Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Fórum TPCS se reúne com o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina

O Fórum de Transparência, Participação e Controle Social de São Paulo se reuniu com Fabio Cavazotti e Silva, presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Vice-Presidente e Conselheiro de Administração do Observatório de Gestão Pública de Londrina.

Fábio compartilhou suas experiências na cidade de Londrina quanto ao processo de construção e consolidação do Conselho de Transparência e Controle Social.

Um dos pontos do encontro foi sobre a Etapa Nacional da CONSOCIAL 2012, mais especificamente das propostas 11 e 60 que incentivam a criação do Observatório de Controle Social (OCS). Fábio ficou de nos apoiar na criação do OCS na cidade de São Paulo.

Proposta 11: Incentivo à Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticosOs eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa pública). Os OCSs deverão ter apoio dos governos em capacitação, mas, sem se constituir como um órgão público ou com regras similares às da lei que instituiu os conselhos tutelares e modelos de fiscalização feita pelas OSCIPs.

Proposta 60: Apoiar e incentivar a criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos de dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa pública).

Data: 26 de setembro de 2013
Horário: 16h30 às 17h30
Local: SINDILEX - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Rua Japurá, 43 - Térreo - Bairro Bela Vista - São Paulo - SP / Cep 01319-030
Fone: 11 3104.1023

Agradecemos Sonia Alves (Vice-Presidente do SINDILEX) e Eduardo Carrion pela espaço cedido para a reunião.