A realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
pode ser considerada um marco na processo de consolidação da democracia
brasileira. Foi a primeira vez que a sociedade foi convidada a dialogar com o
Estado sobre de temas específicos relacionados ao controle social, combate à
corrupção e transparência pública, processo que culminou na aprovação de 80
diretrizes e propostas que têm por objetivo promover a transparência e estimular
a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
Encerrada a Etapa nacional, a Controladoria-Geral da União assume o papel de
coordenar os esforços de encaminhamento e implementação das propostas aprovadas.
Para dar conhecimento do movimento gerado e dos resultados, propostas e
diretrizes aprovadas na 1ª Consocial, a Comissão Organizadora Nacional, por meio
de sua Presidência - a Controladoria-Geral da União -, encaminhará este
Relatório, em versão impressa, a autoridades públicas de todos os Poderes, nas
três esferas de governo, e o disponibilizará em versão digital para todos os
outros interessados no portal da 1ª Consocial. Além disso, será incentivada a
produção e complementação dos relatórios das etapas preparatórias por estados,
Distrito Federal e municípios.
Independentemente dos encaminhamentos formais, no entanto, todos os envolvidos
no processo conferencial – governo, sociedade civil, setor privado e conselhos
de políticas públicas – devem contribuir para a implementação do resultado final
da Conferência, fruto do trabalho coletivo e democrático de todos que
participaram do processo.
Nesse sentido, as implicações das propostas aprovadas e os encaminhamentos
subsequentes deverão ser divulgados para acompanhamento no portal da Consocial e
nos perfis da Consocial nas redes sociais, que continuarão ativos, funcionando
como canal permanente de comunicação entre a CGU e a sociedade. Essas
ferramentas são fundamentais para apoiar a difundir o resultado final da
Conferência nos estados e municípios, bem como para a promoção de debates e
fóruns locais sobre a implementação das propostas resultantes da 1ª Consocial.
A fim de disseminar o conteúdo das propostas aprovadas e construir novos
referenciais teóricos para as políticas de participação, ferramentas empregadas
e temário da Consocial, outro ponto importante será a promoção da produção
acadêmica - tanto na pesquisa, quanto nos projetos de extensão - em torno dos
resultados da Conferência.
Ao mesmo tempo, esta fase pós-conferencial exigirá o desenvolvimento de um novo
módulo informatizado, integrado ao portal da 1ª Consocial, capaz de monitorar e
divulgar o tratamento dispensado às 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos
delegados na plenária da Etapa Nacional. Esse sistema inovador permitirá o
acompanhamento e a extração online de informações relativas à tramitação das
propostas, devolvendo aos participantes e demais interessados uma pronta
resposta dos governos a seus esforços.
Para tanto, o sistema deverá oferecer facilidades de acesso aos resultados da
conferência, com ferramenta de busca e navegação por temas. Ao mesmo tempo,
funcionará como um ambiente colaborativo para troca de ideias, discussões e
pareceres acerca das propostas sistematizadas e individualizadas. Com o objetivo
de oferecer transparência ao processo de acompanhamento, as informações do
sistema também deverão estar disponíveis em formato aberto, possibilitando sua
extração e reaproveitamento por qualquer interessado.
Além disso, é muito importante que, nos espaços próprios de debate e
articulação social, a participação cidadã continue sendo fortalecida, de
forma a influenciar positivamente a implementação das resultados da
Consocial. Para tanto, é fundamental manter e ampliar a rede de
mobilização atualmente desenvolvida.
Plano Nacional
Um plano nacional é uma estratégia global e integrada, formada por
diversas pessoas e entidades da esfera pública e também privada, visando
a modificar a realidade de uma área ou setor e fazer com que a vida das
pessoas melhore. Do ponto de vista administrativo, um plano nacional é
um poderoso instrumento de planejamento e gestão para a transformação
qualitativa de uma macro-área da vida nacional.
Esse desejo de mudança precisa ser expresso através de objetivos mensuráveis,
que possam ser decompostos em metas verificáveis por meio de indicadores.
Portanto, embora se espere que seus resultados sejam duradouros, um plano
nacional tem um período definido de implementação e execução, sendo
imprescindível que contemple um projeto ou plano de ação, com rol de
responsáveis, orçamento, cronograma de execução, indicadores, métodos de
avaliação e correção de rumos.
Reunião da Sociedade Civil em Brasília 22.05.2014 - 9h
Assunto: OGP e Consocial
Para conferir ao plano força de lei, o Governo Federal pode oferecer ao
Congresso Nacional um projeto de lei que destaque seus objetivos, meios de
execução, atores envolvidos e fontes de recursos. Para tanto, precisa, antes de
mais nada, sistematizar as diretrizes e propostas elaboradas e pactuadas entre
Estado e sociedade por meio de estudos e debates, como os realizados em
conferências, câmaras setoriais, audiências públicas, conselhos de políticas
públicas, fóruns e seminários.
Dessa forma, o Plano Nacional de Transparência e Controle Social deverá ser
construído com base nas deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social mas também contemplar em seu bojo as orientações
das políticas públicas voltadas para essas áreas, de forma coordenada e
estratégica.