Lei da Mídia Democrática mobiliza sociedade civil em seu
lançamento no Congresso
22/8/2013 11:17
Correio do Brasil - de Brasília
Integrantes da sociedade civil organizada, como o MST, participaram do
lançamento da Lei da Mídia Democrática
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da
Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem
monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo
princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão), foi
lançado nesta quinta-feira, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O
instrumento foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas
entidades da sociedade civil que apoiam a campanha Para Expressar a Liberdade.
Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento
estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de
Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo
para o término da coleta das assinaturas. A primeira contagem coletiva será
realizada após o dia 22 de setembro.
O lançamento da Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
das Comunicações, foi aberto ao público e contou com a presença de
representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e
políticos, entre eles a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e Jandira Feghali
(PCdoB), que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. Apesar do que diz
a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da
mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de
comunicação.
– No dia em colocarmos uma proposta que levará a democratização de um bem
público que é essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para
acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas, como a
reforma agraria, politica, tributária – afirmou a deputada Luiza Erundina, em
seu discurso, no lançamento da Lei da Mídia Democrática.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada
por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação
democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das
comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em 2009. A campanha “Para Expressar a
Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade
da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo
popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente
à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia
Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde
o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas.
Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto
necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A população brasileira reivindica a
regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos
tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.