Sociedade civil quer participar da Parceria para o Governo Aberto (OGP)
22.05.14

Parceria para Governo Aberto
Open Government Partnership (OGP)

Informações sobre a OGP:
Site da Sociedade Civil: http://consocial.com.br/ogp.asp
Site da CGU: http://www.cgu.gov.br/governoaberto
Site Internacional: http://www.opengovpartnership.org
Site e-democracia: http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp

As ações relativas à Parceria para Governo Aberto são operacionalizadas por meio de um documento chamado Planos de ação.
Cada país participante da OGP deve apresentar Planos, com duração de dois anos, especificando quais são os seus compromissos face aos desafios propostos pela Parceria.
Nesse documento, devem estar delimitadas as estratégias e atividades a serem colocadas em prática para alcançar determinados objetivos relativos aos princípios e diretrizes da OGP.
1º Plano de Ação Brasileiro
2º Plano de Ação Brasileiro
3º Plano de Ação Brasileiro
abril a setembro/14 definição da metologia
outubro/14 a maio/15: elaboração do plano

Reunião da Sociedade Civil em Brasília, 22 de maio, 15hs.

- Proposta 6 de governança (versão 2012 - PDF)
- Proposta 6 de governança (versão 2014 a Jorge irá nos enviar)

Pauta:
-modelo de governança
-metas e indicadores para a avaliação da OGP

Modelo de Governança
Foi rejeitada por unanimidade a proposta da CGU colocada à consulta pública.

Organizações reafirmaram a proposta de governança baseada na reformulação do Conselho Interministerial Governo Aberto (CIGA) para a inclusão da sociedade civil, apresentada no Diálogo Presencial, em 2012.
Tal proposta foi revista e foram feitas a seguintes modificações:
- Inclusão de um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- inclusão de 1 vaga para representantes de entidades de representação sindical ou associações profissionais.
- mudança de denominação do representante da presidência para da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
- mudança de denominação de representantes de universidades para "da Academia".

Foi feita a observação que os representantes do Judiciário e Legislativo estariam listados como convidados, considerando que a modificação do CIGA seria por decreto presidencial, e o Executivo não teria como obrigá-los a participar, senão através de um projeto de Lei.

Foi estabelecido também a necessidade de paridade na participação da sociedade civil no Comitê Executivo e nas comissões que eventualmente vierem a ser criadas no âmbito do CIGA.

Foi afirmado que não se deve excluir da participação organizações que não possuem CNPj.

Foi definido que o CIGA reformado deve ter poder deliberativo.

A proposta da sociedade civil será encaminhada aos ministros Jorge Hage (CGU) e Gilberto Carvalho (SGPR), com um prazo de até 60 dias para resposta. Será enviada uma cópia ao Comitê Diretor ("Steering Committe") da OGP, ao CNJ e ao CNMP.

Decidiu-se pela continuidade do uso da lista da ogp. A migração para o participa.br ficará pendente da devolutiva do governo sobre a reforma do CIGA (caso seja positiva).

Foi considerada a criação de um GT paralelo da sociedade civil para a acompanhamento da OGP, caso as negociações sobre a reforma do CIGA não prosperem.

Será disponibilizado um repositório dos documentos da OGP e da sociedade civil no site Consocial.com.br

Com relação ao levantamento e monitoramento do cumprimento das metas brasileiras da OGP e das propostas da sociedade civil não incorporadas, assim como a elaboração dos indicadores de resultados. Foi sugerido um acompanhamento individual de cada meta por uma organização. Esse material irá embasar a proposta da sociedade civil para o terceiro plano de ação.

Foram definidas as seguintes tarefas:

Elaboração de carta ao CNJ e CNMP: Elda.

Disponibilização de documentos no site Consocial.com.br (André)

levantamento e monitoramento do cumprimento das metas da OGP, bem como proposição de indicadores: grupo formado por Elda, Neide, Jorge (Machado) e Telma.