel do Comitê Gestor da Internet (CGI) aqui no Brasil.	227	355	39
Partindo de uma ideia central qualquer pessoa poderia votar ou criar uma derivação de cada ideia ou junção de duas ou mais	379	619	38
O mais correto é o responsável do site prestar conta sobre o conteúdo exposto no site para uma entidade maior, que pode ser escolhido em uma votação aberta.	208	348	37
os foruns deverao ser permanentes sim e com autonomia de deliberação e aprovação de regras	298	505	37
Os investimentos de consórcios globais devem investir nos países menos favorecidos ou com menos infraestrutura	436	764	36
No futuro próximo deveria ser utilizada para as eleições de todo tipo.	291	527	36
Queira ou não, já somos controlados, temos que oficializar a forma como isso é coordenado, criando figuras responsáveis pelo controle e gerando mais empregos.	279	507	36
os princípios da internet devem ser iguais aos da televisão.	277	595	32
Devemos desenvolver uma infovia sul - sul com datacenter em Brasília desenvolvido pelo Serpro/Dataprev/CIEx a serviço da América Latina e África + Índia + China	267	583	31
Empresas devem ser livres pra fazer o que for economicamente viável. Desonerar quem quer que pratique ações desse tipo seria uma boa iniciativa	285	766	27
Utilizador pagador: quem usa para além do mínimo gratuito terá que pagar.	206	584	26
Não deve haver nenhuma cobertura dos crimes cometidos, e principalmente ter uma censura mais livre.	138	401	26
Eu não acho que a internet deva ser orientada por algum princípio. Deve ser uma anarquia, não uma democracia.	180	612	23
Acho que grandes ícones que fizeram sua fama graças a internet deveriam se reunir e decidir os princípios eles, eles conhecem melhor os internautas, seria justo	118	430	22

Explicação do HUB de Participação Remota

Para viabilzar a maior inclusão possível nos debates da conferência NETmundial, a organização do evento abriu uma chamada pública para manifestação de interesse de cidades, empresas e organizações que quisessem se organizar para participar remotamente da conferência. Esses espaços de participação remota estão sendo chamados de HUBs do NETmundial.
 

Os hubs de participação remota são espaços localizados fora da Conferência, a maioria em outros países, que viabilizarão o acesso à transmissão da conferência e a participação remota nos debates do NETmundial.
 

São dois tipos de hubs, o unidirecional e o bidirecional. O hub unidirecional recebe a transmissão da conferência em vídeo mas participa somente em texto, mandando por escrito, via internet suas contribuições para o debate. As constribuições dos hubs unidirecionais serão lidas pelo staff do NETmundial, para todos os participantes da conferência.
 

O segundo tipo, o hub bidirecional, recebe a transmissão da conferências mas também transmite sua participação diretamente para o NETmundial, entrando em voz e vídeo, falando diretamente para os participantes da conferência. O Hub Brasil localizado na #ArenaNETmundial é um dos 10 Hubs bidirecionais do mundo, que poderão falar diretamente para os participantes do NETmundial.

Os outros 9 hubs bidirecionais confirmados para a conferência são:
Chennai, India

Jakarta, Indonesia

Bogota, Colombia

Port of Spain, Trinidad & Tobago

Luqa, Malta

Chisinau, Moldova

Nairobi, Kenya

Tunis, Tunisia

San Francisco, USA
 

Os 21 hubs unidirecionais, aqueles que contribuirão somente por escrito, são:

Beirut, Lebanon
Bangalore, India

Gurgaon, India

Bhimavaram Town, India

Hong Kong, China

Santo Domingo, Dominican Republic

Bogotá, Colombia

Montevideo, Uruguay

Belem, Pará

Buenos Aires, Argentina

Quito, Ecuador

Asunción, Paraguay

London, UK

Hamburg, Germany

Zaragoza, Spain

Johannesburg, South Africa

Calabar, Nigeria

Melbourne, Australia

Chicago, USA

NYC, USA

Madrid, Spain

Esta é uma proposta para o funcionamento do HUB de participação no Net Mundial, que funcionará a partir do “Espaço Hub” localizado na Arena NETmundial que será montada no Centro Cultural São Paulo.
 

O HUB será um espaço para promover a participação remota nos debates do NETmundial, contemplando a valorização das propostas recebidas na Consulta Pública do Participa.br. Os autores das propostas mais bem colocadas serão convidados pela Secretaria-Geral da Presidência a se fazer presentes no espaço HUB. A sala é aberta à participação presencial e online, através de canais delimitados pela metodologia. A condução do espaço HUB será realizada por Articuladores, fluentes nos assuntos relacionados à governança da Internet, oriundos, prioritariamente, de movimentos da sociedade civil, convidados pela SGPR e Comitê Gestor da Internet (CGI).

Objetivo geral: Espaço de conexão e influência entre o Net Mundial e o Arena Net Mundial, pautado pelo resultado da Consulta Pública do Participa.br
 

Objetivos específicos:

a) Qualificar, detalhar e debater as propostas recebidas na consulta pública;

b) Ampliar o debate sobre os temas do NETMundial;

c) Possibilitar o diálogo com quem está na rede;

d) Abrir espaço para pessoas falarem ao NetMundial.
 

Princípios gerais:

Diálogo horizontalizado, democracia líquida e transparência
 

Quem participa:

a) Até 15 autores das propostas priorizadas na Consulta

b) Indivíduos presenciais mobilizados na #Arena

c) Pessoas remotas na rede através do Participa.br e de canais outros canais definidos (twitter e facebook)

 

Dia 23/04
 

9h-11h30 – Abertura do NETMundial, recepção dos participantes, acompanhamento da transmissão no Espaço Hub
 

11h30-11h40 - Especialista da sociedade civil apresenta a dinâmica de trabalho
 

A primeira fase do Hub será de intenso trabalho de sistematização e qualificação das propostas recebidas na consulta pública. Será o momento de discussão e formulação das intervenções no plenário do NETMundial, focados nos eixos de Princípios e Roadmap. Cada Hub bidirecional terá chance de falar diretamente para o NETMundial pelo menos por 3 e no máximo 4 vezes durante a conferência. Recomenda-se preparar 4 propostas, 2 para cada eixo. O ponto de partida serão as propostas priorizadas na consulta pública no Participa.BR. Os momentos de fala serão conhecidos previamente através da divulgação do “GT de Organização dos HUBs” e se guiarão pelo draft do documento base da conferência, que será divulgado no dia 14 de Abril. As intervenções devem ser guiadas pelos pontos a ser abordados pelo plenário em cada dia para que sejam mais efetivas.
 

11h40-12h - Exposição das 15 propostas priorizadas na Consulta Pública Participa.BR

Cada autor terá direito a 2 minutos para explicar o que quis dizer com sua proposta de 160 caracteres. O Animador anota as explicações que são exibidas no telão e na plataforma do Participa.BR.
 

12h-12h50min - Formação de 2 grupos de discussão com base nos eixos de Princípios e Roadmap
 

Qualificação das propostas da consulta, incorporação das contribuições das redes sociais, elaboração de pelo menos 2 propostas para serem transmitidas para o NETMundial.
 

Cada um desses grupos será acompanhado por 1 animador que terá a responsabilidade de sistematizar as propostas do grupo e formular, colaborativamente, o texto da proposta a ser transmitida ao NETMundial.
 

PARTICIPAÇÃO ONLINE: Cada grupo e mediador deve considerar a participação externa, através das redes sociais e no Participa.br. O painel hub no Participa.br vai ajudar nessa coleta através do cadastramento de hashtags. Na comunidade HUB no Participa.br haverá um espaço/painel para cada eixo dividido em duas áreas: 1) uma área onde se coleta tanto nas APIs das redes sociais as constribuições nas hashtags cadastradas quanto as contribuições dos participantes participantes da comunidade no participa.br e 2) uma área onde os Animadores/Mediadores registram as manifestações consolidadas.
 

 

12h50-13h - Eleição dos representantes para trasmitir a mensagem ao NETMundial
 

A partir do conceito de democracia líquida, serão escolhidos os oradores que irão expressar as manifestações consolidadas para o NetMundial. Os participantes de cada um dos 2 grupos formados designam um representante e um suplente para transmitir a mensagem.

13h-14h – Horário de almoço
 

14h-17h30 - Acompanhamento e intervenção no NET Mundial
 

Os representantes eleitos terão a responsabilidade de expressar a sistematização realizada nos grupos para o NetMundial. É necessário a presença física na sala. Um animador continuará acompanhando as sugestões na plataforma online, redes sociais e discussões entre os participantes a fim de aprimorar a proposta desenvolvida durante o período da manhã.
 

17h30 - Entrevista com os painelistas
 

19h-20hs – Balanço e formulação das propostas para o próximo dia
 

Após encerramento da sessão do NETMundial, o grupo se reúne para um balanço e formulação e/ou adequação de 2 propostas para o dia posterior.
 

Dia 24/04
 

9h-13h - Acompanhamento e intervenção no NET Mundial
 

Os representantes eleitos terão a responsabilidade de expressar a sistematização realizada nos grupos para o NetMundial. É necessário a presença física na sala e o acompanhamento das discussões do NetMundial. Um animador continuará acompanhando as sugestões na plataforma online, redes sociais e discussões entre os participantes a fim de aprimorar a proposta desenvolvida durante o período da manhã.
 

13h-13h30 - Encerramento da participação e preparação da carta para Fórum da Internet

Consolidação dos resultados das discussões dos dois dias para a entrega ao Fórum da Internet. Um animador do Comitê Gestor da Internet conduzirá a sessão.

Durante o último diálogo do #ArenaNETmundial, “Governança da Internet”, o Coordenador-Geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República Ricardo Poppi anunciou o encerramento dos debates do NETmundial, com o fechamento do texto construído coletivamente sobre o tema. Entre as falas do público e debatedores, o orgulho pela missão cumprida se mesclava com uma grande atenção para os próximos passos. 

Para se entender a história que precede esse momento, Marcelo Branco, ativista do software livre, resgatou alguns marcos na Governança da Internet desde que a discussão começou a acontecer. Entre eles, as duas edições da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (2003 e 2005) nas quais a delegação brasileira já pedia por uma transição do multilateralismo para o multissetorialismo. Neste momento, o Brasil já era líder na incorporação da sociedade civil no debate, liderando a lógica entre países dos BRICs e da União Europeia. Estados Unidos, Colombia e México se mantinham entre os países de posição contrária.

De lá prá cá, o que muda, segundo Marcelo, é o escândalo da espionagem pelo governo norte-americano, revelado por Edward Snowden; o posicionamento da presidenta Dilma em seu discurso na ONU em setembro último, a favor da privacidade e neutralidade; a declaração de Tim Berners-Lee sobre a necessidade de construirmos uma Carta Magna Global para a Internet; e a aprovação do Marco Civil da Internet brasileiro. “A fala da presidenta na ONU foi um grande marco, pois até então não se sabia a posição do governo brasileiro em relação a esses temas”, disse.

A fala seguiu com Prabir Purkayastha, Presidente do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento, que atua adaptando o slogan do Fórum Social Mundial “Um outro mundo é possível” para a Internet com “Uma outra Internet é possível”. Explicou: “Essa Internet que temos está totalmente comprometida com grandes corporações”.

Purkayastha também alertou para o fato de que o documento que sairá do NETmundial é só o começo da luta. “Ele pode ser e será interpretado pelos dois lados”. Além disso, mostrou-se admirado pela posição do Governo brasileiro no debate. “A fala da presidenta Dilma no NETmundial e na ONU trazem ao povo o que realmente queremos da Internet. A Internet é transformadora e é também um campo de batalha. O discurso da presidenta foi brilhante”. Com o aspecto econômico, fechou sua fala ao apresentar alguns dados como a concentração de 50% das receitas digitais nas mãos de 5 companhias - e de 70% dos domínios mais valiosos do mundo nas mãos dos Estados Unidos. “É uma batalha também econômica”, finalizou.

Claudia Melo, da ThoughtWorks, sinalizou que existe um desafio em fazer técnicos levarem em conta também a perspectiva social, ética e econômica. E finalizou reforçando a fala do hacktivista Jacob Appelbaum, do debate anterior: “Se você está produzindo código livre, está fazendo política. Se está produzindo código proprietário, também está fazendo política”.

Enquanto aguardava a entrada do Secretario de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Virgilio Almeida, direto do NETmundial, Poppi resgatou a importância do #ArenaNETmundial, com alguns números, como o de 2 milhões de pessoas que acompanharam por meio da transmissão ao vivo o evento durante os 3 dias.

Feito o deslocamento até o Centro Cultural São Paulo, Virgilio trouxe notícias direto do NETmundial. “Esse processo de chegarmos a um documento que agrade mais de 90 países, incluindo o setor acadêmico, empresas e sociedade civil, não foi uma tarefa fácil. Foi um longo processo para elaboração. O processo de reedição e preparação do documento final foi positivo porque foi feito em sala aberta, sem excluir nenhum participante. Um processo inovador, com participação dos Hubs internacionais. Era emocionante ver na India, Libano, São Paulo salas cheias de gente. O documento final não é perfeito, mas representa um avanço na questão, com pontos a favor da liberdade garantidos nele”. 

De qualquer modo, ainda estamos no meio da caminhada para uma Internet de fato livre e radicalmente democrática - e uma brincadeira de Virgílio Almeida serviu para ilustrar a necessidade de avançar uma etapa de cada vez. Questionado sobre os próximos passos, respondeu: “O próximo passo é jantar, pela primeira vez, em três dias”. 

Texto: Lívia Ascava
Fotos: Hans Georg