Documento foi disponibilizado no site da Conferência Estadual de São Paulo sobre Transparência e Controle Social na Internet
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17713
Airton Goes airton@isps.org.br

No final de semana prolongado – em virtude do feriado da sexta-feira santa –, foi disponibilizado no site da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social o “relatório final” do evento, realizado entre os dias 30 de março e 1º de abril. No documento, divulgado em formato aberto, estão relacionados os 75 delegados titulares eleitos para a etapa nacional da conferência e respectivos suplentes, bem como as moções aprovadas pelos participantes.

No “relatório final” também se encontram as 20 propostas priorizadas pela conferência estadual, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. As 20 propostas, que seguem para a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, já haviam sido divulgadas em 2 de abril no site da conferência estadual.

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Veja a relação dos delegados eleitos para a etapa nacional da Consocial e as moções aprovadas:

SEGMENTO: Sociedade Civil

Titulares

Suplentes

SEGMENTO: Poder Público

Titulares

Suplentes

SEGMENTO: Conselhos

Titulares

Suplentes

MOÇÕES

Moções aprovadas pela plenária da 1ª. Conferência Estadual de Transparência e Controle Social – São Paulo

Moção de Apelo
Destinatário: Governos Municipais, Estaduais e Feral e MPF
Que os Governos Poderes (Legislativo e Executivo) Municipais, Estaduais e Federal, respeitem o processo de democracia participativa e atendam as propostas aprovadas nas diversas conferências realizadas em todos os níveis e segmentos. 
Que as propostas sejam executadas!!

Moção de Apoio
Destinatário: Comissão Organizadora – Plenária
Propõe que esta primeira conferência aprove para as próximas, por acordo entre organizadores, que de forma regimental além do nº de delegados nas 3 esferas de governo, obtido pelos meios atuais garantindo vagas para representação respeitando as faixas etárias, de gênero, etnia, orientação sexual, de forma expressiva que garanta o cumprimento e adequação a política de inclusão e participação social.

Moção de Repúdio
Destinatário: Prefeito Municipal/ Ministério Público Estadual/Federal / CGU
Em São José do Rio Preto, enfrentamos a fúria do prefeito Valdomiro Lopes que para impedir a fiscalização da aplicação do dinheiro público tomou de assalto o Conselho Municipal de Saúde. Ele contratou para gerir a saúde municipal um assessor que responde pela acusação de fraude em processo licitatório, emissão de notas fiscais frias, indícios de favorecimento de empresas em licitações apuradas em investigações da CGU. Símbolo desta resistência, a ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Samy Lima Braga passou a ser perseguida. Foi transferida de local de trabalho por iniciativa do Prefeito. Concursada, com 20 anos de serviços prestados, está afastada de suas funções para tratamento psicológico, assédio moral gravíssimo.
Repudiamos a prática política do Prefeito Valdomiro Lopes, que impede o controle social na atual Administração.

Moção de Repúdio
Destinatário: Poder Público
Considerando as denúncias de corrupção que atingiram vários ministérios nos últimos meses, noticiadas pela imprensa, nós, delegados abaixo assinados exigimos plena apuração de todos os casos graves de desvio de dinheiro público na esfera federal, para que a impunidade não derrote a ética e a legalidade. Defendemos a imediata investigação dos casos denunciados e a imediata atuação do Poder Executivo, de forma a coibir todas as possibilidades de corrupção, mensalão, vantagens ilícitas, dentre outros desvios e ilegalidades com os recursos públicos, pertencentes ao cidadão.

Moção de Repúdio
Destinatário: Governo Municipal de São Paulo
Os delegados presentes a 1ª Consocial – SP repudiam a atitude do Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, pelo desrespeito ao Cons. Municipal de Saúde, por editar resolução sem consultar seu pleno, tentando não reconhecer sua posse (biênio 2012/13).
Não satisfeito, editou decreto, junto ao Prefeito, retirando cadeiras do Movimento Popular, na tentativa de construir um Conselho “Chapa Branca”.

Moção de Repúdio
Destinatário: Governo do Estado de São Paulo
Os delegados da 1ª Consocial repudiam a atitude do Governo do Estado de São Paulo, por não encaminhar as deliberações da IV Conf. Estadual de Segurança Alimentar Nutricional de São Paulo – IV CESAN SP, realizada de 20 a 22 de setembro de 2011, em São José dos Campos, que aprovou a reestruturação do CONSEA-SP, inclusive com a constituição de uma comissão de 15 membros.

