Memes - deputados que votaram contra a Participação social
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Câmara aprova urgência para votar projeto que barra conselhos populares
15 Julho 2014

Oposição e partidos da base aliada se mobilizaram contra decreto presidencial que orienta órgãos públicos a consultar a população.
Brasília- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 15, o requerimento de urgência constitucional para o projeto de decreto legislativo que susta os conselhos populares criados pela presidente Dilma Rousseff.
Foram 294 votos favoráveis ao PDC 1415 que anula o decreto 8243 da participação popular, 54 contra (que são a favor do decreto 8243 da participação popular) e três abstenções.
Falta ainda votar o mérito da proposta.
Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra o decreto legislativo do líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição e até mesmo partidos aliados se mobilizaram contra decreto presidencial que orienta órgãos públicos a adotar consultas populares por meio de conselhos.

54a. LEGISLATURA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 201 - 15/07/2014

Abertura da sessão: 15/07/2014 14:30
Encerramento da sessão: 15/07/2014 19:59

Proposição: REQ Nº 10361/2014 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDC Nº 1.491/2014 - Nominal Eletrônica

Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN

Presidiram a Sessão: 
Marçal Filho - 14:30 
Henrique Eduardo Alves - 15:33 
 

traidores do povo

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Câmara aprova urgência para projeto sobre conselhos
O texto estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas
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15/07/2014 | 20:58 Agência Estado
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o requerimento de urgência constitucional para o projeto de decreto legislativo que susta os conselhos populares criados pela presidente Dilma Rousseff.

Foram 294 votos favoráveis (ou seja, contra o decreto da participação social), 54 contra e três abstenções.

Falta ainda votar o mérito da proposta.

Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra o decreto legislativo do líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição e até mesmo partidos aliados se mobilizaram contra decreto presidencial que orienta órgãos públicos a adotar consultas populares por meio de conselhos.

Editado no final de maio, o decreto nº 8.243 de 2014 institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O texto, apesar de não criar novos conselhos de consulta popular, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras. Criados para auxiliar o governo no acompanhamento de políticas públicas, os conselhos têm na maioria dos casos função consultiva.

Desde que foi publicado em maio, o decreto de Dilma tem sido bombardeado pela oposição, que acusou o Palácio do Planalto de ferir prerrogativas do Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao governo que o decreto fosse revogado e que o tema fosse enviado ao Congresso via um projeto de lei, mas não houve acordo.

O próprio Alves foi um dos mais empenhados a garantir a derrubada do decreto. No início de julho, ele leu um pronunciamento em Plenário no qual disse que o texto, "inconstitucional", está "em desarmonia com o princípio da separação de poderes".

"É uma invasão à nossa área de responsabilidade", declarou hoje o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). "Por que a presidente Dilma não envia ao Parlamento, via projeto de lei, um modelo de ouvir a população? Porque ela não deseja e isso mostra um viés autoritário do seu governo".

Isolado no Congresso, o PT tem contra-argumentado que a decisão de Dilma nada mais faz do que ampliar canais de democracia direta. "Dizer que aumentar, qualificar e ampliar a democracia direta significaria retirar poder de Parlamento é uma visão absolutamente equivocada", rebateu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).