Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com
Apoio à CGU - Contra o rebaixamento e fatiamento da CGU
25.09.15

#emdefesadacgu

Embora oficialmente o governo não admita, recentes notícias da imprensa afirmam que a Controladoria-Geral da União perderá o status ministerial e ainda terá suas macro funções (Controle Interno, Corregedoria, Prevenção da Corrupção e Ouvidoria) fatiadas entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça, ou seja, o que hoje é a CGU não existirá mais.

Na função de Controle Interno, a CGU realizou inúmeras ações de acompanhamento de Programas de Governo executados pelos órgãos federais, estados e municípios, recuperando e inibindo desvio de recursos. Só as ações de monitoramento da folha de pagamento do Governo Federal geraram uma economia estimada em 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Em parceria com a Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, participou de inúmeras Operações Especiais combatendo a corrupção e os desvios de recursos.

A Corregedoria já demitiu mais de 5.000 funcionários públicos que praticaram atos ilícitos. Atualmente é responsável pela aplicação de sanções às empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública, incluídas as da Lava-Jato. É responsável pelos acordos de leniência, importante instrumento que facilita a apuração de ilícitos, semelhante ao que acontece com as delações premiadas, só que no âmbito da pessoa jurídica.

Na área de Prevenção da Corrupção, a CGU elaborou e lutou pela aprovação da Lei de Acesso à Informação. Administra o Portal da Transparência do Governo Federal, com mais de 16 trilhões de reais em despesas descritas e disponibilizadas para a sociedade fiscalizar.

Elaborou e lutou pela aprovação da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção, que é um importante instrumento de sanção as empresas que cometem atos de corrupção.

Atua na implementação de acordos internacionais nas áreas de transparência e combate à corrupção.
A Ouvidoria recebe diariamente inúmeras demandas, incluídas denúncias da sociedade que são fundamentais para iniciar ações de combate a corrupção. A Ouvidoria integrou os canais de comunicação entre todos os órgãos federais, obrigando-os a dar respostas adequadas e em prazos inferiores.

Rebaixar e dividir a CGU trará consequências graves a sociedade no combate à corrupção, na promoção da transparência, no fomento ao controle social e no controle dos gastos públicos.

DESMONTAR A CGU NÃO É AJUSTE ECONÔMICO É AJUSTE POLÍTICO

Assine a Petição Pública em apoio à CGU


http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=CGUedopovo

Entidades da Sociedade Civil, Conselho Nacional do Ministério Público, Entidades de Combate à Corrupção, Imprensa e Especialistas apóiam a continuidade da CGU e criticam a ação do Governo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,que-compromisso--dilma,1769243

http://anpr.org.br/noticia/4246

http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1686773-extincao-da-cgu-seria-equivoco-inaceitavel-diz-ex-ministro.shtml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/09/26/internas_polbraeco,500213/cgu-deve-perder-status-de-ministerio-e-ter-a-atribuicao-divididas.shtml

http://www.unacon.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3748

http://osbrasil.org.br/nota-de-apoio-a-controladoria-geral-da-uniao-cgu/

http://www.cnmp.gov.br/portal/noticia/7861-fncc-divulga-nota-publica-pela-manutencao-do-status-de-ministerio-pela-cgu

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/09/26/interna_politica,600207/controladoria-geral-da-uniao-pode-perder-status-de-ministerio.shtml

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/orcamento-da-cgu-e-um-terco-do-que-reu-devolvera/