Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

1º Fórum Interconselhos da Política Nacional de Participação Social
Data: 1 e 2 de julho de 2014
Local: Palácio do Planalto – Salão Leste
Público:  Conselheiros Nacionais, Ouvidores Federais, Comissões Organizadoras das Conferências Nacionais, Redes e Organizações da sociedade civil, Pesquisadores.


Instituídos pelo decreto presidencial de nº 8.243/2014, a Politica Nacional de Participação Social-PNPS e o Compromisso Nacional de Participação Social pretendem garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a participação da sociedade na elaboração, na implantação e no acompanhamento das politicas públicas. O Fórum interconselhos é um desses vários mecanismos que a PNPS considera importante para estabelecer o diálogo entre os representantes dos conselhos, das comissões de políticas públicas, das redes e das organizações da sociedade civil.

Para dar inicio ao processo de implementação da PNPS, a Secretaria-Geral da Presidência da República realiza, nos próximos dias 1 e 2 de julho, em Brasília, o 1º Fórum Interconselhos. Na manhã do primeiro dia, os participantes vão debater sobre a Politica Nacional de Participação Social. Na parte da tarde, os participantes, em grupos de estudos, discutem sobre a Politica Nacional de Participação Social, o Sistema Nacional de Participação Social e Comitê Governamental de Participação Social. No segundo dia, o debate será sobre o processo de implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social e, na parte da tarde, os grupos de trabalho se reúnem para produzir recomendações sobre os temas trabalhados nos GTs do dia anterior.

PROGRAMAÇÃO

1/07/2014

10h30: Mesa de Debates: A Política Nacional de Participação Social
- Ministro Gilberto Carvalho – Secretaria-Geral
Mediador: Paulo Maldos (SNAS/SG)

14h00 às 17h00 – Grupos de Trabalho: Debates para produção de recomendações a ser apresentada ao final do Fórum

GT 1) Política Nacional de Participação Social: Implementação, Avaliação e Monitoramento

GT 2) Sistema Nacional de Participação Social: Integração das instâncias e mecanismos participativos

GT 3) Comitê Governamental de Participação Social: Modelo de Governança da Política Nacional de Participação Social

02/07/2014

9h00 às 12h30 – A implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social
 - Prof. Leonardo Avritzer - UFMG
- Maria do Socorro – Conselho Nacional de Saúde
- Paulo Marcello Marques – OGU/CGU
- João Paulo Mehl – Soy Loco Por Ti
- Neidson Baptista – ASA
Mediador: Paulo Maldos (SNAS/SG)

14h00 às 16h00 – Grupos de Trabalho: Produção de recomendações sobre os temas trabalhados nos GTs

17h00 às 18h00 – Apresentação das recomendações dos Grupos de Trabalho: Deliberações e Encaminhamentos
Coordenador: Pedro Pontual



Democracia interativa e outros paradigmas
2 de Julho de 2014, por Ana Célia Costa

Recomendações de três Grupos de Trabalho permearam o 1° Fórum Interconselhos da Política Nacional de Participação Social. A PNPS foi debatida por representantes de Norte a Sul, nos últimos dois dias em Brasília.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, também ressaltou que a PNPS é algo mais forte do disputas partidárias. "Não podemos permitir que este debate fique travado em uma camisa de força entre governo e oposição".

Maria do Socorro de Souza citou o trabalho do CNS em várias regiões do Brasil. Lembrou que esse trabalho é participação social. "Voltei de uma reunião em Manaus e lá nos encontramos com representantes de povos de indígenas da Amazônia também".

Paulo Marcello Marques, da Ouvidoria-Geral da União (OGU) também apresentou dados da Caravana das Ouvidorias e ressaltou como isso também é fundamental para a participação social em nosso país.

O secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant´Ana lembrou a luta em defesa da PNPS no Congresso: "Vamos manter firme a mobilização pela Política Nacional".

João Paulo Mehl, do Movimento Soy Loco Por Ti, destacou a importância da Internet para aprimorar os mecanismos de participação social. "A política de dados abertos é importante para garantir acesso às políticas públicas. É uma forma de participação social".

Entre as recomendações dos Grupos de Trabalho estão:

"Sistema integrado para acompanhar as demandas dos setores"

"Monitoramento das ouvidorias feito a partir das respostas"

"Deve haver orientação da Secretaria-Geral da PR junto aos conselhos nacionais se os conselhos criados pelos estados, Distrito Federal e municípios estão em funcionamento"


Confira os relatórios dos Grupos de Trabalho:

GT_pnps_interconselhospnps.pdf

GT_sistema_interconselhospnps.pdf



Conheça:

Comunidade da Política Nacional de Participação Social

Decreto 8.243/2014