PEC prevê fim da reeleição no Executivo e coincidência de mandatos

O fim da reeleição para cargos no Executivo é um dos pontos que alcançou maior consenso dentro do Grupo de Trabalho da Reforma Política. O mesmo, por outro lado, não pode ser dito em relação ao tamanho dos mandatos. A proposta elaborada pelos deputados (PEC 352/13) mantém esse período em quatro anos, mas o GT ficou divido quanto à possibilidade de ampliação dos mandatos para cinco ou até seis anos.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende a permanência dos eleitos no poder por cinco anos, porém ressalta que o importante é acabar com o instituto que, na visão dele, transforma o mandato em uma permanente campanha pela recondução. "A reeleição para cargos do Executivo tem feito com que, muitas vezes, o eleito tome posse já pensando na própria reeleição e a sua administração fica muito condicionada por essa perspectiva”, comenta.

O fim da reeleição proposto pelo GT se limita aos cargos de presidente, governador e prefeito. Alencar, no entanto, diz que também deveria haver limite para a recondução nos cargos do Legislativo, visto que quem tem mandato sempre sai com vantagem na disputa.

"Não digo nem que não se deva reeleger parlamentares, porque a experiência em legislaturas contribui para o trabalho. Agora, talvez devêssemos estabelecer um limite, de três ou quatro mandatos consecutivos. Isso renova a política”, acrescenta o deputado do Psol.

Máquina pública
O PT, que votou contra a reeleição à época da mudança na Lei Eleitoral, já não demonstra a mesma convicção. O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, argumenta que o fim da reeleição não é garantia de fim do uso da maquina pública nas eleições.

"O fato de haver reeleição não significa que você vai ter mais uso da máquina ou menos. Esse argumento é usado sistematicamente para querer enquadrar o ser humano em uma regra para ver se ele para de fazer coisas erradas. Mas o ser humano faz coisas erradas e é, para isso, que existe lei e punição", diz Berzoini.

Coincidência de mandatos
Outra novidade da PEC da Reforma Política é a coincidência de mandatos. Ou seja: as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo - nos âmbitos federal, estadual e municipal - seriam realizadas no mesmo ano.

Segundo o deputado Renato Molling (PP-RS), essa medida ajudará a melhorar a gestão pública. "Todo ano eleitoral, convênios e obras são paralisados. Assim, o Brasil desperdiça recursos, os municípios também perdem muito tempo. Com a unificação, começaria tudo do zero e se trabalharia junto os quatro anos", sustenta.

Para possibilitar a coincidência dos mandatos, a previsão é estender de quatro para seis anos os mandatos dos prefeitos eleitos em 2018, de modo que, a partir de 2022, as eleições sejam sempre conjuntas.