Após processo iniciado em julho deste ano que contou com ampla participação
popular, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM),
por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI),
deve apresentar, nesta segunda-feira (04), na página da CGM na Internet, o texto
final da minuta de Projeto de Lei que criará o futuro Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social.
O órgão colegiado deverá ser formado por 12 representantes da sociedade civil e
oito do Poder Público, possuir caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e
deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle
social do Poder Executivo Municipal.
Entre suas prováveis atribuições, estarão a de deliberar sobre as diretrizes e
contribuir para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao
controle social, bem como de combate à corrupção no município de São Paulo;
monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao controle social no
Programa de Metas do município, propondo indicadores de avaliação; e zelar pelo
acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às
autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito
fundamental.
A divulgação do texto final da minuta de P.L. cumpre, rigorosamente, ocronogramaestabelecido
para a construção participativa do Conselho.
A primeira versão do Projeto de Lei ficou disponível por 30 dias no site
Controladoria Consulta, entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse
período, foram recebidas 38 contribuições que auxiliaram na criação da nova
minuta. Entre os dias 16, quando a segunda versão do texto foi apresentada, e o
dia 27 de outubro, a sociedade civil teve a oportunidade novamente de sugerir
mudanças.
Nos próximos dias, o texto segue para apreciação dos vereadores na Câmara
Municipal. Em seguida, o Projeto de Lei retorna à Prefeitura para ser sancionado
pelo prefeito Fernando Haddad.