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Enccla reúne-se para definir metas de enfrentamento à corrupção que serão alvo em 2016
14.10.15

Propostas de ações de combate à corrupção são discutidas de forma integrada e articulada por órgãos participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)

Brasília, 14/10/2015 - Os órgãos participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsáveis por definir metas de enfrentamento à corrupção, reuniram-se, nesta quarta-feira (14/10) no Ministério da Justiça, sob a coordenação deste Ministério e da Controladoria Geral da União (CGU), para discutir as propostas que serão desenvolvidas em 2016, de forma conjunta e articulada pelo Estado brasileiro. Compõem o grupo de trabalho instituições dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público.

“Nosso foco tem sido organizar o trabalho da Enccla por meio de objetivos estratégicos e, a partir daí, definir as ações concretas, com suas metas e seu sistema de monitoramento para estruturar a agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, explica o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

As propostas encaminhadas partirão de três eixos conceituais – prevenção, detecção e punição – e serão organizadas em oito objetivos estratégicos: fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública Federal; aprimorar as relações da administração pública com entes privados; aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgãos e agentes públicos para enfrentamento da corrupção; ampliar a transparência pública e a participação social; aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro; aumentar a efetividade do sistema de justiça; aumentar a efetividade do sistema administrativo sancionador; e aumentar a efetividade da recuperação de ativos.

“O fortalecimento da Enccla é fundamental no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em nosso país, que se dará de maneira mais eficaz, sempre que os órgãos e as entidades da sociedade civil trabalharem de forma articulada e estratégica”, ressalta Vasconcelos.

No último dia 6/10, o grupo da Enccla de combate à lavagem de dinheiro reuniu-se para também discutir as propostas apresentadas sobre o tema. No período de 23 a 27 de novembro próximo, acontece a plenária da Enccla onde todos os participantes reúnem-se para chancelar as metas que serão desenvolvidas durante o ano de 2016.

Além das propostas encaminhadas pelas instituições públicas, a Enccla buscará as contribuições da sociedade. No próximo dia 4 de novembro a Estratégia se reunirá com organizações da sociedade civil e grupos estaduais como as Redes de Controle, Fóruns Permanentes de Combate à Corrupção (Focco) e Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é formada por cerca de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.

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