Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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OCUPA SENADO - Em apoio aos senadores e deputados que querem o povo participando...

CCJ vai discutir decreto da presidente sobre conselhos.

O Senado confirmou para o dia 2 de Julho, às 10h, a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a validade do Decreto federal nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS.

Somos favoráveis a participação social como método de governo e com isso o decreto presidencial nº 8.243/2014, assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

 

Entendemos ser um passo inicial para avançar para um projeto de lei elaborado pela sociedade civil a ser apreciado na Câmara e no Senado.

 

Até que se sancione o projeto de lei da Participação Social, o decreto deve continuar valendo...


 

A audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada.