Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

O QUE É UMA CONFERÊNCIA

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.

É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.


A 1ª CONSOCIAL

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.


OBJETIVOS

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;

Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.


EIXOS TEMÁTICOS

Eixos

Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional - CON e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e o Texto-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

São eles:

Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.


Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/
 


ETAPAS PREPARATÓRIAS


CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DISTRITAL

As Conferências Estaduais e Distrital elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas diretamente à Etapa Nacional da Consocial.

As Conferências Estaduais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Estaduais (COE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público. A proposta metodológica para as Conferências Estaduais/distrital está no Manual da Conferência Estadual.

O resultado da Conferência Estadual/Distrital deverá ser enviado à Comissão Organizadora Nacional por meio do relatório da etapa Estadual que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Nacional que subsidiará o debate na Etapa Nacional. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o estado no evento nacional.

Conferências Estaduais Delegados + Diretrizes/Propostas para Etapa Nacional


CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/REGIONAIS

As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 90 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.

As Conferências Regionais, reunindo mais de um município, equivalem às Conferências Municipais em todos os seus efeitos.

Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades civis em conjunto poderão fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:

I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;

II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e

III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação (link) por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

As Conferências Municipais/Regionais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 31 do Regimento Interno.

A proposta metodológica da Conferência Municipais/Regionais está no Manual da Conferência Municipais/Regionais, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.

O relatório com os resultados da Etapa Municipal/Regional deverá ser enviado à Comissão Organizadora Estadual por meio do relatório da etapa Municipal/Regional que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa Estadual. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o município /região no evento Estadual.

 


CONFERÊNCIAS LIVRES

As Conferências Livres complementam as Conferências Municipais/Regionais e Estaduais, tendo por objetivo potencializar a participação da sociedade nas discussões relacionadas à Consocial, podendo ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelos conselhos de políticas públicas e pelo próprio poder público.

A proposta metodológica da Conferência Livre está no Manual da Conferência Livre, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.

As Conferências Livres não elegem delegados, mas encaminham até 10 Diretrizes/Propostas diretamente à Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da 1ª Consocial.

Caso sejam de âmbito local, as propostas encaminhadas pela Conferência Livre serão remetidas à Coordenação-Executiva Estadual correspondente. Para tanto, tais Conferências deverão se realizar antes da respectiva Conferência Estadual.

O relatório com os resultados das Conferências Livres deverá ser enviado à Coordenação-executiva da Consocial por meio do relatório da conferência Livre que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Nacional que subsidiará o debate na Etapa Nacional.


CONFERÊNCIAS VIRTUAIS

As Conferências Virtuais são organizadas pela Comissão Organizadora Nacional por meio do portal da 1ª Consocial, tendo por objetivo ampliar e potencializar a participação da sociedade nas discussões relacionadas à Conferência.

As Conferências virtuais não elegem delegados mas encaminham 80 Diretrizes/Propostas, sendo 20 de cada eixo temático, diretamente à Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da 1ª Consocial.

A proposta metodológica das Conferências Virtuais está no Manual das Conferências Virtuais, disponível na Biblioteca do portal da Consocial

São Paulo inicia Conferência Virtual sobre Transparência e Controle Social
Sex, 27 de Janeiro de 2012 16:01 CEE

O Estado de São Paulo está realizando desde 23.01.2012 até 22.02.2012 a sua Etapa Virtual da Consocial, preparatória à Conferência Estadual. 

Após a realização de um ciclo de quatro palestras interativas no Twitter, com convidados especiais debatendo sobre os eixos temáticos da Consocial, abre-se um espaço virtual para a participação e manifestação de ideias e opiniões relativas à temática da transparência e controle social. 

Até 06 de fevereiro de 2012 cada pessoa poderá apresentar no site estadual, no Formulário Conferência Virtual até cinco diretrizes/propostas sobre cada um dos eixos temáticos da Conferência:

Eixo 1: Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;
Eixo 2: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Eixo 3: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
Eixo 4: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Outras informações sobre os objetivos, funcionamento e calendário da Consocial Virtual, podem ser acessados em consocial.sp.gov.br

A 1a Consocial Estadual está marcada para acontecer entre os dias 30 de março e 01 de abril de 2012.


PROGRAMAS/ATIVIDADES ESPECIAIS

Os Programas/Atividades Especiais visam a ampliar a participação da sociedade na 1ª Consocial, podendo ser realizados por órgãos públicos, ONGs, empresas, movimentos sociais ou cidadãos. Os Progamas/Atividades podem ser desenvolvidos sob a forma de concursos culturais, debates acadêmicos, seminários, encontro de conselheiros, concurso de desenho e redação, dentre outras.

Essas atividades não elegem representantes nem encaminham propostas para as demais etapas da 1ª Consocial, mas são excelentes alternativas para a promoção da disseminação das temáticas da 1ª Consocial e também como ferramentas de mobilização social para a conferência.

A incorporação dos resultados dos Programas/Atividades Especiais ao Relatório Final da 1ª Consocial deverá ser aprovada pela Comissão Organizadora Nacional da conferência.

Assim, os interessados em inscrever Projetos ou Atividades deverão enviar o formulário, devidamente preenchido, acompanhado de fotos, vídeos e/ou depoimento de participantes, para a Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial, pelos seguintes meios:

- Pelos correios, para o seguinte endereço: SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, sala 526 - Brasília/DF - CEP: 70070-905"

- Por email, para caixa-postal consocial@cgu.gov.br


ETAPA NACIONAL

A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF.

Participarão da Etapa Nacional da 1ª Consocial:

delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, com direito a voz e voto;
delegados indicados pela Administração Pública Federal, com direito a voz e voto;
integrantes da Comissão Organizadora Nacional - CON, com direito a voz e voto;
coordenadores-gerais das Comissões Organizadoras Estaduais - COE, com direito a voz e voto;
convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e
observadores sem direito a voz e voto.
Dos delegados, eleitos e indicados, 60% (sessenta por cento) representarão a sociedade civil, 30% (trinta por cento) representarão o poder público e 10% (dez por cento) representarão os conselhos de políticas públicas.

O número de delegados estaduais e distritais será proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Para tanto, as 27 unidades da federação serão agrupadas em faixas populacionais. Dessa forma, a delegação de cada UF deverá contar com o número de delegados descrito abaixo:

UF Faixa populacional Nº de delegados
AC, AP, DF, MS, RO, RR, SE, TO inferior a 3 milhões de habitantes 28
AL, AM, ES, MT, PB, PI, RN entre 3 milhões e 6 milhões de habitantes 38
CE, GO, MA, PA, PE, SC entre 6 milhões e 10 milhões de habitantes 47
BA, MG, PR, RJ, RS entre 10 milhões e 20 milhões de habitantes 56
SP acima de 20 milhões de habitantes 75

RELATÓRIO DAS ETAPAS

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