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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
Art. 1
Parágrafo único. O Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - Consea coordenará a V Conferência Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, observado o disposto no art.
11 da Lei n
Art. 2
Art. 3 Parágrafo único. O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais.
Art. 4
Brasília, 5 de março de 2015; 194
DILMA ROUSSEFF Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2015 |