Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


New Document 1ª Consocial
Apresentação
Delegados Nacionais
Adesões Estaduais
Vídeos
Reunião online
Home


Propostas:

Nacional
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo SPO
Sergipe
Tocantins

Contato: andre61@gmail.com

Após crítica, Defesa altera manual que trata movimentos sociais como "força oponente" a ser enfrentada
Texto define como Forças Armadas devem agir quando as polícias não forem suficientes
05 de fevereiro de 2014 | 20h 34

Wilson Tosta -
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-critica-defesa-faz-mudancas-em-manual,1127063,0.htm

Rio - O Ministério da Defesa mudou o Manual da Garantia da Lei e da Ordem, que define normas para o engajamento das Forças Armadas no papel de polícia se as forças de segurança convencional não funcionarem. A primeira versão sofreu críticas por apresentar movimentos sociais como "força oponente" a ser enfrentada.

Essa expressão desapareceu da nova versão publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, assim como sumiram referências a operações psicológicas e ao uso da Comunicação Social como instrumento para "conquista e manutenção do apoio da população e a preservação da imagem das forças empenhadas". Agora, as ações de mídia das operações de Garantia da Lei e da Ordem darão prioridade à "transparência" e ao esclarecimento da população, afirma o novo texto.

O Estado abordou em 22 de janeiro a publicação da primeira versão do manual e seu conteúdo polêmico. Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o ministério negou que o objetivo fosse dar às Forças Armadas condições de atuar durante a competição. A pasta também negou que o texto tivesse sido preparado por causa das manifestações de junho.

O órgão esclareceu que o emprego de Marinha, Exército e Aeronáutica só acontecerá caso as forças policiais não sejam suficientes. Deverá haver um pedido dos governadores e ordem da presidente. Depois de críticas de movimentos sociais, porém, o ministro Celso Amorim determinou que o texto fosse modificado.

Depois do pente-fino, o texto perdeu três páginas. Antes, o manual listava, como "Forças Oponentes", "movimentos ou organizações"; "organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados"; "pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas"; e "indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria". No novo texto, tudo isso desapareceu. 
‘Ameaças’. Outro ponto que desapareceu foi o detalhamento das "Principais Ameaças" a serem enfrentadas, como "ações contra realização de pleitos eleitorais", "bloqueio de vias públicas", "depredação do patrimônio público e privado", "distúrbios urbanos", "paralisação de serviços críticos ou essenciais à população", "sabotagem nos locais de grandes eventos", etc.

Na nova versão, a menção às "Principais Ameaças" é vaga: "A tropa empregada numa GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio", afirma.

Assunto relacionado:
16.01.14 Ministério da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera ‘força oponente’