Seminário “Controle e participação na gestão pública municipal: a criação de um conselho de transparência para São Paulo”
Data: 30 de julho de 2013, terça-feira
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Centro, São Paulo, SP - próximo à Câmara Municipal)

O Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo apresentou algumas propostas que divergem do apresentado e que serão entregues a CGM em breve.

Entre as principais sugestões e preocupações apresentadas pelos representantes da sociedade civil, estiveram a garantia de legitimidade e ampla participação popular no futuro Conselho, a criação de uma Lei que o estabeleça a garanta sua continuidade frente a possíveis mudanças de gestão, e que o Conselho seja deliberativo, quando suas decisões tenham de ser obrigatoriamente acatadas pela autoridade responsável, e não apenas consultivo, quando exerceria um papel opinativo e indicativo de sua vontade sobre determinado assunto.

18h30 – Abertura
Mário Vinícius Spinelli – Controlador-Geral do Município

18h45 - 20h00 – Apresentações
Ana Cláudia Chaves Teixeira – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC) da Unicamp - Desafios da participação social no Brasil
Helena Romanach - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) – A construção de um Sistema Municipal de Participação para São Paulo
Vagner Diniz – Gerente do W3C Brasil e representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Transparência - Por que um conselho de transparência da gestão pública?

20h00 - 21h30 – Debate

01/08/2013 12h14

Prefeitura e sociedade civil iniciam processo de criação do Conselho de Transparência

Seminário reuniu representantes do Poder Público, de movimentos sociais e de entidades não-governamentais; conheça o cronograma do processo e saiba como participar
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=153495

Em Seminário realizado nessa terça-feira (30) no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão responsável pela promoção da transparência e prevenção e combate à corrupção na cidade, possibilitou um encontro entre representantes do Poder Público e da sociedade civil para debater a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Organizado pela Coordenação de Promoção da Integridade (COPI), uma das quatro áreas estruturantes da CGM, o evento contou com a presença de 100 pessoas e representou mais um passo no processo de formação do Conselho, proposta presente no novo Programa de Metas da Cidade de São Paulo e uma das principais demandas da primeira Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial).

Uma das convidadas a expor suas experiências, Ana Cláudia Teixeira, do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC) da Unicamp, elogiou a iniciativa da Prefeitura. Durante sua apresentação, cujo tema foi os desafios da participação social no Brasil, Ana Cláudia trouxe dados sobre o funcionamento dos conselhos no Brasil e sua incidência nas políticas públicas. Acesse aqui a apresentação de Ana Cláudia Teixeira.

“Na cidade de São Paulo, existem atualmente cerca de 40 tipos de Conselhos e esta massa de gente que participa destes grupos é muito maior do que o número de vereadores e deputados que compõem o nosso Legislativo. Portanto, os conselhos, se bem organizados, podem ter um grande poder de incidir sobre certas políticas públicas e fazer do Brasil um grande laboratório participativo e social”, avaliou a pesquisadora.

Também presente ao Seminário, a assessora técnica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Helena Romanach, falou sobre as ações adotadas pela atual administração visando incentivar a participação social nas políticas públicas da cidade de São Paulo. Uma das principais atribuições da recém-criada Secretaria é a construção de um Sistema Municipal de Participação Social, que articule os espaços, instâncias e processos participativos na cidade.

“A criação dos Conselhos é um dos temas que planejávamos discutir, visando aumentar ainda mais a participação da sociedade nos processos de mudança de nosso município”, explicou Helena.Acesse aqui a apresentação de Helena Romanach sobre a estrutura da Secretaria.

Por sua vez, o gerente da W3C Brasil, Vagner Diniz, compartilhou suas experiências como um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Transparência. “Creio que a maior conquista que obtivemos até o momento na esfera estadual foi a revisão de toda a legislação que afronte o princípio de transparência pública”, comentou Diniz.

Entre as principais sugestões e preocupações apresentadas pelos representantes da sociedade civil, estiveram a garantia de legitimidade e ampla participação popular no futuro Conselho, a criação de uma Lei que o estabeleça a garanta sua continuidade frente a possíveis mudanças de gestão, e que o Conselho seja deliberativo, quando suas decisões tenham de ser obrigatoriamente acatadas pela autoridade responsável, e não apenas consultivo, quando exerceria um papel opinativo e indicativo de sua vontade sobre determinado assunto.

Próximos passos
A partir de agora, o cidadão paulistano terá 10 dias para enviar suas contribuições pelo formuláriohttp://tinyurl.com/consultacgm. Todas as respostas enviadas estarão disponíveis emhttp://tinyurl.com/respostas-consultacgm. Entre 11 e 31 de agosto, a CGM vai construir a primeira versão da Minuta de Decreto que criará o Conselho. Uma Audiência Pública para apresentação da Minuta está prevista para o dia 10 de setembro, que ainda poderá passar por mudanças conforme sugestões da população. O texto final deverá ser divulgado pela Prefeitura a partir de 4 de novembro.

Em cada uma das etapas, haverá sistematização das sugestões recebidas e devolutivas que justifiquem as opções apresentadas nas minutas. Acesse aqui o cronograma detalhado do processo: http://tinyurl.com/cronogramacgm. Além disso, nos próximos dias, a CGM ainda disponibilizará a íntegra do áudio do evento e um vídeo com registros do debate.

Municipal de Transparência e Controle Social

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) deu início a um processo participativo para a criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

No dia 30 de julho de 2013, durante o Seminário "Controle Social e Participação na gestão pública municipal: a criação de um conselho de transparência para São Paulo", a CGM apresentou um detalhado cronograma para esse processo. O documento pode ser acessado aqui: tinyurl.com/cronogramacgm.
http://tinyurl.com/cronogramacgm

Conforme o cronograma, entre os dias 1 e 10 de agosto será possível apresentar contribuições para subsidiar a construção da primeira minuta.

Esse processo seria feito pelo e-mail consultacgm@prefeitura.sp.gov.br, mas durante o seminário foi sugerida a adoção de um mecanismo que permitisse a visualização de todas as mensagens enviadas. Um formulário foi aberto para receber contribuições às questões orientadoras (ou outros comentários livres) até a meia-noite do dia 10 de agosto. http://tinyurl.com/consultacgm

- Lembramos que todas as sugestões apresentadas durante o seminário já serão sistematizadas e consideradas no processo.

- Contribuições enviadas para o e-mail consultacgm@prefeitura.sp.gov.br até 10 de agosto serão incluídas no formulário pela equipe da CGM;

- Todas as contribuições apresentadas no processo serão incluídas em seu formato original como anexo das devolutivas.

- As respostas já enviadas pelo formulário podem ser consultadas e copiadas em: tinyurl.com/respostas-consultacgm
http://tinyurl.com/respostas-consultacgm