Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

Sociedade civil quer os resultados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial
22.05.14

Informações sobre a Consocial:
Site da Sociedade Civil: http://consocial.com.br
Site da CGU: http://consocial.cgu.gov.br

80 Propostas Finais

Relatório Final
  Consocial PDF -DOC -ODT


Texto da Sociedade Civil a ser elaborado e encaminhado para:

Casa Civil
Aloizio Mercadante Oliva

Secretaria-Geral da Presidência da República
Gilberto Carvalho

Controladoria-Geral da União
Jorge Hage Sobrinho
http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros
Próximos Passos

A realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social pode ser considerada um marco na processo de consolidação da democracia brasileira. Foi a primeira vez que a sociedade foi convidada a dialogar com o Estado sobre de temas específicos relacionados ao controle social, combate à corrupção e transparência pública, processo que culminou na aprovação de 80 diretrizes e propostas que têm por objetivo promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Encerrada a Etapa nacional, a Controladoria-Geral da União assume o papel de coordenar os esforços de encaminhamento e implementação das propostas aprovadas.

Para dar conhecimento do movimento gerado e dos resultados, propostas e diretrizes aprovadas na 1ª Consocial, a Comissão Organizadora Nacional, por meio de sua Presidência - a Controladoria-Geral da União -, encaminhará este Relatório, em versão impressa, a autoridades públicas de todos os Poderes, nas três esferas de governo, e o disponibilizará em versão digital para todos os outros interessados no portal da 1ª Consocial. Além disso, será incentivada a produção e complementação dos relatórios das etapas preparatórias por estados, Distrito Federal e municípios.

Independentemente dos encaminhamentos formais, no entanto, todos os envolvidos no processo conferencial – governo, sociedade civil, setor privado e conselhos de políticas públicas – devem contribuir para a implementação do resultado final da Conferência, fruto do trabalho coletivo e democrático de todos que participaram do processo.

Nesse sentido, as implicações das propostas aprovadas e os encaminhamentos subsequentes deverão ser divulgados para acompanhamento no portal da Consocial e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que continuarão ativos, funcionando como canal permanente de comunicação entre a CGU e a sociedade. Essas ferramentas são fundamentais para apoiar a difundir o resultado final da Conferência nos estados e municípios, bem como para a promoção de debates e fóruns locais sobre a implementação das propostas resultantes da 1ª Consocial.

A fim de disseminar o conteúdo das propostas aprovadas e construir novos referenciais teóricos para as políticas de participação, ferramentas empregadas e temário da Consocial, outro ponto importante será a promoção da produção acadêmica - tanto na pesquisa, quanto nos projetos de extensão - em torno dos resultados da Conferência.

Ao mesmo tempo, esta fase pós-conferencial exigirá o desenvolvimento de um novo módulo informatizado, integrado ao portal da 1ª Consocial, capaz de monitorar e divulgar o tratamento dispensado às 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos delegados na plenária da Etapa Nacional. Esse sistema inovador permitirá o acompanhamento e a extração online de informações relativas à tramitação das propostas, devolvendo aos participantes e demais interessados uma pronta resposta dos governos a seus esforços.

Para tanto, o sistema deverá oferecer facilidades de acesso aos resultados da conferência, com ferramenta de busca e navegação por temas. Ao mesmo tempo, funcionará como um ambiente colaborativo para troca de ideias, discussões e pareceres acerca das propostas sistematizadas e individualizadas. Com o objetivo de oferecer transparência ao processo de acompanhamento, as informações do sistema também deverão estar disponíveis em formato aberto, possibilitando sua extração e reaproveitamento por qualquer interessado.

Além disso, é muito importante que, nos espaços próprios de debate e articulação social, a participação cidadã continue sendo fortalecida, de forma a influenciar positivamente a implementação das resultados da Consocial. Para tanto, é fundamental manter e ampliar a rede de mobilização atualmente desenvolvida.

Plano Nacional

Um plano nacional é uma estratégia global e integrada, formada por diversas pessoas e entidades da esfera pública e também privada, visando a modificar a realidade de uma área ou setor e fazer com que a vida das pessoas melhore. Do ponto de vista administrativo, um plano nacional é um poderoso instrumento de planejamento e gestão para a transformação qualitativa de uma macro-área da vida nacional.

Esse desejo de mudança precisa ser expresso através de objetivos mensuráveis, que possam ser decompostos em metas verificáveis por meio de indicadores. Portanto, embora se espere que seus resultados sejam duradouros, um plano nacional tem um período definido de implementação e execução, sendo imprescindível que contemple um projeto ou plano de ação, com rol de responsáveis, orçamento, cronograma de execução, indicadores, métodos de avaliação e correção de rumos.

Reunião da Sociedade Civil em Brasília 22.05.2014 - 9h
Assunto: OGP e Consocial




Para conferir ao plano força de lei, o Governo Federal pode oferecer ao Congresso Nacional um projeto de lei que destaque seus objetivos, meios de execução, atores envolvidos e fontes de recursos. Para tanto, precisa, antes de mais nada, sistematizar as diretrizes e propostas elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade por meio de estudos e debates, como os realizados em conferências, câmaras setoriais, audiências públicas, conselhos de políticas públicas, fóruns e seminários.

Dessa forma, o Plano Nacional de Transparência e Controle Social deverá ser construído com base nas deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social mas também contemplar em seu bojo as orientações das políticas públicas voltadas para essas áreas, de forma coordenada e estratégica.