Moção de Repúdio
Destinatário: Ministério da Fazenda, Secretaria da Fazenda, Prefeitura
Os tributos consomem 50% da renda dos mais pobres, e 30% da renda dos mais ricos. Esse processo, chamado de regressividade, transfere renda dos mais pobres para dar aos mais ricos.
Os tributos embutidos nos preços dos produtos são a causa principal da regressividade. Assim, mesmo ocorrendo aumentos de renda, a desigualdade social no país continua sendo uma das maiores do planeta.
O poder público se omite, e esconde dos cidadãos os efeitos da regressividade. O Brasil é o país mais regressivo do mundo.
A exposição pelo comércio de tabelas com o peso dos tributos embutidos, seria, por exemplo, um modo eficaz de, a cada compra efetuada pelo cidadão, gerar e aumentar a conscientização.
Se o Poder Público para de esconder a perversidade da tributação no Brasil, a conscientização, essencial para mudar o panorama atual, será o primeiro passo da revolução tributária que o Brasil precisa.

Moção de Apoio
Destinatário: Poder Público
Apoio ao fortalecimento do sistema público de controle interno, a exemplo dos Decretos  nº 57.500/2011 nº 57.501/2011 de São Paulo, que criaram o “Portal da Transparência e o Sistema Estadual de Controladoria, reforçando a atuação da Corregedoria Geral da Administração e o Cadastro de Entidades, para controlar e dar transparência ao repasse de dinheiro público às entidades. Apoio às medidas de fortalecimento de combate à corrupção e transparência em todos os níveis e esferas governamentais

Moção de Apoio – Pedido
Destinatário: Comissão Organizadora
Que todas as propostas de diretrizes, sintetizadas a partir das propostas oriundas das etapas municipais e regionais da 1ª Consocial, pelos delegados eleitos, sejam disponibilizadas aos participantes e remetidas/encaminhadas às prefeituras municipais e às câmaras de vereadores dos municípios de origem dos delegados, de forma que o valoroso trabalho aqui realizado, fruto das vivências e experiências individuais, aqui somadas, não sejam perdidas.
Isso posto, considerando todas as diretrizes avaliadas, inclusive, aquelas que não saíram vencedoras pelos pleitos realizados nos eixos.

Moção de Repúdio
Destinatário: Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual/Federal/CGU
Os delegados presentes à 1ª Conferência Estadual sem transparência e controle social vem a público manifestar seu repúdio ao Governo do Estado de São Paulo pela sua forma truculenta, prepotente e arrogante na organização e realização desta conferência. A escolha do local de difícil acesso, a desorganização no momento dos trabalhos com grupo (eixo 3) e a condução da mesa de votação do regulamento interno conduzida com exclusividade pelo Poder Público na pessoa do Sr. Gustavo Ungaro, totalmente parcial  e manipuladora, cerceando o direito dos delegados insistentemente, chegando ao ponto de recusar-se abrir ao plenário o direito de analisar, destacar, discutir e deliberar, vencido após 02:30h de desgaste fundamentam esta moção.

Moção de Repúdio
Destinatário: Governo Municipal de São Paulo
Os delegados da 1ª Consocial repudiam a atitude do governo municipal que, por sua arrogância e falta de diálogo levaram, pela segunda vez, em 4 meses, a suspensão, pela justiça, das eleições do Conselho Municipal de Habitação.
Desde o início do processo, foi clara a tentativa da prefeitura, através da Secretaria da Habitação, de tirar do conselho os movimentos de luta, decretando o fim da proporcionalidade eliminando a participação da soc. na eleição, realizando um pré cadastramento, sem transparência e de forma no mínimo questionável.

Moção de Apoio
Destinatário: Ordem dos Advogados do Brasil – SP
Reconhecer a importância dos advogados na construção de uma sociedade mais justa e plural, atuando na defesa dos princípios e garantias constitucionais do cidadão, bem como pela importante atuação da advocacia no apoio à sociedade, para dar efetividade aos deveres do Poder Público e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Seg, 02/04/12 - 10h50
Transparência e combate à corrupção são foco em Conferência Estadual
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=218330#2

O tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” foi foco de discussão na etapa estadual no último final de semana
Rafael Lasci

A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - Consocial, evento encerrado ontem, no Palácio dos Bandeirantes, teve como objetivo a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Presente na cerimônia de abertura, Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil, mencionou durante seu discurso quais serão os eixos-temáticos do encontro e ainda ressaltou a importância do evento. “Combater a corrupção é mais do que colocar o corrupto na cadeia é trabalhar para evitar o desperdício, é buscar a eficiência na
aplicação dos recursos”, afirmou.

Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração de São Paulo (CGA), falou sobre as diversas pesquisas que foram feitas em relação ao assunto e mostrou alguns dados para os presentes. “Para 58% da população o que falta à democracia brasileira é reduzir a corrupção”, disse.

Ao final da Conferência, os participantes escolheram 20 propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional e elegeu os 75 delegados, sendo destes 60% de representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos Conselhos de Políticas Públicas.


Do Portal do Governo do Estado