FTPCS - Minuta entregue para a Controladoria Geral do
Município
Para o Projeto de Lei de Políticas, Sistema e Conselho de Transparência,
Participação e Controle Social do Município de São Paulo
Atendendo ao acordado no Seminário “Controle e participação na gestão pública
municipal: a criação de um conselho de transparência para São Paulo”, ocorrido
no dia 30 de julho de 2013, o Fórum de Transparência, Participação e Controle
Social do Município de São Paulo envia a sua contribuição para elaboração do
Projeto de Lei para as políticas, sistema e Conselho de Transparência,
Participação e Controle Social do Município de São Paulo.
Informações do Seminário:
http://consocial.com.br/20130730seminario.asp
Contribuição: sítio do Fórum
http://consocial.com.br/PLcriacaoConselhoTPCS2013.asp
Lembrando:
1- No seminário ficou evidente que a sociedade civil presente não aceita que
seja em forma de decreto, queremos em forma de LEI;
2- Queremos que a lei crie o "Conselho de Transparência, Participação e Controle
Social", mas também as "POLÍTICAS E O SISTEMA de Transparência, Participação e
Controle Social do Município de São Paulo"
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Agradecemos as pessoas envolvidas na
elaboração desta minuta. |