Limeira: Posse do Conselho Municipal de Transparência e
Controle Social
Participação Popular
Hadich empossa integrantes do Conselho de Transparência e Controle Social
O prefeito Paulo Hadich empossou na terça-feira, 15 de dezembro, os integrantes
do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, em cerimônia ocorrida
na sede da prefeitura. Os conselheiros terão mandato de dois anos e têm como
principal atribuição elaborar políticas públicas de promoção da transparência e
de controle social na administração.
Durante o evento, Hadich destacou que a prefeitura é uma grande prestadora de
serviços à população e que a transparência deve ser a marca desse processo. “Ser
transparente é deixar as portas abertas para que cada um dos 300 mil habitantes
possa fiscalizar a administração pública”, frisou.
Os avanços do sistema de licitação pública para aquisição de produtos e serviços
também foram comentados pelo prefeito. Ele salientou que atualmente todas as
informações e procedimentos relativos à abertura e ao andamento de licitações
estão disponíveis no DGS (Departamento de Gestão de Suprimentos). “Ativamos a
Bolsa Eletrônica de Compras e transformamos os pregões presenciais em pregões
eletrônicos. Nosso grande desafio agora é contaminar a sociedade civil com o
vírus da transparência e da participação”, afirmou.
Para o ouvidor do município, Rafael Martinati, a eficiência da administração, a
participação popular e a transparência pública são os pilares do atual governo.
“A criação desse Conselho é um passo importante para a sociedade ter mais
transparência e justiça”, frisou. Uma das integrantes do conselho pela sociedade
civil, Adriana Menconi, da Associação Viva Pires, destacou que essa iniciativa
irá estreitar a relação entre o poder público e a população. “Um dos anseios da
sociedade é acompanhar de perto o que o poder público faz”, afirmou.
Além dos conselheiros empossados, estiveram presentes à cerimônia, o
vice-prefeito Antônio Carlos Lima, os secretários Alquermes Valvasori
(Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e Gláucia Bilatto (Cultura), e a
controladora geral do município, Kauita Mofatto.
Representantes da Sociedade Civil:
- Adriana Menconi (titular)
- Narciso Caetano da Silva (titular)
- Marcio Stahl (titular)
Representantes do Orçamento Participativo:
- Airton José de Souza (titular)
- Luciano Freitas de Souza (titular)
- Vildner Augusto Armbruster (titular)
- José Bernardo da Silva (titular)
Representantes do Poder Executivo e da Câmara Municipal:
- Rafael Martinati (titular) e Cinthia Horn Silvestrini (suplente)
- Ana Carolina da Silva Braz (titular) e Jair Paulo Panis de Oliveira (suplente)
- Priscila Cristina Ferreira (titular) e José Assis Oliveira (suplente)
- Rafael Puzone Tonello (titular) e Sebastião Sérgio da Cruz (suplente)
- Alessandra Daniele Pascotto (titular) e André Ricardo Stivanin Basso
(suplente)
- Douglas Rodrigo da Silva (titular) e Eliane Cristina dos Santos Rocha
(suplente)
- Bruna Cardoso (titular) e Giane Tavares Gonçalves Boscolo (suplente)
Fotos: Adilson Silveira
Comunicamos que nessa terça-feira, dia 15/12/2015 ocorrerá a posse dos membros
do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, no qual você faz
parte. Sua presença é de extrema importância.
Data: 15/12/2015
Horário: 10 horas
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito (Paço Municipal)
Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179, Centro, Limeira/SP
Câmara Municipal de Limeira
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA
DIA 11 DE MARÇO DE 2013 – SEGUNDA-FEIRA 18 HORAS
Projeto de Lei nº 67/13, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que organiza a Politica Municipal de Transparência e Controle Social, institui a
Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social e outras providências.
A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social aconteceu neste
sábado, 8 de novembro. Durante o evento também ocorreu a eleição do Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social de Limeira. O encontro foi
realizado pela Prefeitura de Limeira em parceria com a Câmara Municipal
atendendo a uma exigência da Lei 5.078, de 19 de abril de 2013, que organiza a
política municipal para o setor.
O prefeito Paulo Hadich participou da abertura da conferência e destacou os
avanços implantados na política de transparência e controle social em Limeira.
Hadich lembrou que no passado os vereadores precisaram entrar na Justiça para
conseguir documentos do Executivo.
Hadich destacou que hoje os contratos de licitação estão expostos na página da
Prefeitura na internet, houve a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI),
a criação do Orçamento Participativo e a reformulação do canal 156.
“Tudo o que for discutido aqui é um avanço. Isto não é para este governo, mas é
para o futuro de Limeira. Com a transparência e controle social a cidade sempre
seguirá nos trilhos do desenvolvimento”, explicou Hadich.
O presidente do Legislativo, Ronei Martins, reforçou que nunca houve em Limeira
a Ouvidoria Geral do Município e que isto muda a história da cidade. Rafael
Martinati, ouvidor, disse que a implantação do conselho é um instrumento
fundamental para a democracia e um novo momento para Limeira.
Durante o dia houve o debate entre os participantes com a participação do
auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU),
Henrique Ziller, que é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Marketing
e mestre em Administração Pública (UnB).
Após os debates aconteceu a eleição do Conselho Municipal de Transparência e
Controle Social. Foram eleitos representantes das entidades representativas da
sociedade civil e conselheiros do Orçamento Participativo. Todos os presentes
que foram credenciados no evento tiveram direito a voz e voto.
Conselho Municipal de Transparência
Proposta pretende fomentar acesso à informação pública e controle social.
Para prefeito, implantação do sistema poderá medir eficiência do Executivo.
Do G1 Piracicaba e Região
Câmara de Limeira aprovou proposta do prefeito Paulo Hadich, do PSB (Foto:
Divulgação/Câmara)
A Câmara de Limeira (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (15) a criação do
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que visa dar publicidade
a todas as ações do Executivo e promover o debate de questões ligadas ao acesso
à informação pública no município.
O projeto, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB), aponta o conselho como
"uma maneira de medir a eficiência da transparência na administração pública,
bem como identificar pontos que necessitam de adequação e melhora." A proposta
faz parte do que o prefeito chamou de "política de transparência pública."
O conselho será eleito em uma conferência municipal a cada dois anos e será
composto por 21 pessoas da sociedade e do poder público (Prefeitura e Câmara). O
projeto foi aprovado, mas ainda não há data para a sua implementação e nem
quando a conferência irá acontecer.
1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social é
neste sábado
Objetivo é debater a política municipal acerca do tema
Versão para impressão 07/11/2014 16:06:55 - Assessoria de Imprensa
Câmara
Em respeito à lei 5.078, de 19 de abril de 2013, que organiza a Política
Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal
de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência
e Controle Social, a Câmara Municipal de Limeira, em parceria com a Prefeitura,
realiza a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, neste
sábado, 8, das 8h30 às 17h. Os representantes da sociedade civil, bem como seus
suplentes, serão eleitos durante a Conferência, sendo sete de entidades
representativas da sociedade civil, constituídas há pelo menos um ano, e mais
sete eleitos entre os conselheiros do Orçamento Participativo.
A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, coordenada pela
Ouvidoria Geral do Executivo, tem com finalidades propor a interlocução entre
autoridades, gestores públicos e sociedade civil organizada, nos seus diversos
segmentos, sobre a Política Municipal de Transparência e Controle Social;
sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e
plano de ação para o desenvolvimento de políticas públicas quanto à
transparência e controle social no município; propiciar a participação popular
de diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização
de avaliações sobre formas de execução quanto à Política Municipal de
Transparência e Controle Social; avançar na construção das políticas públicas de
transparência e controle social; indicar prioridades de atuação ao governo
municipal; e eleger os conselheiros da sociedade civil para a composição do
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Todos os cidadãos podem
participar da Conferência.
A Conferência, focada nas diretrizes gerais da Política Municipal de
Transparência e Controle Social, contará com painéis, grupos de debate e
plenárias de deliberações diversas. Todos os participantes terão direito a voz e
voto, desde que credenciados no evento. O credenciamento será feito no início da
atividade, das 8h30 às 9h. Os resultados serão definidos por voto da maioria
absoluta (50% mais um).
PROGRAMAÇÃO
Acompanhe como será a programação da 1ª Conferência Municipal de Transparência e
Controle Social:
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h30 – Abertura oficial
9h30 às 10h – Leitura e aprovação do regimento interno da Conferência
10h às 10h15 – Coffee break
10h15 às 11h15 – Debate sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de
Transparência e Controle Social, com a presença confirmada de Henrique Ziller
(veja o currículo abaixo)
11h15 às 11h45 – Debate sobre o tema da palestra
11h45 às 12h – Orientações sobre os trabalhos que serão realizados à tarde
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 15h – Discussão em grupos
15h às 15h15 - Coffee break
15h15 às 16h15 – Plenária e debate das resoluções dos grupos para aprovação do
texto base
16h15 às 17h – Eleição do conselho e finalização
Currículo de Henrique Ziller:
Henrique Ziller, 54 anos, é Formado em Comunicação Social, pós-graduado em
Marketing e mestre em Administração Pública (UnB), é auditor federal de controle
externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ziller também possui atuação expressiva no terceiro setor nas seguintes
organizações: Missão Vida (entidade para recuperação e reintegração de
mendigos); IFC – Instituto de Fiscalização e Controle e Abracci – Articulação
Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (no combate à corrupção e
controle); e em movimentos associativos e sindicais junto com a Auditar e o
Sindilegis.
Após ser aprovado em concurso de auditor no TCU, Ziller abraçou a luta para que
o dinheiro público fosse usado em benefício da população. Tornou-se presidente
da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), trabalhou na
capacitação dos servidores do TCU e na criação do projeto Diálogo Público, que
buscava a aproximação do TCU com a sociedade. Criou e presidiu o projeto Adote
um Município (www.adoteummunicipio.org.br), juntamente com outros colegas do
TCU. Em 2005, apoiado por entidades e auditores de contas públicas, criou o
Instituto de Fiscalização e Controle – IFC. Na presidência do IFC, elaborou o
projeto “Caravana Todos Contra a Corrupção”, que visitava cidades por todo o
Brasil para ensinar à população maneiras de combater e denunciar a corrupção.
É dele a ideia e o projeto da Auditoria Cívica, já implementada e testada na
área da saúde. Essa ferramenta de controle social já recebeu prêmios da
Organização Pan-americana de Saúde (Opas), da Casa Civil da Presidência da
República e do instituto Brazil Foundation.
A Câmara está localizada à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.
Organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social,
institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social,
cria o conselho Municipal de Transparência e Controle Social e
outras providências.