Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

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Contato: andre61@gmail.com

Conselho Participativo Municipal - Venha participar !!!!
Fonte: Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

 
No último sábado, 31/08/2013, aconteceram as eleições para a Comissão que será responsável pelo processo de eleição do Conselho Participativo Municipal, nas Subprefeituras.

Em sintonia com esse momento tão sério em favor de uma cidade mais justa e com igual oportunidade para todas/os, a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, está representada na Comissão, através dos agentes eleitos Mônica Lopes (Subprefeitura da Mooca), e Flávio Castro(Subprefeitura Aricanduva), e conclama a todas/os para participarem como candidatas/os ao Conselho. logo-pfp-asp-200

Foram 10 anos de muita luta para que o poder público reconhecesse o Conselho como espaço efetivo de participação da população.
Por isso, não podemos deixar esse momento passar, sem respondermos positivamente ao chamado.

Até o momento, recebemos algumas manifestações de membros de algumas comunidades que estarão formalizando suas candidaturas:
José Antonio Macedo Rodrigues - Subprefeitura da Mooca – Distrito Tatuapé.
José Mario Bellesso - Subprefeitura da Mooca – Distrito Mooca.
Gláucia Máximo dos Santos – Subprefeitura Casa Verde – Distrito do Limão.
Severina Eudoxia da Silva - Subprefeitura Casa Verde – Distrito do Limão.


Represente você também a sua Comunidade/Região apresentando a sua candidatura, e nos envie suas informações a fim de que possamos ajudar na sua campanha.
Estamos disponibilizando nossos meios de comunicação para essa Eleição.

Segue abaixo informações importantes sobre a Eleição dos Conselhos:

Conselho Participativo Municipal, vai atuar em todas as 32 subprefeituras da cidade. O conselho será um organismo autônomo formado por integrantes da sociedade civil para representar cada região da capital paulista. A eleição direta para o conselho acontecerá no dia 8 de dezembro, quando serão escolhidos 1.125 conselheiros.

Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, segundo a Prefeitura, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar entre 19 e 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim.

Para votar em um dos candidatos a conselheiro basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada pessoa poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

Conselheiro - Podem se candidatar ao cargo cidadãos com mais de 18 anos que não exerçam mandato parlamentar, nem ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O cidadão poderá se candidatar uma única vez e no mesmo distrito em que reside. Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro.

Para concorrer, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de no mínimo 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura.

As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores. O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm direito a uma única reeleição consecutiva.

Pastoral Fé e Política
Arquidiocese de São Paulo
A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum

http://www.pastoralfp.com
http://pastoralfp.blogspot.com


Conselho Participativo Municipal: Espaço Fundamental
Qua, 28 de Agosto de 2013 11:55 | Escrito por Pedro Aguerre | PDF | Imprimir | E-mail
Já comentamos neste espaço a notícia da assinatura em primeiro de agosto passado pelo prefeito Fernando Haddad do decreto regulamentando o funcionamento dos Conselhos Participativos junto às Subprefeituras. Foi uma vitória festejada pela sociedade civil depois de mais de 10 anos de luta e de mobilização. Segundo a legislação aprovada, os conselhos nascem como um organismo autônomo da sociedade civil de caráter eminentemente público, reconhecido pelo Poder Público Municipal. Será uma instância de representação da população de cada região da Cidade, que deve exercer o direito dos cidadãos ao controle social da subprefeitura, fiscalizar as ações e gastos públicos, apresentando demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

No discurso elaborado na condição de representante das entidades da sociedade civil, Maurício Piragino, do grupo de democracia representativa da Rede Nossa São Paulo e da Escola de Governo, expressou a expectativa da sociedade civil: “necessitamos de um processo de descentralização onde as secretarias precisarão ter suas funções revistas, repassando cada vez mais atividades fins para as subprefeituras. Caso contrário, os Conselhos Participativos serão somente mais um conselho anêmico e a sociedade não investirá neles”. De fato, a expectativa é que o munícipe possa no futuro próximo encontrar nas subprefeituras o atendimento de que necessita, sem se deslocar para outras regiões da cidade, nas áreas da saúde, educação, assistência social, lazer e cultura, emissão de documentos municipais, etc.

A Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.156 de 1º de agosto de 2013, estabeleceu o cronograma com as etapas previstas para o processo eleitoral dos membros dos Conselhos Participativos que, deverá adotar o uso das urnas eletrônicas em parceria com a Justiça eleitoral.

Iniciadas na semana passada terminam neste sábado, 31 de agosto, as audiências públicas nas subprefeituras para a composição das comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar as eleições para os Conselhos Participativos. Durante o mês de setembro, nas subprefeituras, as Comissões Eleitorais receberão as inscrições dos cidadãos e cidadãs interessados em se candidatar para a função conselheiro de sua subprefeitura. É possível que alguns ouvintes tenham participado no último sábado, em diversas regiões da cidade.

Além da eleição dos cinco membros que comporão a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições dos Conselhos Participativos, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão vem apresentando à população as modificações que introduziu no Plano de Metas, depois das audiências com a sociedade. As audiências marcam também o início de uma nova etapa do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento: as discussões em torno do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei Orçamentária Anual para 2014, momento importantíssimo, em que se fará a previsão de verbas do orçamento de que cada distrito deverá dispor para bem atender aos moradores locais.

As subprefeituras que terão audiências neste sábado 31 de agosto são Jaçanã/Tremembé, Penha, Santana, Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Mooca, Vila Maria/ Guilherme, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel, Sé e Itaquera.

Como resultado final, no dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade.

Esse número de conselheiros corresponde a conselhos em cada uma das regiões com 19 a 51 representantes, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim - estes últimos com 51 membros cada, mantendo.

Vale lembrar que cada uma das subprefeituras da cidade de São Paulo é maior, em número de habitantes, do que a maioria dos 644 municípios do Estado. Em geral, as subprefeituras mais distantes são também as mais populosas, e praticamente todas tem graves problemas de moradia, segurança, transporte e emprego, trazendo imensos prejuízos para a qualidade de vida da população.

Ao se reconhecer a complexidade dos territórios da cidade, fica evidenciada a importância de conselhos participativos nas subprefeituras, reivindicando e acompanhando as ações da subprefeitura, aprimorando o governo dos territórios das subprefeituras contribuindo na busca de soluções. De fato, os subprefeitos não podem reunir todo conhecimento e a vivência dos problemas dos distritos que formam uma subprefeitura, sendo necessária a consulta e o diálogo. Sabe-se, também, que as obras e intervenções do poder público são mais bem aproveitadas pela população quando esta reconhece a sua importância e o nível de prioridade, nos marcos dos diversos problemas acumulados em décadas de estruturação da cidade.

A população local e as entidades, igrejas, associações de moradores organizadas no território tem o importante desafio de contribuir indicar as principais necessidades de cada distrito.

Durante o mês de setembro as subprefeituras receberão as inscrições dos cidadãos e cidadãs interessados em se candidatar como conselheiro daquela subprefeitura.

O critério para os candidatos é serem cidadãos e cidadãs com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, nem ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral candidatos no mesmo distrito do endereço de referência registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores. O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Participemos!!

Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com  especialmente a seção Cidadania Ativa!!


Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho (1.600 KHz, SP) em 28/08/2013.