Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Limeira: Posse do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

Participação Popular

Hadich empossa integrantes do Conselho de Transparência e Controle Social

O prefeito Paulo Hadich empossou na terça-feira, 15 de dezembro, os integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, em cerimônia ocorrida na sede da prefeitura. Os conselheiros terão mandato de dois anos e têm como principal atribuição elaborar políticas públicas de promoção da transparência e de controle social na administração.

Durante o evento, Hadich destacou que a prefeitura é uma grande prestadora de serviços à população e que a transparência deve ser a marca desse processo. “Ser transparente é deixar as portas abertas para que cada um dos 300 mil habitantes possa fiscalizar a administração pública”, frisou.

Os avanços do sistema de licitação pública para aquisição de produtos e serviços também foram comentados pelo prefeito. Ele salientou que atualmente todas as informações e procedimentos relativos à abertura e ao andamento de licitações estão disponíveis no DGS (Departamento de Gestão de Suprimentos). “Ativamos a Bolsa Eletrônica de Compras e transformamos os pregões presenciais em pregões eletrônicos. Nosso grande desafio agora é contaminar a sociedade civil com o vírus da transparência e da participação”, afirmou.

Para o ouvidor do município, Rafael Martinati, a eficiência da administração, a participação popular e a transparência pública são os pilares do atual governo. “A criação desse Conselho é um passo importante para a sociedade ter mais transparência e justiça”, frisou. Uma das integrantes do conselho pela sociedade civil, Adriana Menconi, da Associação Viva Pires, destacou que essa iniciativa irá estreitar a relação entre o poder público e a população. “Um dos anseios da sociedade é acompanhar de perto o que o poder público faz”, afirmou.

Além dos conselheiros empossados, estiveram presentes à cerimônia, o vice-prefeito Antônio Carlos Lima, os secretários Alquermes Valvasori (Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e Gláucia Bilatto (Cultura), e a controladora geral do município, Kauita Mofatto.

Representantes da Sociedade Civil:
- Adriana Menconi (titular)
- Narciso Caetano da Silva (titular)
- Marcio Stahl (titular)

Representantes do Orçamento Participativo:
- Airton José de Souza (titular)
- Luciano Freitas de Souza (titular)
- Vildner Augusto Armbruster (titular)
- José Bernardo da Silva (titular)

Representantes do Poder Executivo e da Câmara Municipal:
- Rafael Martinati (titular) e Cinthia Horn Silvestrini (suplente)
- Ana Carolina da Silva Braz (titular) e Jair Paulo Panis de Oliveira (suplente)
- Priscila Cristina Ferreira (titular) e José Assis Oliveira (suplente)
- Rafael Puzone Tonello (titular) e Sebastião Sérgio da Cruz (suplente)
- Alessandra Daniele Pascotto (titular) e André Ricardo Stivanin Basso (suplente)
- Douglas Rodrigo da Silva (titular) e Eliane Cristina dos Santos Rocha (suplente)
- Bruna Cardoso (titular) e Giane Tavares Gonçalves Boscolo (suplente)

Fotos: Adilson Silveira


Comunicamos que nessa terça-feira, dia 15/12/2015 ocorrerá a posse dos membros do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, no qual você faz parte. Sua presença é de extrema importância.

Data: 15/12/2015
Horário: 10 horas
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito (Paço Municipal)
Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179, Centro, Limeira/SP


Câmara Municipal de Limeira
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA
DIA 11 DE MARÇO DE 2013 – SEGUNDA-FEIRA 18 HORAS
Projeto de Lei nº 67/13, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que organiza a Politica Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e outras providências.


Limeira cria Conselho de Transparência e Controle Social
26/10/2015
http://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/news_hotsite.php?id=30&news=91

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social aconteceu neste sábado, 8 de novembro. Durante o evento também ocorreu a eleição do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Limeira. O encontro foi realizado pela Prefeitura de Limeira em parceria com a Câmara Municipal atendendo a uma exigência da Lei 5.078, de 19 de abril de 2013, que organiza a política municipal para o setor.

O prefeito Paulo Hadich participou da abertura da conferência e destacou os avanços implantados na política de transparência e controle social em Limeira. Hadich lembrou que no passado os vereadores precisaram entrar na Justiça para conseguir documentos do Executivo.

Hadich destacou que hoje os contratos de licitação estão expostos na página da Prefeitura na internet, houve a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a criação do Orçamento Participativo e a reformulação do canal 156.

“Tudo o que for discutido aqui é um avanço. Isto não é para este governo, mas é para o futuro de Limeira. Com a transparência e controle social a cidade sempre seguirá nos trilhos do desenvolvimento”, explicou Hadich.

O presidente do Legislativo, Ronei Martins, reforçou que nunca houve em Limeira a Ouvidoria Geral do Município e que isto muda a história da cidade. Rafael Martinati, ouvidor, disse que a implantação do conselho é um instrumento fundamental para a democracia e um novo momento para Limeira.

Durante o dia houve o debate entre os participantes com a participação do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Ziller, que é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Marketing e mestre em Administração Pública (UnB).

Após os debates aconteceu a eleição do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Foram eleitos representantes das entidades representativas da sociedade civil e conselheiros do Orçamento Participativo. Todos os presentes que foram credenciados no evento tiveram direito a voz e voto.


