Sociedade Civil protocoliza apoios ao Decreto 8243 ao presidente do Senado e Ouvidoria.

02.07.14

Omiti nesta publicação os dados pessoais

Abaixo, resposta da Ouvidoria do Senado ao pedido acima.

de: Ouvidoria do Senado <ouvidoria@senado.gov.br>
para: "andre61@gmail.com" <andre61@gmail.com>
data: 28 de julho de 2014 17:40
assunto: Mensagem 417201400907
enviado por: senado.gov.br

Prezado Senhor ANDRÉ LUIZ DA SILVA

Comunicamos o recebimento de sua mensagem enviada à Ouvidoria do Senado Federal, a respeito do PDS nº 117/2014.

Em atenção à sua mensagem, como já é de conhecimento de Vossa Senhoria, o PDS - Projeto de Decreto Legislativo (SF), Nº 117 de 2014, que susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, tramita na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Informamos que o relator da matéria, Senador Pedro Taques, emitiu relatório favorável ao projeto, em 05 de junho de 2014, portanto a matéria está pronta para pauta na comissão.

E também, informamos que na 35ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2014, a Comissão aprovou os Requerimentos nºs 34 e 35, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa e o Requerimento nº 36, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir/debater a matéria.

Ressaltamos que em cumprimento às atribuições regimentais deste órgão, encaminhamos sua mensagem à referida Comissão, para conhecimento.
Esclarecemos que qualquer projeto pode ser acompanhado por Vossa Senhoria no portal do Senado: www.senado.leg.br – “link” Atividade legislativa – Projetos e matérias Legislativas – Pesquisa Completa. Esclarecemos, também, a possibilidade de o cidadão se cadastrar para acompanhar e opinar o trâmite de proposições do seu interesse.

Em relação a esse assunto, que envolve o referido decreto, foi abordado pela Ouvidora-Geral do Senado, Senadora Lúcia Vânia, no programa “Espaço Ouvidoria” do dia 25/07/2014. Para ouvir o programa, acesse o Portal do Senado: www.senado.gov.br, na barra de opção, selecione o link Notícias e depois Rádio Senado. Em seguida, selecione Programas Atuais no link “Espaço Ouvidoria”.

Na oportunidade, informamos que Vossa Senhoria também pode acessar o Programa Espaço Ouvidoria, por meio do link Ouvidoria na página principal do Portal do Senado. Em seguida, clique no Menu Vídeos e Áudios e selecione o Programa Espaço Ouvidoria do dia 25 de julho de 2014.

Agradecemos a sua mensagem e nos colocamos à disposição, dentro de nossas competências regimentais, para atendê-lo em nova demanda.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica da Ouvidoria do Senado Federal
Ouvidora-Geral do Senado Senadora Lúcia Vânia

Brasília, 1 de julho de 2014

Excelentíssimos Senhores Senadores,

Nós da sociedade civil, abaixo relacionados, solicitamos a manutenção do Decreto Federal 8243 de 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Esta iniciativa proporciona mais legitimidade e qualidade ao Executivo e propicia para o Legislativo uma visão mais social e participativa.

Queremos que se abra o diálogo com os cidadãos e cidadãs para que estes possam ser ouvidos das necessidades e desejos rumo a elaboração de um projeto de lei para a Política e Sistema Nacional de Participação Social.
 

São Paulo/SP, 5 de junho de 2014

Aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Vimos nos manifestar a propósito do Decreto Federal 8243 de 23 de maio de 2014.

1- A Constituição Federal de 1988 consagra os resultados da luta histórica pela afirmação dos direitos humanos, direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos ecológicos, de solidariedade e fraternidade para com as novas gerações. Reclamamos que os direitos e deveres nela prescritos sejam regulamentados e cesse a omissão legislativa.
2- Reconhecemos que a realidade social é constituída por uma pluraridade de contradições de interesses materiais, de valores sócio-culturais e de sentimentos religiosos e não religiosos.
3- Constatamos o atual descompasso entre o sistema eleitoral partidário, capturado pelo poder econômico e a vontade dos cidadãos, fato demonstrado pela voz das ruas em junho de 2013.
4- Vivemos uma revolução digital e informacional em que a comunicação dinâmica cria a organização. Constatamos, pois, a obsolescência da tecnoburocracia e de todas as situações do tipo “caixa-preta”.
5- Apoiamos, portanto, a filosofia da participação social como método de governo. Requeremos, então, do Poder Político – Legislativo e Executivo – que editem a Lei do Sistema Nacional de Participação Social. E do Poder Judiciário que decida sobre sua constitucionalidade e eventuais inconstitucionalidades.

Seguem as adesões de Cidadãos e organizações da sociedade civil:

Fórum de Transparência, Participação e Controle Social – André Luiz da Silva
INESC - Iara Pietricovsky de Oliveira
MCCE/SP - Lucrecia Anchieschi Gomes
Voto Consciente - Celina Marrone
Associação de Iniciativa Popular – Marcos Peixoto
Fórum de Assistência Social de São Paulo - Francis Lisboa
Cívico – André Luiz da Silva
Oficina Municipal - Eder Brito
Caio Sorrentino – Brasil Aberto
Sara Romera da Silva, medica, mestre em saude publica pela USP e funcionaria da prefeitura de SP
Pró Servir - José Oliveira Ribas
Instituto Bem Estar Brasil - Marcelo Saldanha
Instituto de Cultura de Cidadania - Jorge Maranhão
Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento – Neide de Sordi
Observatório Social de Niterói - Guilherme Souza Magalhães