Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


New Document 1ª Consocial
Apresentação
Delegados Nacionais
Adesões Estaduais
Vídeos
Reunião online
Home


Propostas:

Nacional
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo SPO
Sergipe
Tocantins

Contato: andre61@gmail.com

01/11/2013 13h34

CGM apresenta nesta segunda-feira (04) texto final da minuta de PL do Conselho de Transparência

Documento será disponibilizado na Internet e enviado para aprovação da Câmara Municipal

Fonte: CGM

Após processo iniciado em julho deste ano que contou com ampla participação popular, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM), por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), deve apresentar, nesta segunda-feira (04), na página da CGM na Internet, o texto final da minuta de Projeto de Lei que criará o futuro Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

O órgão colegiado deverá ser formado por 12 representantes da sociedade civil e oito do Poder Público, possuir caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal.

Entre suas prováveis atribuições, estarão a de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de combate à corrupção no município de São Paulo; monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao controle social no Programa de Metas do município, propondo indicadores de avaliação; e zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental.

A divulgação do texto final da minuta de P.L. cumpre, rigorosamente, o cronograma estabelecido para a construção participativa do Conselho.

A primeira versão do Projeto de Lei ficou disponível por 30 dias no site Controladoria Consulta, entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse período, foram recebidas 38 contribuições que auxiliaram na criação da nova minuta. Entre os dias 16, quando a segunda versão do texto foi apresentada, e o dia 27 de outubro, a sociedade civil teve a oportunidade novamente de sugerir mudanças.

Nos próximos dias, o texto segue para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. Em seguida, o Projeto de Lei retorna à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.