Conselho Municipal de Transparência
Proposta pretende fomentar acesso à informação pública e controle social.
Para prefeito, implantação do sistema poderá medir eficiência do Executivo.
Do G1 Piracicaba e Região


Câmara de Limeira aprovou proposta do prefeito Paulo Hadich, do PSB (Foto: Divulgação/Câmara)

A Câmara de Limeira (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (15) a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que visa dar publicidade a todas as ações do Executivo e promover o debate de questões ligadas ao acesso à informação pública no município.

O projeto, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB), aponta o conselho como "uma maneira de medir a eficiência da transparência na administração pública, bem como identificar pontos que necessitam de adequação e melhora." A proposta faz parte do que o prefeito chamou de "política de transparência pública."

O conselho será eleito em uma conferência municipal a cada dois anos e será composto por 21 pessoas da sociedade e do poder público (Prefeitura e Câmara). O projeto foi aprovado, mas ainda não há data para a sua implementação e nem quando a conferência irá acontecer.


1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social é neste sábado
Objetivo é debater a política municipal acerca do tema

Versão para impressão 07/11/2014 16:06:55 - Assessoria de Imprensa

Câmara
Em respeito à lei 5.078, de 19 de abril de 2013, que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a Câmara Municipal de Limeira, em parceria com a Prefeitura, realiza a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, neste sábado, 8, das 8h30 às 17h. Os representantes da sociedade civil, bem como seus suplentes, serão eleitos durante a Conferência, sendo sete de entidades representativas da sociedade civil, constituídas há pelo menos um ano, e mais sete eleitos entre os conselheiros do Orçamento Participativo.

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, coordenada pela Ouvidoria Geral do Executivo, tem com finalidades propor a interlocução entre autoridades, gestores públicos e sociedade civil organizada, nos seus diversos segmentos, sobre a Política Municipal de Transparência e Controle Social; sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e plano de ação para o desenvolvimento de políticas públicas quanto à transparência e controle social no município; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre formas de execução quanto à Política Municipal de Transparência e Controle Social; avançar na construção das políticas públicas de transparência e controle social; indicar prioridades de atuação ao governo municipal; e eleger os conselheiros da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Todos os cidadãos podem participar da Conferência.

A Conferência, focada nas diretrizes gerais da Política Municipal de Transparência e Controle Social, contará com painéis, grupos de debate e plenárias de deliberações diversas. Todos os participantes terão direito a voz e voto, desde que credenciados no evento. O credenciamento será feito no início da atividade, das 8h30 às 9h. Os resultados serão definidos por voto da maioria absoluta (50% mais um).

PROGRAMAÇÃO

Acompanhe como será a programação da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social:

8h30 às 9h – Credenciamento

9h às 9h30 – Abertura oficial

9h30 às 10h – Leitura e aprovação do regimento interno da Conferência

10h às 10h15 – Coffee break

10h15 às 11h15 – Debate sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Transparência e Controle Social, com a presença confirmada de Henrique Ziller (veja o currículo abaixo)

11h15 às 11h45 – Debate sobre o tema da palestra

11h45 às 12h – Orientações sobre os trabalhos que serão realizados à tarde

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 15h – Discussão em grupos

15h às 15h15 - Coffee break

15h15 às 16h15 – Plenária e debate das resoluções dos grupos para aprovação do texto base

16h15 às 17h – Eleição do conselho e finalização

Currículo de Henrique Ziller:

Henrique Ziller, 54 anos, é Formado em Comunicação Social, pós-graduado em Marketing e mestre em Administração Pública (UnB), é auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ziller também possui atuação expressiva no terceiro setor nas seguintes organizações: Missão Vida (entidade para recuperação e reintegração de mendigos); IFC – Instituto de Fiscalização e Controle e Abracci – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (no combate à corrupção e controle); e em movimentos associativos e sindicais junto com a Auditar e o Sindilegis.

Após ser aprovado em concurso de auditor no TCU, Ziller abraçou a luta para que o dinheiro público fosse usado em benefício da população. Tornou-se presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), trabalhou na capacitação dos servidores do TCU e na criação do projeto Diálogo Público, que buscava a aproximação do TCU com a sociedade. Criou e presidiu o projeto Adote um Município (www.adoteummunicipio.org.br), juntamente com outros colegas do TCU. Em 2005, apoiado por entidades e auditores de contas públicas, criou o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC. Na presidência do IFC, elaborou o projeto “Caravana Todos Contra a Corrupção”, que visitava cidades por todo o Brasil para ensinar à população maneiras de combater e denunciar a corrupção.

É dele a ideia e o projeto da Auditoria Cívica, já implementada e testada na área da saúde. Essa ferramenta de controle social já recebeu prêmios da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), da Casa Civil da Presidência da República e do instituto Brazil Foundation.

A Câmara está localizada à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.


Lei Autor Autógrafo Em Vigor Data  Assunto PDF
5078/2013 Paulo Cezar Junqueira Hadich 5137/13 Sim 19/04/2013 Organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o conselho Municipal de Transparência e Controle Social e outras providências.  5078.pdf