Projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Transparência - Minuta CGM
disponível
Primeira versão da Minuta estará disponível para consulta e comentários na
Internet de 1 a 30 de setembro; audiência pública será realizada em 10 de
setembro para participação presencial
Fonte:
Controladoria Geral do Município (CGM)
Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho Municipal
de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do Município (CGM)
disponibiliza a partir deste domingo (1/9) a minuta do projeto de Lei que cria o
órgão colegiado.
O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está
disponível para consulta e recebimento de propostas no sitewww.controladoriaconsulta.infoaté
30 de setembro.
Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do
processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o momento e a
justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.
A iniciativa cumpre ocronogramaestabelecido
pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI),
área daCGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.
Como participar
No siteControladoria
Consulta, o munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada
parágrafo do texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro
Conselho.
Além disso, no próximo dia 10, entre 18h30 e 21h30, será realizada uma Audiência
Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua
Genebra, 25, Centro).
Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser realizado
em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de Transparência e
Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a São Paulo a convite da
CGM para compartilhar a experiência daquele órgão. Mais detalhes sobre esse
evento serão divulgados em breve.
Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições
recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda versão da minuta
deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento de devolutiva. A
previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4
de novembro deste ano.
Primeira versão do texto que cria o Conselho Municipal de Transparência é
apresentada em Audiência Pública Sociedade Civil teve a oportunidade de sugerir mudanças; processo passará
por outras etapas
11/09/13
Representantes da Sociedade Civil e dos Poderes Legislativo e Executivo
puderam participar, na última terça-feira (10), da Audiência Pública sobre a
primeira versão da minuta de projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social (CMTCS) de São Paulo. A iniciativa, de autoria
da Controladoria Geral do Município (CGM), significou o cumprimento de mais uma
etapa do processo de criação do CMTCS.
“Nossa intenção é fomentar a participação social em cada etapa de criação
deste Conselho. Afinal, ele será, futuramente, um importante instrumento social
para estabelecer diretrizes no que se refere a ações de transparência e
capacitação da sociedade para o exercício do Controle Social na cidade de São
Paulo”, comentou o Controlador Geral do Município, Mário Spinelli.
A audiência pública do dia 10 significou um momento complementar de
contribuição pública à proposta, uma vez que o texto já está disponível para
consulta e comentários desde 1º de setembro. O texto da minuta não é definitivo
e permanece disponível para comentários em uma
ferramenta para consulta
pública até 30 de setembro. Após o fim desta etapa de consulta pública, a
CGM apresentará uma nova versão da minuta do Projeto de Lei. Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes
de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e
Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante
seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário
online.
A atual minuta do projeto de lei prevê, por exemplo, que a escolha dos
membros do futuro Conselho seja feita por processo eleitoral. O colegiado seria
composto por 15 conselheiros titulares, sendo nove representantes da Sociedade
Civil e seis do Pode Público. Entre as suas futuras atribuições deste Conselho
estariam as de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação de
políticas públicas de transparência e de combate à corrupção no município de São
Paulo, monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao controle
social no Programa de Metas do município de São Paulo, zelar pelo acesso dos
cidadãos a dados e informações de interesse público. Londrina No processo de discussão do CMTCS de São Paulo, a CGM convidou para vir à
capital paulista o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle
Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti. A sugestão da CGM é que Cavazotti
compartilhe a experiência da cidade paranaense na construção e consolidação de
seu Conselho. Esse evento deverá ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo.
17/09/2013 13h29 CGM promove bate-papo com presidente do Conselho de Transparência de
Londrina
Sociedade civil poderá conhecer a experiência da cidade paranaense na
criação de um CMTCS A convite da Controladoria Geral do Município (CGM), o presidente do
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio
Cavazotti, estará na capital paulista para compartilhar a experiência da cidade
paranaense quanto ao processo de construção e consolidação do Conselho.
O evento, aberto ao público, acontece no próximo dia 26, de 18h30 a
21h00, na Sala Oscar Pedrosa Horta na Câmara Municipal de São Paulo, situada no
Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista).
O Conselho de Londrina foi um dos primeiros órgãos colegiados dedicados à
questão da transparência a serem implantados em nível municipal após a
realização da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social
(Consocial), em 2012.
A experiência foi citada por diversas pessoas e organizações como
referência a ser considerada no processo de construção de um conselho similar em
São Paulo (acesse aqui o documento com a sistematização de todas as
contribuições recebidas até o momento).
Com a visita de Cavazotti, a CGM espera que este seja mais um espaço de
debates sobre as funções e atribuições do futuro conselho, cuja minuta de
projeto de Lei (PL) está sob consulta pública até o dia 30 de setembro.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Controladoria, uma nova
versão de texto deverá ser apresentada no dia 16 de outubro. A previsão é de que
o texto final do PL seja lançado no dia 04 de novembro.
SERVIÇO Bate-papo sobre formação do Conselho de Transparência de Londrina Data: 26 de setembro de 2013 Horário: 18h30 Local: Sala Oscar Pedrosa Horta - Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto
Jacareí, nº 100, Bela Vista)