Rogério Sottili apresenta proposta de construção da Política Municipal de Participação Social a outros secretários
Reunião teve a presença do diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual
11/06/2014 18h23

Coordenação da Política Municipal de Participação Social
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Foi apresentada nesta quarta-feira, dia 11, aos secretários municipais, a proposta de construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social, realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído no ano passado para este fim, formado por membros de 21 secretarias e coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e teve a presença do diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual; do controlador-geral do Município, Mário Vinícius Claussen Spinelli; dos secretários municipais Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano), Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social) e Antonio Pinto (Promoção da Igualdade Racial); além de representantes de outras secretarias que integram o GT.

Na primeira parte do encontro, foi apresentado o diagnóstico das instâncias, dos mecanismos e dos canais de participação social existentes no Município e uma síntese dos principais desafios. Já a etapa seguinte teve como base a minuta do decreto que institui a Política e o Sistema Municipal de Participação Social, cujos objetivos são estabelecer diretrizes, articular e fortalecer instrumentos e mecanismos de participação, incentivar novas formas e linguagens e criar ações para garantir a efetividade das propostas. Por fim, foi discutido o Plano de Ação para a implementação da Política e do Sistema Municipal de Participação Social.

Após a exposição, Pedro Pontual disse acreditar que São Paulo reúne todas as condições para aderir à Política Nacional de Participação Social, lançada em maio pela presidenta Dilma. "São Paulo já tem princípios, diretrizes, implementação, um diagnóstico. Então, com certeza, tem condição de aderir. É um dos municípios que eu considero mais preparados”, afirmou.

O secretário Rogério Sottili destacou o avanço que a proposta representa para a Cidade. "Podemos terminar a reunião comemorando o passo importante que demos no sentido de iniciar a construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social."

A próxima etapa será a criação de um comitê, que ficará responsável pela implementação da proposta na Cidade e terá como primeira missão disponibilizar a minuta do decreto para consulta, junto à população.

No município de São Paulo, o projeto político da atual administração entende que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção de uma cidade mais democrática. Assim, a participação social como método de gestão é uma diretriz estruturante que norteia as ações de todas as secretarias municipais.

11/09/2013 11h00

Instituído grupo de trabalho que construirá política de participação social na Cidade

Portaria tornou oficial o grupo formado por representantes de 19 secretarias. SMDHC responde pela coordenação dos trabalhos
Foi publicada nesta quarta-feira, no ‘Diário Oficial da Cidade’, a Portaria 276, que institui o Grupo de Trabalho (GT) de Participação Social, que terá como principal atribuição construir, coletivamente, a política e o sistema de participação social no Município.
O processo de participação social e a construção colaborativa de políticas públicas são diretrizes da gestão do prefeito Fernando Haddad e a formalização do GT, coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e com representação de 19 secretarias, é um importante passo para o fortalecimento dessas diretrizes na Cidade.
Cabe ao GT discutir as melhores formas de execução da política de participação social no Município, como a ampliação, o fortalecimento e a garantia de acesso da população a canais de participação, tais como audiências públicas, oficinas temáticas, mesas de diálogos, conferências, além de consultas online.
Também estão na pauta das discussões o mapeamento e o encaminhamento das demandas da sociedade civil ao governo, a incorporação das propostas da população aos projetos em desenvolvimento pelo governo e a otimização das audiências devolutivas.

de: andre luiz <andre61@gmail.com>
para: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
cc: Rogério Sottili <rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br>, Helena Romanach <hromanach@prefeitura.sp.gov.br>
 

Prezada Joana,
Agradeço pela resposta imediata.

Entendo que as secretarias precisam se alinhar e depois convidar a sociedade civil.

O meu e-mail vem ao encontro da Portaria 276, 10.09.13 em seu item sétimo:
"7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania."

Imagino que os trabalhos devem estar chegando ao seu término em 10.11.13 por isso o nosso interesse em participar desta reta final dos primeiros "rascunhos".

Ficamos aguardando ansiosamente o convite, para assim podermos colaborar (parceria) com esta gestão e com o município de São Paulo.

Temos pronta uma minuta de Projeto de Lei que trata especificamente da Participação, Políticas, Sistema e Plano para a seção que tratar dos Conselhos de Políticas Públicas, da transparência, participação e do controle social e gostaríamos de agregá-las (somar) ao que vocês estão elaborando que é um projeto mais amplo e que em muito ajudará a dar uma "cara" democrática e participativa a gestão Haddad.

Atenciosamente
Prof André Luiz

de: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>
para: andre luiz <andre61@gmail.com>
cc: Rogério Sottili <rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br>, Helena Romanach <hromanach@prefeitura.sp.gov.br>
data: 4 de novembro de 2013 08:30
assunto: RES: Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta segunda-feira

Prezado André Luiz,
Obrigada por seu contato.
O GT ainda está em fase preliminar, de alinhamento governamental.
Assim que for possível, a coordenação do GT entrará em contato para convidá-lo a participar.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,

Joana Zylbersztajn
Chefe de Gabinete
SMDHC/PMSP
11.3113.9889 | 9899

de: andre luiz <andre61@gmail.com>
para: rogerio.sottili@prefeitura.sp.gov.br
cc: Joana Zylbersztajn <joana.zylbers@prefeitura.sp.gov.br>

Grupo de Trabalho de Participação Social - reunião desta segunda-feira.
03/11/13

Boa tarde Secretário Rogério,

Gostaria de participar da reunião desta segunda-feira, do Grupo de Trabalho de Participação Social, que tem como objetivo apresentar proposta para a constituição da Política e do Sistema Municipal de Participação Social no âmbito do município de São Paulo.

Estivemos em Brasília na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª ConSocial (2012). (foto/anexo).

Estive em Brasília, 18/07/2013, na reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho:
“Diálogos Governo e Sociedade: Novas Formas de Participação Social na Política”
http://psocial.sg.gov.br

Participamos das duas Consultas Públicas (minutas) sobre os textos-base:
- Compromisso Nacional pela Participação Social
- Política Nacional de Participação Social – PNPS
http://psocial.sg.gov.br/politica-nacional

Gostaríamos muito de colaborar na elaboração desta minuta para o município de São Paulo, antes da primeira versão estar pronta, quando então será divulgada para a sociedade colaborar.

"4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas atividades.
(PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013)"

Atenciosamente
Prof André Luiz
 

PORTARIA 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de participação social no município,

RESOLVE:

1 - Constituir Grupo de Trabalho de Participação Social, com o objetivo de apresentar proposta para a constituição da Política e do Sistema Municipal de Participação Social no âmbito do município de São Paulo.

2 - O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que o coordenará
II. Secretaria Executiva de Comunicação
III. Controladoria Geral do Município
IV. Secretaria do Governo Municipal
V. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
VI. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VII. Secretaria Municipal de Relações Governamentais
VIII. Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
X. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas
XI. Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres
XII. Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
XIII. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
XIV. Secretaria Municipal da Saúde
XV. Secretaria Municipal de Cultura
XVI. Secretaria Municipal de Educação
XVII. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
XVIII. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
XIX. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

3 - Os membros titulares e suplentes de cada órgão deverão ser indicados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no prazo de 03 dias, a contar da publicação desta Portaria.

4 - O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de entidades públicas ou privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento de suas atividades.

5 - Os integrantes do Grupo de Trabalho atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.

6 - O Grupo de Trabalho terá como atribuição apresentar proposta para a estruturação da Política e do Sistema Municipal de Participação Social de São Paulo, definindo fluxos, cronograma de trabalho, estruturas e minuta de marco legal da participação social no município.

7 - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

8 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito