Conselho de contabilidade quer voluntários contra corrupção
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está defendendo o voluntariado
no combate à corrupção. Para isso, está convocando contadores para participar do
Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Vem a ser uma espécie
de caça às bruxas, mas do bem.
O programa será apresentado amanhã ao ministro-chefe da Controladoria Geral da
União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, convidado para falar na sede da entidade, em
Brasília. O assunto será transparência na gestão pública e o controle social,
temas que estão na ordem do dia com os escândalos políticos.
20 DE NOVEMBRO DE 2014
Conselho Federal de Contabilidade recebe visita do ministro da Controladoria
Geral da União
Por Elton Pacheco
RP1 Comunicação
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho,
visitou, nesta quinta-feira (20), o Conselho Federal de Contabilidade. A
visita fez parte da programação doQuintas do Saber, projeto
realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em
parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).
Na ocasião, Hage discursou sobre transparência na gestão
pública e o controle social. Ele disse que a CGU está a disposição de CFC
para trabalhar em parceria com o Programa de Voluntariado da Classe Contábil
(PVCC), que, atualmente, conta com quase cinco mil voluntários em todo o
País. O ministro também elogiou a iniciativa da Abracicon ao propor debates
de assuntos importantes com a classe contábil e a sociedade em geral.
O ministro da CGU citou, ainda, o Portal da Transparência
que, só no ano passado, teve cerca de 11 milhões de visitas. “Mas não basta
apenas disponibilizar esses dados para a sociedade. É preciso orientar o
cidadão a fiscalizar os gastos públicos com responsabilidade”, afirmou ele,
para uma plateia formada por vice-presidentes do CFC, presidentes e vices
dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), além de conselheiros,
profissionais da contabilidade e estudantes da área.
Convênio
Durante a visita, o CFC também assinou convênio com o
Observatório Social do Brasil (OSB) para incentivar a participação dos
profissionais da contabilidade nas ações de voluntariado. Segundo Zulmir
Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do
CFC, este convênio é mais uma das iniciativas do Conselho com o Observatório
Social do Brasil. “A ideia é incentivar a instalação de observatórios e a
participação voluntária dos profissionais da contabilidade”, disse.
O convênio foi assinado com a presença do presidente da
OSB, Ater Cristófoli. Ater lembrou que o CFC participa da Rede Nacional de
Cidadania Fiscal em parceria com o OSB e o Instituto Social Íris, que já vêm
atuando no Controle Social da Administração Pública. O CFC também adere aos
programas em andamento em diversos municípios brasileiros com o objetuivo de
disseminar a metodologia empregada por ambas as instituições em todo o
território nacional.
Participaram do evento a contadora Vânia Labres,
conselheira do Conselho CFC e coordenadora da Comissão Gestora do PVCC e
ex-presidente do CRCTO; e Pedro Gabril, integrante da Comissão Gestora do
Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).
Quintas do Saber
Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o Quintas
do Saber já abordou assuntos importantes, incluindo as normas internacionais
de contabilidade; o novo modelo tributário do Imposto de Renda Pessoa
Jurídica; os 50 anos da vigência da Lei Federal nº 4.320/64, conhecida como
Lei Geral de Orçamentos Públicos; entre outros temas
Mensagem de setembro de 2013:
A Contabilidade
no combate
à corrupção
Profissionais contábeis têm
papel decisivo na identificação
de irregularidades com o
dinheiro público
Instrumento contra
a corrupção
A Contabilidade se torna ainda mais fundamental no momento em
que os brasileiros pedem mais transparência nas contas públicas.
As manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho
levantaram diversas reivindicações e trouxeram à tona a insatisfação
da população com a corrupção e o mau uso do dinheiro
público em áreas como saúde e educação. Na busca por soluções
para os problemas de gestão governamental, especialistas
renomados definem a Contabilidade como um dos principais
instrumentos de transparência nos controles sociais, responsável,
entre outros, pela fiscalização de relatórios e balanços e pelo
planejamento mais eficaz de aplicação de verbas.
Com responsabilidade acentuada no combate às fraudes, falsificação
e alteração indevida de registros e documentos, os profissionais
contábeis devem ter uma postura de vigilância contínua
antes, durante e depois do fato contábil, sugere o procurador de
Justiça, José dos Santos Carvalho Filho.
