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O Cade, a telefonia e a segurança nacional
Escrito por: Mauro Santayana
Fonte: Jornal do Brasil
06/12/2013

'O que for possível fazer para diminuir o poder das empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga é de fundamental importância para a segurança nacional'. Artigo de Mauro Santayana, no Jornal do Brasil

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) finalmente decidiu, esta semana, que a Telefónica S.A., da Espanha, tem que se desfazer da sua participação direta e indireta na TIM Participações, ou procurar um novo sócio para a Vivo no Brasil.

A Telefónica aumentou, em setembro, com uma operação na Europa, sua participação no capital da Telco, holding que possui expressiva fatia da Telecom Italia, dona da TIM.

Na ocasião, o presidente do Grupo espanhol, Cesar Alierta, teve um encontro com a presidente Dilma, que estava em Nova York para participar da Assembleia das Nações Unidas, para tratar do assunto.

Até mesmo porque está cumprindo a lei, o Cade (e a Anatel) tem que se manter firme, com relação a essa decisão, porque não se trata apenas de proteger as condições de concorrência — com foco no respeito aos direitos do consumidor — mas também de questão de relevante importância estratégica para o país.

Ainda ontem, o jornal The Washington Post revelou, nos Estados Unidos, que a NSA, agência de espionagem norte-americana, monitora, diariamente, as conexões entre bilhões de telefones celulares em vários países do mundo — fora do território norte-americano — catalogando sua posição, e quem está se comunicando com quem.

A alta-comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, confirmou que a Organização das Nações Unidas também foi espionada, e que documentos do próprio secretário-geral, Ban Ki-Moon, foram vazados. A espionagem, segundo Pillay, estaria colocando em risco não apenas o trabalho da ONU mas, também, a vida de pessoas que — na área de direitos humanos — denunciam crimes à organização.

O jornalista inglês Glenn Greenwald, parceiro de Edward Snowden na divulgação dos documentos da NSA, afirmou à revista francesa Telerama, nesta semana, que novas informações, a serem feitas pelo ex-espião da NSA nos próximos dias, iriam “chocar o mundo”. E na terça-feira, o editor do jornal inglês "The Guardian", onde trabalha Greenwald, Alan Rusbridger, disse durante depoimento à Comissão de Assuntos Internos do Parlamento inglês que “apenas 1% do total de informações que estão em posse de Snowden foi divulgado até o momento.

Nesse contexto, considerando-se que já entregamos até nossos satélites para multinacionais, na privatização do Sistema Telebrás, nos anos 90, o que for possível fazer para diminuir o poder das empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga é de fundamental importância para a segurança nacional.

A Espanha (e o governo Rajoy) age como tradicional e subalterno aliado dos Estados Unidos no contexto internacional. Como disse Julian Assange, o divulgador dos papéis do Wikileaks, com relação ao nosso continente: “A vigilância em massa não é um problema para a governança e a democracia apenas — trata-se de uma questão geopolítica. Os velhos poderes explorarão qualquer possibilidade de retardar ou suprimir a eclosão da independência latino-americana”.

Artigo de Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil, em 06/12/2013