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Baixe o livro de Venício A. de Lima sobre Conselhos de Comunicação Social
Fonte: FNDC

O livro "Conselhos de Comunicação Social" é leitura obrigatória para os militantes pela democratização da comunicação que trabalham para a criação, ampliação e defesa dos Conselhos de Comunicação nos estados.

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) publicou nesta quinta (5), o livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa", de Venício A. de Lima, para download gratuito em seu site.

Uma realização do FNDC com o apoio de Lima, o livro foi lançado na XVII Plenária Nacional da entidade, em setembro deste ano. Apresenta o panorama da criação dos Conselhos de Comunicação e a história da resistência dos governos em se criar esses colegiados nos estados.

Atualmente, apenas dez unidades de federação incluíram a criação dos Conselhos estaduais de comunicação em suas respectivas constituições, mas não necessariamente têm os colegiados instituídos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Os outros 17 estados desobedecem ao princípio constitucional que exige a simetria entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados, o que obriga a criação dos Conselhos nas Unidades de Federação.

Para o autor, os Conselhos estão no rol das maiores bandeiras e instrumentos para a democratização da comunicação no país.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG
Baixe o livro Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa.