O Fórum de Transparência, Participação e Controle Social do município de São Paulo, solicitou uma reunião com a Controladoria Geral do Município e fomos recebidos no dia de hoje, 20.08.13.

Pauta: a criação, estruturação e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo

Horário: 14h30

Local: CGM - Controladoria Geral do Município
Viaduto do Chá, 15, 10º andar - Centro
Telefone: (11) 3113-8234

Presentes:
CGM: Mario, Dany, Fernanda e Fabiano.
FTPCS: Lucrecia, Rochinha, Lucia, Plínio, Allan e André.

Para entender o porque da reunião de hoje:
No dia 30.07.13, a CGM promoveu o Seminário: criação de Conselho Municipal de Transparência, Participação e Controle Social, neste seminário, o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo apresentou algumas propostas que divergiam do apresentado pela CGM.

Entre as principais sugestões e preocupações apresentadas pelos representantes da sociedade civil, estiveram a garantia de legitimidade e ampla participação popular no futuro Conselho, a criação de uma Lei que o estabeleça a garanta sua continuidade frente a possíveis mudanças de gestão, e que o Conselho seja deliberativo, quando suas decisões tenham de ser obrigatoriamente acatadas pela autoridade responsável, e não apenas consultivo, quando exerceria um papel opinativo e indicativo de sua vontade sobre determinado assunto. E o cronograma proposto, que na opinão do Fórum é muito longo.

Com isso, solicitamos esta reunião do dia de hoje para que tivéssemos uma maior clareza dos pontos que ficarão sem um fechamento.

São eles:

Fórum: pela proposta da CGM a criação do conselho seria por decreto, mas a sociedade civil presente no seminário em sua grande maioria reprovou a idéia de decreto. Qual a posição da CGM sobre este assunto? a criação do conselho será por decreto ou lei?
CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia 10.09.13.

Fórum: pela proposta da CGM teríamos um conselho consultivo, mas, também, a sociedade civil presente no seminário em sua grande maioria reprovou a idéia de ser consultivo, todos querem deliberativo. Qual a posição da CGM sobre este assunto? o conselho será deliberativo ou consultivo?
CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia 10.09.13.

Fórum: pelo conograma apresentado pela CGM no seminário do dia 30.07.12, os trabalhos terminariam no dia 4.11.13. Há uma possibilidade de se diminuir este tempo?
CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia 10.09.13.

No final do ano, a casa legislativa entrará em férias e retornará aos trabalhos somente no ano que vem, ficando um espaço enorme para a conclusão do trâmite do projeto de lei. Com isso, o Fórum sugestionou que o cronograma fosse mais enxuto, sem perdas para a qualidade do processo de criação da minuta. A CGM pediu para que o Fórum apresente esta sugestão para a plenária do dia 10.9.13.

Também, na reunião do dia 10.9.13 o Fórum terá um espaço de tempo para apresentar argumentações sobre a criação do Conselho.

Fernanda, informou que possuem 129 sugestões, fruto das sugestões apresentadas no seminário, do formulário web, e-mail recebido (recebeu e-mail apenas do FTPCS) e 80 propostas da Consocial.

No dia 01.09.13 será disponibilizado no sítio da CGM as contribuições, o áudio do seminário e a minuta. E no dia 10.09.13 acontecerá a audiência pública.

Publicação no site da CGM - 21/08/2013 22h00
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=154991

Participe das próximas etapas de construção do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

Foram sistematizadas 129 propostas na primeira fase de elaboração da minuta de instrumento legal que cria o órgão; texto será submetido a consulta pública em 1º de setembro

A Controladoria Geral do Município (CGM) está finalizando a sistematização das propostas recebidas na primeira etapa de construção do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e deve divulgar o resultado desta fase do processo em 1º de setembro.

Nessa data, conforme cronograma divulgado em 30 de julho, durante seminário promovido pela CGM, será divulgada a primeira proposta de minuta do instrumento legal que cria o Conselho (que pode ser decreto ou projeto de lei), além de um texto de justificativa e a devolutiva do processo (sobre a incorporação ou não de propostas apresentadas até agora).

Estão sendo consideradas nessa sistematização propostas de três fontes: 
1) apresentadas oralmente durante o seminário de 30 de julho (ouça aqui o áudio do evento na íntegra);
2) enviadas por formulário online ou e-mail no período de 1 a 10 de agosto (acesse aqui a planilha de propostas enviadas); 
3) deliberações da Consocial relacionadas aos conselhos de transparência.

Todas as planilhas utilizadas na sistematização serão disponibilizadas para download.

Próximos passos
De 1 a 30 de setembro, o material (devolutiva e minuta) ficará disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública virtual, até 30 de setembro.

Ainda nesse período, em 10 de setembro, uma audiência pública vai permitir a participação presencial nesse processo. Detalhes sobre local e horário serão divulgados em breve.

Depois do período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela internet e na audiência pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro. Confira o cronograma detalhado do processo, que deve se encerrar em 4 de novembro de 2013.

Ampliar a participação
Com esse cronograma, a CGM espera que o processo de construção do Conselho seja o mais democrático e participativo possível, garantindo um tempo razoável para cada fase de debate e comprometendo-se com devolutivas em todas as fases do processo.

Além dos canais de participação previstos na construção do Conselho, a CGM mantém diálogo aberto e transparente com cidadãos e organizações da sociedade civil que atuam pelo controle social e pelo combate à corrupção na cidade de São Paulo.

Saiba mais
Prefeitura e sociedade civil iniciam processo de criação do Conselho de Transparência

Baixe o cronograma detalhado do processo

Ouça o áudio do seminário de 30 de julho ou baixe o arquivo na íntegra aqui.