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OCUPA SENADO - Em apoio aos
senadores e deputados que querem o povo participando...
Entendemos ser um passo inicial para avançar para um projeto de lei elaborado pela sociedade civil a ser apreciado na Câmara e no Senado.
Até que se sancione o projeto de lei da Participação Social, o decreto deve continuar valendo...
A audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
foi cancelada. |