Reunião do Fórum com a CGM para tratar da transparência, participação e
controle social em São Paulo.
O Fórum de Transparência,
Participação e Controle Social do município de São Paulo, solicitou uma reunião
com a Controladoria Geral do Município e fomos recebidos no dia de hoje,
20.08.13.
Pauta: a criação, estruturação e atribuições da
política e do Sistema de transparência, participação e controle social e
a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência,
Participação e Controle Social do Município de São Paulo
Horário: 14h30
Local: CGM - Controladoria Geral do Município
Viaduto do Chá, 15, 10º andar - Centro
Telefone: (11) 3113-8234
Presentes:
CGM: Mario, Dany, Fernanda e Fabiano.
FTPCS: Lucrecia, Rochinha, Lucia, Plínio, Allan e André.
Entre as principais sugestões e preocupações apresentadas pelos representantes
da sociedade civil, estiveram a garantia de legitimidade e ampla participação
popular no futuro Conselho, a criação de uma Lei
que o estabeleça a garanta sua continuidade frente a possíveis mudanças de
gestão, e que o Conselho seja deliberativo,
quando suas decisões tenham de ser obrigatoriamente acatadas pela autoridade
responsável, e não apenas consultivo, quando exerceria um papel opinativo e
indicativo de sua vontade sobre determinado assunto. E o cronograma proposto, que na opinão do
Fórum é muito longo.
Com isso, solicitamos esta reunião do dia de hoje para que
tivéssemos uma maior clareza dos pontos que ficarão sem um fechamento.
São eles:
Fórum:
pela proposta da CGM a criação do conselho seria por decreto, mas a sociedade
civil presente no seminário em sua grande maioria reprovou a idéia de decreto.
Qual a posição da CGM sobre este assunto? a criação do conselho será por
decreto ou lei? CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia
10.09.13.
Fórum: pela proposta da CGM teríamos um conselho
consultivo, mas, também, a sociedade civil presente no seminário em sua grande
maioria reprovou a idéia de ser consultivo, todos querem deliberativo. Qual a
posição da CGM sobre este assunto? o conselho será deliberativo ou
consultivo? CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia
10.09.13.
Fórum: pelo conograma apresentado pela CGM no
seminário do dia 30.07.12, os trabalhos terminariam no dia 4.11.13. Há uma
possibilidade de se diminuir este tempo? CGM: a CGM acatará o que for decidido na plenária do próximo dia
10.09.13.
No
final do ano, a casa legislativa entrará em férias e retornará aos trabalhos
somente no ano que vem, ficando um espaço enorme para a conclusão do trâmite do
projeto de lei. Com isso, o Fórum sugestionou que o cronograma fosse mais
enxuto, sem perdas para a qualidade do processo de criação da minuta. A CGM
pediu para que o Fórum apresente esta sugestão para a plenária do dia 10.9.13.
Também, na reunião do dia 10.9.13 o Fórum terá um espaço de
tempo para apresentar argumentações sobre a criação do Conselho.
No dia 01.09.13 será disponibilizado no sítio da CGM as contribuições, o áudio
do seminário e a minuta. E no dia 10.09.13 acontecerá a audiência pública.
Participe das próximas etapas de construção do Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social
Foram sistematizadas 129 propostas na primeira fase de elaboração da minuta de
instrumento legal que cria o órgão; texto será submetido a consulta pública em
1º de setembro
A Controladoria Geral do Município (CGM) está finalizando a sistematização das
propostas recebidas na primeira etapa de construção do Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social e deve divulgar o resultado desta fase do
processo em 1º de setembro.
Nessa data, conforme cronograma divulgado em 30 de julho, duranteseminário
promovido pela CGM, será divulgada a primeira proposta de minuta do
instrumento legal que cria o Conselho (que pode ser decreto ou projeto de lei),
além de um texto de justificativa e a devolutiva do processo (sobre a
incorporação ou não de propostas apresentadas até agora).
Estão sendo consideradas nessa sistematização propostas de três fontes:
1) apresentadas oralmente durante o seminário de 30 de julho (ouça
aqui o áudio do evento na íntegra);
2) enviadas por formulário online ou e-mail no período de 1 a 10 de agosto (acesse
aqui a planilha de propostas enviadas);
3) deliberações daConsocialrelacionadas
aos conselhos de transparência.
Todas as planilhas utilizadas na sistematização serão disponibilizadas para
download.
Próximos passos De 1 a 30 de setembro, o material (devolutiva e minuta) ficará
disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública virtual, até
30 de setembro.
Ainda nesse período, em 10 de setembro, uma audiência pública vai permitir a
participação presencial nesse processo. Detalhes sobre local e horário serão
divulgados em breve.
Depois do período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as
contribuições recebidas pela internet e na audiência pública, e uma segunda
versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro.Confira
o cronograma detalhado do processo, que deve se encerrar em 4 de novembro de
2013.
Ampliar a participação Com esse cronograma, a CGM espera que o processo de construção do
Conselho seja o mais democrático e participativo possível, garantindo um tempo
razoável para cada fase de debate e comprometendo-se com devolutivas em todas as
fases do processo. Além dos canais de participação previstos na construção do Conselho, a
CGM mantém diálogo aberto e transparente com cidadãos e organizações da
sociedade civil que atuam pelo controle social e pelo combate à corrupção na
cidade de São Paulo.