“Entendo que a função preventiva é fundamental para evitar a
ocorrência de situações corruptas. As auditorias concomitantes aos
fatos contábeis evitam, em grande escala, que o mau uso de verbas
se acumule, tornando mais difícil a execução de desvios”, complementa
o profissional, que irá apresentar uma palestra sobre o tema
Combate à Corrupção, na 56ª Convenção dos Profissionais da
Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. O evento será realizado
entre os dias 19 e 21 de setembro, em Armação de Búzios (RJ).
O procurador faz questão de reforçar também o conceito
de que a Contabilidade tem papel importante na batalha pelo
uso eficiente do dinheiro público e contra as diversas modalidades
de improbidade administrativa. “Por meio das práticas
contábeis, é possível identificar os gastos excessivos e a destinação
irregular de verbas públicas, bem como os agentes
responsáveis por esse tipo de conduta”, afirma.
Para o conselheiro do Comitê Jovem do Sindicont-Rio,
Leonardo Bouças, os profissionais contábeis precisam acompanhar
com olhos mais atentos a Contabilidade pública realizada atualmente
no Brasil . Essa seria uma forma especial da classe demonstrar
o engajamento com as manifestações que ocorrem no país.
“Devemos monitorar se todas as regras vigentes estão sendo
respeitadas e se os balanços refletem a realidade”, pontua.
Entre as práticas contábeis que contribuem para reduzir a corrupção,
segundo Bouças, estão o controle e a identificação de
irregularidades no uso de recursos da população, a transparência
com o Tesouro e o desempenho da administração pública.
A valorização do trabalho do profissional contábil
e o reconhecimento da importância da Contabilidade
na identificação de irregularidades na gestão pública
são algumas das premissas da campanha 2013:
Ano da Contabilidade no Brasil. Um dos principais
objetivos da ação é fazer com que a sociedade tenha
uma percepção positiva sobre a atuação da classe no
desenvolvimento empresarial e social do Brasil.
Ao longo do ano, diversas iniciativas estão sendo
planejadas pelo CFC/CRCs para incentivar essa questão,
tais como divulgações na imprensa e nas redes
sociais; criação de um selo especial, slogan, logomarca;
e veiculações em mídias diversas. As ações são colocadas
em prática juntamente com empresas, entidades
parceiras e patrocinadoras da campanha.
A perícia contábil, por sua vez, é uma ferramenta valiosa na verificação
de fraudes e erros contábeis. Para esclarecer incógnitas, o
segmento realiza procedimentos como exame, vistoria, indagação,
investigação, arbitramento, avaliação e certificação de relatórios.
Na opinião de Carvalho Filho, a capacidade de atuação dos peritos
é indispensável no atual momento do Brasil, principalmente
no que diz respeito à questão das tarifas de transportes públicos.
“Os profissionais contábeis são capazes de verificar a
fundo a relação entre receita e despesa das empresas concessionárias
para viabilizar a razoabilidade dos preços”, afirma.
Ele garante que essa preocupação deve ser estendida a
outros setores como saúde, educação, gastos com eventos
desportivos e corrupção.
O procurador lembra a importância da perícia contábil na descoberta
e na acusação de políticos no caso “Mensalão”, no qual
membros do governo do PT foram condenados por crimes de lavagem
de dinheiro, propinas, fraude de documentos, entre outros.
O especialista afirma que somente com uma auditoria pública foi
possível rastrear o curso das verbas e suas apropriações indevidas.
Para Carvalho Filho, no entanto, ainda falta uma comissão de
controle das contas públicas sob a responsabilidade dos profissionais
contábeis. Hoje, o Ministério Público centraliza esse procedimento
e é responsável pelo Grupo de Assistência à Promotoria (GAP) especializada
em Contabilidade, como forma de assessoramento aos
promotores na busca de atos de improbidade.
“O engajamento da classe é essencial e já existe no que diz
respeito a assessoria e consultoria às autoridades envolvidas no
combate à corrupção. No entanto, nesse momento particular
em que vivemos, o compromisso com a transparência no desempenho
da função pública é ainda mais necessário”, salienta.