Rogério Sottili apresenta proposta de construção da Política
Municipal de Participação Social a outros secretários
Reunião teve a presença do diretor do Departamento de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual
11/06/2014 18h23
Coordenação da Política Municipal de Participação Social
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Foi apresentada nesta quarta-feira, dia 11, aos secretários municipais, a
proposta de construção da Política e do Sistema Municipal de Participação
Social, realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído no ano passado para
este fim, formado por membros de 21 secretarias e coordenado pela Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Direitos Humanos e
Cidadania, Rogério Sottili, e teve a presença do diretor do Departamento de
Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro
Pontual; do controlador-geral do Município, Mário Vinícius Claussen Spinelli;
dos secretários municipais Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano),
Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Luciana Temer
(Assistência e Desenvolvimento Social) e Antonio Pinto (Promoção da Igualdade
Racial); além de representantes de outras secretarias que integram o GT.
Na primeira parte do encontro, foi apresentado o diagnóstico das instâncias, dos
mecanismos e dos canais de participação social existentes no Município e uma
síntese dos principais desafios. Já a etapa seguinte teve como base a minuta do
decreto que institui a Política e o Sistema Municipal de Participação Social,
cujos objetivos são estabelecer diretrizes, articular e fortalecer instrumentos
e mecanismos de participação, incentivar novas formas e linguagens e criar ações
para garantir a efetividade das propostas. Por fim, foi discutido o Plano de
Ação para a implementação da Política e do Sistema Municipal de Participação
Social.
Após a exposição, Pedro Pontual disse acreditar que São Paulo reúne todas as
condições para aderir à Política Nacional de Participação Social, lançada em
maio pela presidenta Dilma. "São Paulo já tem princípios, diretrizes,
implementação, um diagnóstico. Então, com certeza, tem condição de aderir. É um
dos municípios que eu considero mais preparados”, afirmou.
O secretário Rogério Sottili destacou o avanço que a proposta representa para a
Cidade. "Podemos terminar a reunião comemorando o passo importante que demos no
sentido de iniciar a construção da Política e do Sistema Municipal de
Participação Social."
A próxima etapa será a criação de um comitê, que ficará responsável pela
implementação da proposta na Cidade e terá como primeira missão disponibilizar a
minuta do decreto para consulta, junto à população.
No município de São Paulo, o projeto político da atual administração entende que
a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para
a construção de uma cidade mais democrática. Assim, a participação social como
método de gestão é uma diretriz estruturante que norteia as ações de todas as
secretarias municipais.
11/09/2013 11h00
Instituído grupo de trabalho que construirá política de participação social na
Cidade
Portaria tornou oficial o grupo formado por representantes de 19 secretarias.
SMDHC responde pela coordenação dos trabalhos
Foi publicada nesta quarta-feira, no ‘Diário Oficial da Cidade’, a Portaria 276,
que institui o Grupo de Trabalho (GT) de Participação Social, que terá como
principal atribuição construir, coletivamente, a política e o sistema de
participação social no Município.
O processo de participação social e a construção colaborativa de políticas
públicas são diretrizes da gestão do prefeito Fernando Haddad e a formalização
do GT, coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e
com representação de 19 secretarias, é um importante passo para o fortalecimento
dessas diretrizes na Cidade.
Cabe ao GT discutir as melhores formas de execução da política de participação
social no Município, como a ampliação, o fortalecimento e a garantia de acesso
da população a canais de participação, tais como audiências públicas, oficinas
temáticas, mesas de diálogos, conferências, além de consultas online.
Também estão na pauta das discussões o mapeamento e o encaminhamento das
demandas da sociedade civil ao governo, a incorporação das propostas da
população aos projetos em desenvolvimento pelo governo e a otimização das
audiências devolutivas.
de: andre luiz <andre61@gmail.com> para: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br> cc: Rogério Sottili <rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br>,Helena Romanach <hromanach@prefeitura.sp.gov.br>
Prezada Joana, Agradeço pela resposta imediata.
Entendo que as secretarias precisam se alinhar e depois convidar a
sociedade civil.
