Sociedade Civil protocoliza apoios ao Decreto 8243 ao presidente
do Senado e Ouvidoria.
02.07.14
Omiti nesta publicação os dados pessoais
Abaixo, resposta da
Ouvidoria do Senado ao pedido acima.
de: Ouvidoria do Senado <ouvidoria@senado.gov.br> para: "andre61@gmail.com" <andre61@gmail.com> data: 28 de julho de 2014 17:40 assunto: Mensagem 417201400907 enviado por: senado.gov.br Prezado Senhor ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Comunicamos o recebimento de sua mensagem enviada à Ouvidoria do Senado
Federal, a respeito do PDS nº 117/2014.
Em atenção à sua mensagem, como já é de conhecimento de Vossa Senhoria, o
PDS - Projeto de Decreto Legislativo (SF), Nº 117 de 2014, que susta os efeitos
do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, tramita na CCJ – Comissão de
Constituição e Justiça. Informamos que o relator da matéria, Senador Pedro
Taques, emitiu relatório favorável ao projeto, em 05 de junho de 2014, portanto
a matéria está pronta para pauta na comissão.
E também, informamos que na 35ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de
julho de 2014, a Comissão aprovou os Requerimentos nºs 34 e 35, de 2014-CCJ, de
iniciativa do Senador Humberto Costa e o Requerimento nº 36, de 2014-CCJ, de
iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em
data oportuna para instruir/debater a matéria.
Ressaltamos que em cumprimento às atribuições regimentais deste órgão,
encaminhamos sua mensagem à referida Comissão, para conhecimento. Esclarecemos que qualquer projeto pode ser acompanhado por Vossa Senhoria
no portal do Senado: www.senado.leg.br – “link” Atividade legislativa – Projetos
e matérias Legislativas – Pesquisa Completa. Esclarecemos, também, a
possibilidade de o cidadão se cadastrar para acompanhar e opinar o trâmite de
proposições do seu interesse.
Em relação a esse assunto, que envolve o referido decreto, foi abordado
pela Ouvidora-Geral do Senado, Senadora Lúcia Vânia, no programa “Espaço
Ouvidoria” do dia 25/07/2014. Para ouvir o programa, acesse o Portal do Senado:
www.senado.gov.br, na barra de opção, selecione o link Notícias e depois Rádio
Senado. Em seguida, selecione Programas Atuais no link “Espaço Ouvidoria”.
Na oportunidade, informamos que Vossa Senhoria também pode acessar o
Programa Espaço Ouvidoria, por meio do link Ouvidoria na página principal do
Portal do Senado. Em seguida, clique no Menu Vídeos e Áudios e selecione o
Programa Espaço Ouvidoria do dia 25 de julho de 2014.
Agradecemos a sua mensagem e nos colocamos à disposição, dentro de nossas
competências regimentais, para atendê-lo em nova demanda.
Atenciosamente,
Assessoria Técnica da Ouvidoria do Senado Federal Ouvidora-Geral do Senado Senadora Lúcia Vânia
Brasília, 1 de julho de 2014
Excelentíssimos Senhores Senadores,
Nós da sociedade civil, abaixo relacionados, solicitamos a manutenção do
Decreto Federal 8243 de 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de
Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.
Esta iniciativa proporciona mais legitimidade e qualidade ao Executivo e
propicia para o Legislativo uma visão mais social e participativa.
Queremos que se abra o diálogo com os cidadãos e cidadãs para que estes
possam ser ouvidos das necessidades e desejos rumo a elaboração de um projeto de
lei para a Política e Sistema Nacional de Participação Social.
São Paulo/SP, 5 de junho de 2014
Aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Vimos nos manifestar a propósito do Decreto Federal 8243 de 23 de maio de
2014.
1- A Constituição Federal de 1988 consagra os resultados da luta
histórica pela afirmação dos direitos humanos, direitos civis e políticos,
direitos econômicos, sociais e culturais, direitos ecológicos, de solidariedade
e fraternidade para com as novas gerações. Reclamamos que os direitos e deveres
nela prescritos sejam regulamentados e cesse a omissão legislativa. 2- Reconhecemos que a realidade social é constituída por uma pluraridade
de contradições de interesses materiais, de valores sócio-culturais e de
sentimentos religiosos e não religiosos. 3- Constatamos o atual descompasso entre o sistema eleitoral partidário,
capturado pelo poder econômico e a vontade dos cidadãos, fato demonstrado pela
voz das ruas em junho de 2013. 4- Vivemos uma revolução digital e informacional em que a comunicação
dinâmica cria a organização. Constatamos, pois, a obsolescência da
tecnoburocracia e de todas as situações do tipo “caixa-preta”. 5- Apoiamos, portanto, a filosofia da participação social como método de
governo. Requeremos, então, do Poder Político – Legislativo e Executivo – que
editem a Lei do Sistema Nacional de Participação Social. E do Poder Judiciário
que decida sobre sua constitucionalidade e eventuais inconstitucionalidades.
Seguem as adesões de Cidadãos e organizações da sociedade civil:
Fórum de Transparência, Participação e Controle Social – André Luiz da
Silva INESC - Iara Pietricovsky de Oliveira MCCE/SP - Lucrecia Anchieschi Gomes Voto Consciente - Celina Marrone Associação de Iniciativa Popular – Marcos Peixoto Fórum de Assistência Social de São Paulo - Francis Lisboa Cívico – André Luiz da Silva Oficina Municipal - Eder Brito Caio Sorrentino – Brasil Aberto Sara Romera da Silva, medica, mestre em saude publica pela USP e
funcionaria da prefeitura de SP Pró Servir - José Oliveira Ribas Instituto Bem Estar Brasil - Marcelo Saldanha Instituto de Cultura de Cidadania - Jorge Maranhão Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento – Neide de Sordi Observatório Social de Niterói - Guilherme Souza Magalhães