Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

FTPCS - Minuta entregue para a Controladoria Geral do Município
Para o Projeto de Lei de Políticas, Sistema e Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo


Atendendo ao acordado no Seminário “Controle e participação na gestão pública municipal: a criação de um conselho de transparência para São Paulo”, ocorrido no dia 30 de julho de 2013, o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo envia a sua contribuição para elaboração do Projeto de Lei para as políticas, sistema e Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo.

Informações do Seminário:
http://consocial.com.br/20130730seminario.asp

Contribuição: sítio do Fórum
http://consocial.com.br/PLcriacaoConselhoTPCS2013.asp

Lembrando:

1- No seminário ficou evidente que a sociedade civil presente não aceita que seja em forma de decreto, queremos em forma de LEI;

2- Queremos que a lei crie o "Conselho de Transparência, Participação e Controle Social", mas também as "POLÍTICAS E O SISTEMA de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo"

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Agradecemos as pessoas envolvidas na elaboração desta minuta.