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Ficha Limpa é aplicada pela primeira vez em eleição geral
Sandro Thadeu
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014
Fonte: aTribuna

A Lei da Ficha Limpa (legislação complementar federal 135/2010) representa um grande avanço por barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A norma, sancionada em 2010, entra em vigor pela primeira vez em uma eleição geral.

Mas, esse mecanismo seria desnecessário se as legendas não pensassem somente em conquistar o maior número de cadeiras e vencer a corrida rumo ao Executivo a qualquer preço. Essa é a visão do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, um dos idealizadores e entusiastas dessa proposta.

“Os partidos se omitem propositalmente ao não se preocuparem com o passado dos próprios candidatos. Estão preocupados apenas com a viabilidade eleitoral deles, o que é muito grave”.

E completa: “Essa atitude só prejudica a imagem dos partidos, que deveriam ser os primeiros a verificar os requisitos de cada um antes de participar de um pleito.
É lamentável que essas instituições ainda aceitem pessoas que estão envolvidas em casos de corrupção”.

O representante do Judiciário destaca que os novos critérios impostos pela definição de candidaturas são mais rigorosos do que se exigia anteriormente. Por esse motivo, o número de pessoas afetadas é muito grande.

Segundo dados da Procuradoria Geral Eleitoral, cerca de 300 mil brasileiros estão enquadrados nos requisitos negativos da Ficha Limpa. Em 2012, mais de 1.200 cidadãos foram impedidos de concorrer a prefeito ou a vereador.

Cerca de 60% das pessoas foram barradas ou cassadas pela lei por terem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas do Estado. Outros 20% ficaram de fora do processo eleitoral por causa de condenações criminais e de improbidade administrativa.

Para o integrante do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e advogado Luciano Santos, um trabalho importante realizado a partir deste ano foi a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, o que facilitou a atuação do Ministério Público Eleitoral para solicitar a impugnações de alguns nomes.

Os eleitores também podem fazer a consulta dos fichas sujas. Para fazer essa pesquisa, a pessoa deve acessar o site do Conselho Nacional de Justiça e informar o nome ou o CPF do candidato.

Envolvimento da sociedade

Para o presidente da Abramppe, a Ficha Limpa depende muito do envolvimento da sociedade, que precisa fiscalizar sua aplicação. “A lei é muito boa e precisa ser cada vez mais compreendida e aplicada com firmeza”, explica Reis.

Luciano Santos entende também que o acompanhamento dessa legislação por parte das pessoas é complicado, porque os pedidos de impugnações podem ser feitos apenas por partidos, candidatos e Ministério Público (MP).

“O que o cidadão deve fazer é levar ao conhecimento do MP os candidatos que estão enquadrados na Ficha Limpa. Conhecer o candidato e a vida pregressa dele fazem parte da nossa função”, afirma.

O integrante do MCCE ressalta a necessidade de a pessoa se informar sobre os candidatos antes de votar, porque poderá se deparar com nomes que têm outros tipos de condenação na Justiça. “O eleitor deve ser o juiz e votar bem”, frisa.