Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

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Articulação por mais poder
Segunda, 21 Julho 2014 22:51
Escrito por DC
Fonte: Diário do Comércio - Associação Comercial de São Paulo                                          ('Decreto nº 8243 é garantia de poder ao PT', diz Ives)

Hype / Paulo Pampolim
Já existe uma articulação para que os conselhos consultivos previstos no decreto 8.243 se tornem deliberativos via projeto de lei, segundo os coordenadores do Fórum de Transparência, Participação e Controle Social, André Luiz da Silva e Maria Lúcia do Amaral, presentes ontem à reunião plenária da ACSP.

"Nós queremos participação direta, não queremos dessa forma que foi redigido, onde o povo só dá sugestões", disse Maria Lúcia do Amaral, que lidera um grupo de entidades civis com representantes em todos os estados brasileiros.

André Luiz e Maria Lúcia contam que o decreto surgiu por iniciativa de mais de 200 organizações da sociedade civil - que há quatro anos lutam para ter mais voz política. "Íamos apresentar um projeto de lei, mas para não ficar na geladeira veio a solução via decreto", admite André Luiz.

Dois dias antes do decreto ser assinado, segundo eles, 200 representantes da sociedade civil se reuniram com a Secretaria da Presidência para exigir que o governo assinasse um documento se comprometendo a fazer também um projeto de lei , que mudasse o caráter consultivo dos conselhos populares para caráter deliberativo. Maria Lúcia e André Luiz garantem que o ministro da chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, assinou um documento se comprometendo a apresentar, no futuro, um projeto de lei "com melhorias", entre elas, dar poder deliberativo aos conselhos.

As diretrizes do decreto 8.243, segundo eles, não são novas, foram discutidas desde 2011 em todos os estados brasileiros.

André Luiz conta que foram feitas reuniões municipais, estaduais e nacionais com apoio e organização das prefeituras, das Corregedorias e do governo federal. "Em 2011, fizemos várias reuniões em São Paulo com a presença de representantes da Prefeitura, na época gerida por Gilberto Kassab".

A reunião nacional, da qual saíram 80 propostas de participação popular, aconteceu em 2012 em Brasília com 1.376 pessoas. "Todas elas foram abertas para a população, divulgamos na internet, nada foi feito às escondidas, dentro de gabinetes", explica Maria Lúcia. "Se a população não participou é outra história", acrescenta.


Questionados sobre o perigo de aparelhamento político dos conselhos, os coordenadores do Fórum disseram que há temor que isso aconteça, mas "é melhor ficar com alguma coisa do que não ficar com nada". "Nós nunca pudemos participar ativamente do poder, nós queremos ter voz, melhor ter alguma coisa, como esse decreto, do que não ter nada", disse André Luiz.

Segundo ele, "muitos juristas, advogados e figuras importantes" estão a favor do decreto 8.234, entre eles, Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal, Bresser Pereira, ex-ministro do governo de FHC, Marina Silva, vice na chapa do presidenciável Eduardo Campos (PSB), os jurista Fabio Comparato e Dalmo Dallari, além de Roberto Amaral e Frei Betto. Entre a lista dos favoráveis também aparecem a CUT, Força Sindical, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Rede Nacional da Comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT).


Fotos: Gabriela Korossy/ Agência Câmara - Zeca Ribeiro/Agência Câmara - Gabriela Korossy/ Agência Câma e Gabriela Korossy/ Agência Câmara