Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


New Document 1ª Consocial
Apresentação
Delegados Nacionais
Adesões Estaduais
Vídeos
Reunião online
Home


Propostas:

Nacional
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo SPO
Sergipe
Tocantins

Contato: andre61@gmail.com

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE)

O Plano Diretor Estratégico (PDE) precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos foram retomados através da realização de um processo amplo e democrático de discussão.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (SDMU) foi a responsável pela condução de todas as etapas de trabalho de revisão participativa dos instrumento de planejamento urbano.

A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade.

Essa revisão ocorreu em 4 (quatro) etapas de trabalho descritas a seguir:

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE
O objetivo foi avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições
O objetivo foi levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também foram enviadas por canal eletrônico.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas
O objetivo foi sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei
O objetivo foi fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em atividades devolutivas e audiências públicas quanto através da Minuta Colaborativa, ferramenta online que possibilitou a comparação da proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer contribuições, propondo acréscimos, alterações ou remoções de determinados trechos do texto.

O novo Plano Diretor
A proposta do novo PDE da cidade de São Paulo foi concluída pelo Executivo e encaminhada à Câmara no dia 26 de setembro de 2013. Confira a Exposição dos Motivos e faça o download abaixo do Projeto de Lei, dos mapas e quadros de apoio:

- Projeto de Lei do PDE
- Mapas
- Quadros


Zona Leste recebe primeira Audiência Pública regional da nova etapa de revisão do PDE

Serviço

1ª Audiência Pública Regional - Audiência Macrorregional Leste
Data: 26 Out | Sábado
Horário: das 10h às 14h
Local: CEU Jambeiro – Av. José Pinheiro Borges, 60, Guaianazes
Encontro está marcado para esse sábado, dia 26 de outubro no no CEU Jambeiro em Guaianazes.


O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município. Enquanto tal estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo. O diálogo continua em aberto e agora o Legislativo é o responsável por dar prosseguimento ao processo de revisão. A primeira Audiência Pública regional está marcada para esse sábado, dia 26 de outubro no  CEU Jambeiro em Guaianazes.

A revisão do PDE foi encaminhada à Câmara Municipal após realização de amplo processo participativo realizado pelo Executivo, que contou com as seguintes etapas:
(i) avaliação temática do plano vigente;
(ii) oficinas públicas para levantamento de propostas, realizadas em todas as subprefeituras;
(iii) sistematização das propostas recebidas, e
(iv) devolutiva e discussões públicas da minuta do projeto de lei.

A partir desse diálogo entre poder público e sociedade, foi desenvolvida uma estratégia de ordenamento territorial cuja premissa é otimizar os investimentos públicos e o uso da terra urbana, distribuir as oportunidades oferecidas pela cidade, associando a oferta de emprego e moradia, estruturar o desenvolvimento a partir da expansão da rede de transporte coletivo e reduzir as desigualdades, como motor de justiça social e desenvolvimento. Para conhecer o  conteúdo do PL 688/13 acesse o Jornal do Projeto de Lei do PDE em nossa biblioteca.

Não deixe de fazer parte do processo de construção do principal instrumento de planejamento da cidade.

Confira a agenda de atividades e participe!

Fazer juntos a São Paulo que a gente quer. Esse é o Plano.
Você está recebendo este e-mail por participar da lista de contatos da SMDU.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Prefeitura de São Paulo


Rua São Bento, 405, Centro - 17º e 18º andar
CEP 01011-100 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3113-7500

http://www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
http://smdu.prefeitura.sp.gov.br
http://www.facebook.com/pmsp.smdu
http://www.twitter.com/pmsp_smdu
http://www.youtube.com/pmspsmdu

 

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/evento


26 Out | Sábado
Audiência Macrorregional Leste
10h às 14h
CEU Jambeiro - Av. José Pinheiro Borges, 60, Guaianases


31 Out | Quinta-feira
Audiência Temática – Estruturação urbana e mobilidade: sistema de mobilidade e suas ações prioritárias (artigos 175 a 199)
19h às 22h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


01 Nov | Sexta-feira
Audiência Temática – Estruturação urbana e adensamento: eixos de estruturação, AIU, AEL, parâmetros urbanísticos e incentivos (artigos 50 a 67, 254 )
9h às 13h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


05 Nov | Terça-feira
Audiência Temática: Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa, operações consorciadas, concessão urbanística (artigos art. 82 a 89, 96 a 102, 124)
9h às 13h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


12 Nov | Terça-feira
Audiência Temática – Preservação cultural: ZEPECs, transferência do potencial construtivo. (artigos 55 a 58, 90 a 95)
9h às 13h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


14 Nov | Quinta-feira
Audiência Temática – Espaços para a produção da moradia: conceitos de ZEIS, regras para ZEIS 2 , 3 e 4. Empreendimentos de HIS. Cota de solidariedade (artigos 10 inciso XXII e XXIII, 39 a 48 e 125)
19h às 22h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


18 Nov | Segunda-feira
Audiência Temática – Gestão democrática e descentralização: sistema de planejamento urbano, planos regionais e planos de bairro. Instrumentos de participação social e Conselho municipal de política urbana. (artigos 114 a 118, 216 a 249)
19h às 22h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


23 Nov | Sábado
Audiência Macrorregional Sul
10h às 14h
CEU Vila Rubi - Rua Domingos Tarroso, 101, Capela do Socorro


26 Nov | Terça-feira
Audiência Temática – Sistema ambiental urbano e suas ações prioritárias (artigos 129 a 174)
9h às 13h
Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


30 Nov | Sábado
Audiência Macrorregional Centro e Oeste
10h às 13h
SESC Pinheiros - Rua Paes Leme, 195