O meu e-mail vem ao encontro da Portaria 276, 10.09.13 em seu item
sétimo: "7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo
de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania."
Imagino que os trabalhos devem estar chegando ao seu término em 10.11.13
por isso o nosso interesse em participar desta reta final dos primeiros
"rascunhos".
Ficamos aguardando ansiosamente o convite, para assim podermos colaborar
(parceria) com esta gestão e com o município de São Paulo.
Temos pronta uma minuta de Projeto de Lei que trata especificamente da
Participação, Políticas, Sistema e Plano para a seção que tratar dos Conselhos
de Políticas Públicas, da transparência, participação e do controle social e
gostaríamos de agregá-las (somar) ao que vocês estão elaborando que é um projeto
mais amplo e que em muito ajudará a dar uma "cara" democrática e participativa a
gestão Haddad.
Atenciosamente Prof André Luiz
de: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br> para: andre luiz <andre61@gmail.com> cc: Rogério Sottili <rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br>,Helena Romanach <hromanach@prefeitura.sp.gov.br> data: 4 de novembro de 2013 08:30 assunto: RES: Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta
segunda-feira
Prezado André Luiz, Obrigada por seu contato. O GT ainda está em fase preliminar, de alinhamento governamental. Assim que for possível, a coordenação do GT entrará em contato para
convidá-lo a participar. Ficamos à disposição. Atenciosamente,
Joana Zylbersztajn Chefe de Gabinete SMDHC/PMSP 11.3113.9889 | 9899
de: andre luiz <andre61@gmail.com> para: rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br cc: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta segunda-feira. 03/11/13
Boa tarde Secretário Rogério,
Gostaria de participar da reunião desta segunda-feira, do Grupo de
Trabalho de Participação Social, que tem como objetivo apresentar proposta para
a constituição da Política e do Sistema Municipal de Participação Social no
âmbito do município de São Paulo.
Estivemos em Brasília na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social - 1ª ConSocial (2012). (foto/anexo).
Estive em Brasília, 18/07/2013, na reunião com o ministro da
Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho: “Diálogos Governo e Sociedade: Novas Formas de Participação Social na
Política” http://psocial.sg.gov.br
Participamos das duas Consultas Públicas (minutas) sobre os textos-base: - Compromisso Nacional pela Participação Social - Política Nacional de Participação Social – PNPS http://psocial.sg.gov.br/politica-nacional
Gostaríamos muito de colaborar na elaboração desta minuta para o
município de São Paulo, antes da primeira versão estar pronta, quando então será
divulgada para a sociedade colaborar.
"4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou
privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas
atividades. (PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013)"
Atenciosamente Prof André Luiz
PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de
participação social no município,
RESOLVE:
1 - Constituir Grupo de Trabalho de Participação Social, com o objetivo
de apresentar proposta para a constituição da Política e do Sistema Municipal de
Participação Social no âmbito do município de São Paulo.
2 - O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes
órgãos: I. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que o coordenará II. Secretaria Executiva de Comunicação III. Controladoria Geral do Município IV. Secretaria do Governo Municipal V. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão VI. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras VII. Secretaria Municipal de Relações Governamentais VIII. Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano X. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas XI. Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres XII. Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial XIII. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida XIV. Secretaria Municipal da Saúde XV. Secretaria Municipal de Cultura XVI. Secretaria Municipal de Educação XVII. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente XVIII. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação XIX. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
3 - Os membros titulares e suplentes de cada órgão deverão ser indicados
à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no prazo de 03 dias, a
contar da publicação desta Portaria.
4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou
privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas
atividades.
5 - Os integrantes do Grupo de Trabalho atuarão sem prejuízo de suas
atribuições normais.
6 - O Grupo de Trabalho terá como atribuição apresentar proposta para a
estruturação da Política e do Sistema Municipal de Participação Social de São
Paulo, definindo fluxos, cronograma de trabalho, estruturas e minuta de marco
legal da participação social no município.
7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de
30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
8 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2013, 460° da
fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito