01/09/2013 19h30

Projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Transparência - Minuta CGM disponível

Primeira versão da Minuta estará disponível para consulta e comentários na Internet de 1 a 30 de setembro; audiência pública será realizada em 10 de setembro para participação presencial
Fonte: Controladoria Geral do Município (CGM)

Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do Município (CGM) disponibiliza a partir deste domingo (1/9) a minuta do projeto de Lei que cria o órgão colegiado.

O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está disponível para consulta e recebimento de propostas no site www.controladoriaconsulta.info até 30 de setembro.

Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o momento e a justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.

A iniciativa cumpre o cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), área daCGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.

Como participar
No site Controladoria Consulta, o munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada parágrafo do texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro Conselho.

Além disso, no próximo dia 10, entre 18h30 e 21h30, será realizada uma Audiência Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).

Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser realizado em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a São Paulo a convite da CGM para compartilhar a experiência daquele órgão. Mais detalhes sobre esse evento serão divulgados em breve.

Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento de devolutiva. A previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Visite o site Controladoria Consulta.

Acesse o documento de Devolutiva.

Primeira versão do texto que cria o Conselho Municipal de Transparência é apresentada em Audiência Pública
Sociedade Civil teve a oportunidade de sugerir mudanças; processo passará por outras etapas
11/09/13

Representantes da Sociedade Civil e dos Poderes Legislativo e Executivo puderam participar, na última terça-feira (10), da Audiência Pública sobre a primeira versão da minuta de projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) de São Paulo. A iniciativa, de autoria da Controladoria Geral do Município (CGM), significou o cumprimento de mais uma etapa do processo de criação do CMTCS.

“Nossa intenção é fomentar a participação social em cada etapa de criação deste Conselho. Afinal, ele será, futuramente, um importante instrumento social para estabelecer diretrizes no que se refere a ações de transparência e capacitação da sociedade para o exercício do Controle Social na cidade de São Paulo”, comentou o Controlador Geral do Município, Mário Spinelli.

A audiência pública do dia 10 significou um momento complementar de contribuição pública à proposta, uma vez que o texto já está disponível para consulta e comentários desde 1º de setembro. O texto da minuta não é definitivo e permanece disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública até 30 de setembro. Após o fim desta etapa de consulta pública, a CGM apresentará uma nova versão da minuta do Projeto de Lei.
Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário online.

A atual minuta do projeto de lei prevê, por exemplo, que a escolha dos membros do futuro Conselho seja feita por processo eleitoral. O colegiado seria composto por 15 conselheiros titulares, sendo nove representantes da Sociedade Civil e seis do Pode Público. Entre as suas futuras atribuições deste Conselho estariam as de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação de políticas públicas de transparência e de combate à corrupção no município de São Paulo, monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao controle social no Programa de Metas do município de São Paulo, zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público.
Londrina
No processo de discussão do CMTCS de São Paulo, a CGM convidou para vir à capital paulista o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti. A sugestão da CGM é que Cavazotti compartilhe a experiência da cidade paranaense na construção e consolidação de seu Conselho. Esse evento deverá ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo.

17/09/2013 13h29
CGM promove bate-papo com presidente do Conselho de Transparência de Londrina

Sociedade civil poderá conhecer a experiência da cidade paranaense na criação de um CMTCS
A convite da Controladoria Geral do Município (CGM), o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, estará na capital paulista para compartilhar a experiência da cidade paranaense quanto ao processo de construção e consolidação do Conselho.

O evento, aberto ao público, acontece no próximo dia 26, de 18h30 a 21h00, na Sala Oscar Pedrosa Horta na Câmara Municipal de São Paulo, situada no Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista).

O Conselho de Londrina foi um dos primeiros órgãos colegiados dedicados à questão da transparência a serem implantados em nível municipal após a realização da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), em 2012.

A experiência foi citada por diversas pessoas e organizações como referência a ser considerada no processo de construção de um conselho similar em São Paulo (acesse aqui o documento com a sistematização de todas as contribuições recebidas até o momento).

Com a visita de Cavazotti, a CGM espera que este seja mais um espaço de debates sobre as funções e atribuições do futuro conselho, cuja minuta de projeto de Lei (PL) está sob consulta pública até o dia 30 de setembro.

De acordo com o cronograma estabelecido pela Controladoria, uma nova versão de texto deverá ser apresentada no dia 16 de outubro. A previsão é de que o texto final do PL seja lançado no dia 04 de novembro.

SERVIÇO
Bate-papo sobre formação do Conselho de Transparência de Londrina
Data: 26 de setembro de 2013
Horário: 18h30
Local: Sala Oscar Pedrosa Horta - Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista)