Reforma Política: grupo define roteiro de trabalho
17/07/2013 16:20
Entre os destaques da edição desta quarta-feira do Câmara Hoje está a reunião do
Grupo de Trabalho criado para discutir a Reforma Política para definir o roteiro
de trabalho. O grupo, que será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), também vai criar um portal na internet. E na Sessão de ontem, o
Plenário aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional que
garante autonomia a Defensorias da União e do Distrito Federal.
Propostas da reforma política somente terão validade a
partir de 2016
17/07/2013 - 18h37
Grupo de trabalho se reunirá todas as quintas-feiras a partir das 9 horas. No
início de agosto, haverá duas audiências públicas para ouvir representantes da
sociedade civil.
Reunião para definição do plano de trabalho
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Vaccarezza: adiamento servirá para distender os conflitos políticos motivados
por interesses individuais.
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira, após a primeira reunião do
colegiado, que todas as propostas discutidas pelo grupo e que forem aprovadas
pela Câmara e Senado só valerão a partir de 2016. Segundo ele, se as propostas
tivessem como objetivo valer já para o próximo ano, esse fato poderia dificultar
a discussão.
“O que nós vamos aprovar de reforma política mais profunda vai valer para 2016 e
2018. Algumas questões nós podemos experimentar em 2016, e vermos se podem ser
ampliadas ou modificadas para 2018”, destacou Vaccarezza. “O adiamento da
validade das propostas servirá para distender os conflitos políticos motivados
pelos interesses individuais dos parlamentares”, ressaltou.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participa do colegiado, cobrou o pleno
funcionamento do grupo de trabalho durante o ‘recesso branco’ do Congresso (nas
duas próximas semanas) para que fosse dado um “exemplo”, já que o grupo se
propõe a reformar a política brasileira.
“Constitucionalmente, não poderia haver recesso sem a redação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, lembrou Miro. “Devemos dar o exemplo, pois o
que está acontecendo [o recesso] é uma burla à Constituição”, acrescentou o
deputado.
Portal no e-Democracia
Em resposta ao deputado do Rio de Janeiro, Vaccarezza afirmou que o colegiado
não poderia funcionar formalmente nas próximas semanas por conta do recesso da
Câmara. O coordenador afirmou, no entanto, que ficará em Brasília no período,
pronto para receber sugestões dos deputados e trabalhando e na formatação do
portal na internet que acolherá sugestões “dos cidadãos brasileiros em qualquer
ponto do País e no mundo”. O portal ficará hospedado no e-Democracia, na página
da Câmara.
Vaccarezza informou também que o grupo de trabalho se reunirá todas as
quintas-feiras, a partir das 9 horas da manhã. Ele acrescentou que haverá uma
reunião de trabalho interna no dia 31 de julho e que nas reuniões seguintes, nos
dias 8 e 15 de agosto, ocorrerão audiências públicas com entidades da sociedade
civil como centrais sindicais, igrejas, Confederação Nacional da Indústria
(CNI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros.
Já no dia 22 agosto, haverá uma reunião do grupo de trabalho para os deputados
debaterem que tipo de proposição legislativa – projeto de lei, proposta de
emenda à Constituição – será apresentada para a definição das novas regras da
reforma política.
Esperança e ceticismo
Durante a primeira reunião do grupo, os deputados demonstraram um misto de
esperança e ceticismo em relação ao sucesso da comissão em apresentar e aprovar
em Plenário uma proposta de reforma política. Vários lembraram o recente
relatório sobre o assunto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que
trabalhou por dois anos no tema e não conseguiu sua aprovação em Plenário.
Um deles foi o deputado Sandro Alex (PPS-PR). “Estivemos reunidos ao longo de
dois anos, inclusive em inúmeras capitais do Brasil [durante audiências públicas
regionais realizadas pela antiga comissão especial da reforma política].
Estaremos em total descrédito se não conseguirmos levar uma proposta a
plenário”, afirmou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que foi incluída hoje no colegiado como
representante da bancada feminina, lembrou que este é o quarto grupo que ela
participa sobre reforma política. “Temos que vir com ânimo e com a disposição de
fazer mais um esforço para que as frustrações passadas não se repitam”, disse.
Os deputados que compõem o grupo:
Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Guilherme Campos (PSD-SP)
Esperidião Amin (PP-SC)
Luciano Castro (PR-RR)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Antonio Brito (PTB-BA)
Leonardo Gadelha (PSC-PB)
Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)
Sandro Alex (PPS-PR)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada
desde que contenha a assinatura
'Agência Câmara Notícias'
Deputados do PT criticam indicação de Vaccarezza e reação contra a reforma
política
19/07/2013
Um grupo de 27 deputados federais do PT divulgou uma nota criticando a
designação do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) para presidir a nova
comissão criada para propor uma reforma política, ou, na expressão usada por
Vaccarezza, uma "minirreforma eleitoral". A nota critica a reação
conservadora à ideia do plebiscito e manifesta solidariedade ao deputado
Henrique Fontana, que havia sido indicado pela bancada para presidir a
referida comissão.
Porto Alegre- Um grupo de 27
deputados federais do PT divulgou uma nota nesta quinta-feira (19)
criticando a designação pela presidência da Câmara, do deputado Candido
Vaccarezza (PT-SP) para presidir a nova comissão criada para propor uma
reforma política, ou, para empregar a expressão usada por Vaccarezza, uma
"minirreforma eleitoral". A nota critica a reação conservadora no Congresso
à ideia do plebiscito apresenta pela presidenta Dilma Rousseff e manifesta
solidariedade ao deputado Henrique Fontana, que havia sido indicado pela
bancada para presidir a referida comissão. Confira a íntegra da nota:
As manifestações da juventude brasileira, nas jornadas de junho de 2013,
deram um inequívoco recado ao nosso sistema político: é necessário
reformá-lo profundamente, combatendo vícios arraigados, dos quais o mais
grave é a corrupção, que se assenta nos mecanismos de financiamento privado
das campanhas eleitorais no Brasil.
Nosso partido defende há muitos anos uma ampla Reforma Política que afaste a
influência do poder econômico, ao mesmo tempo em que reforça o caráter
partidário das disputas eleitorais.
Há quinze anos tentamos aprovar no parlamento mudanças no sistema político,
sem sucesso. As reformas esbarram nas forças conservadores que prevalecem no
Congresso Nacional.
Ouvindo a voz das ruas, a Presidenta Dilma Rousseff deu uma resposta
avançada aos anseios populares. Propôs cinco pactos, dentre os quais, um
plebiscito pela Reforma Política. Essa ideia contou imediatamente com enorme
apoio da opinião pública e passou a ser combatida pelos mesmos setores que
empatam a transformação de nosso sistema eleitoral.
Uma das respostas conservadoras, patrocinada pela atual Presidência da
Câmara dos Deputados, além da rejeição à ideia do plebiscito, foi a
constituição de mais uma comissão para propor uma reforma política em marcos
muito mais tímidos do que inicialmente proposto pela Presidenta Dilma.
O caráter regressivo desse ato foi reafirmado por interferência externa na
indicação do membro da bancada do PT para coordenar os seus trabalhos.
Indicamos por unanimidade o deputado Henrique Fontana, relator há dois anos
e meio da comissão anteriormente incumbida para propor a Reforma Política.
Para a surpresa da bancada, a Presidência da Câmara designou o Deputado
Cândido Vaccarezza como coordenador da nova comissão. Mais do que uma
escolha pessoal, este gesto é um claro movimento para impor à bancada do PT
preferências políticas que não são as suas. Tal atitude antecipa um
antagonismo às posições que o PT defende na reforma política.
O PT foi construído como partido democrático a partir de relações de
confiança e de respeito às decisões tomadas em seus fóruns legítimos. O
episódio aqui referido é um grave precedente que viola a nossa cultura
política e afronta nossos princípios.
Somos inteiramente solidários ao companheiro Henrique Fontana e estaremos ao
seu lado na luta por uma reforma política para valer.
À Presidenta Dilma, nosso total apoio, lealdade e confiança. Conte conosco
na defesa, mobilização e articulação do Plebiscito.
Assinam esta nota:
1- Deputado Federal Afonso Florence
2- Deputado Federal Alessandro Molon
3- Deputado Federal Arthur Bruno
4- Deputado Federal Bohn Gass
5- Deputado Federal Cláudio Puty
6- Deputado Federal Dr. Rosinha
7- Deputado Federal Francisco Praciano
8- Deputada Federal Janete Pietá
9- Deputado Federal Jesus Rodrigues
10- Deputado Federal João Paulo Lima
11- Deputado Federal Luiz Couto
12- Deputada Federal Margarida Salomão
13- Deputado Federal Nazareno Fonteles
14- Deputado Federal Padre Ton
15- Deputado Federal Paulo Pimenta
16- Deputado Federal Paulo Teixeira
17- Deputado Federal Ronaldo Zulke
18- Deputado Federal Jorge Bittar
19- Deputado Federal Leonardo Monteiro
20- Deputada Federal Iriny Lopes
21- Deputada Federal Erika Kokay
22- Deputado Federal Marcon
23- Deputado Federal Eudes Xavier
24- Deputado Federal Pedro Uczai
25- Deputado Federal Domingos Dutra
26- Deputado Federal Waldenor Pereira
27- Deputado Federal Reginaldo Lopes
20/07/2013 | 17h01
Congresso tenta tirar do papel reforma política discutida há mais de 15 anos
Auxiliado por audiências públicas e pelo portal, grupo terá 90 dias para
elaborar uma proposta
Guilherme Mazui, Brasília
guilherme.mazui@gruporbs.com.br | @guilhermemazui
Discutida há mais de 15 anos, a reforma política vive uma nova tentativa, agora
conectada. Ao buscar sugestões por meio de um portal, a Câmara aposta no contato
com o eleitor, via internet, para reduzir a sensação de isolamento da população
e deslanchar mudanças barradas por interesses dos próprios parlamentares.
Tentativas fracassadas de reforma se repetem desde o governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002). Comissões foram criadas na Câmara e no Senado, muito
discutiram e pouco produziram para resolver mazelas da política no país, como o
caixa 2 nas campanhas, a influência de grandes empresas e as coligações de
partidos ignorando suas ideologias.
Por enquanto, a nova chance de aperfeiçoar a democracia, pautada pela presidente
Dilma Rousseff em resposta aos protestos de junho, carece de rumo, nasceu
atravessada.
Após o Planalto desistir da Constituinte exclusiva e ver o plebiscito morrer, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou na última
semana uma comissão com 15 deputados. Mas o grupo tem a eficácia questionada
pelos próprios membros.
— Quando não se quer resolver algo, se cria uma comissão — critica o deputado
Miro Teixeira (PDT-RJ).
Auxiliado por audiências públicas e pelo portal, o grupo terá 90 dias para
elaborar um relatório com sugestões em temas como sistema de voto, financiamento
de campanha e coligações nas eleições para deputados e vereadores.
Integrante da comissão, Julio Delgado (PSB-MG) confia nas reuniões e na
interação por meio do site da Câmara:
— Se uma proposta, como o fim das coligações, for apoiada por 1,5 milhão de
pessoas, teremos respaldo para implementar a mudança.
Apresentado até outubro, o relatório dará o verdadeiro caminho da reforma.
Contudo, as propostas terão de ser aprovadas na Câmara e no Senado, sem
condições de afetar as eleições de 2014, diferentemente do que prega Dilma.
A ideia do PMDB é levar as novidades para 2018, com sorte 2016. Para o cientista
político Antonio Flavio Testa, da Universidade de Brasília, é justamente a
influência nas futuras votações que barra a reforma.
— Se o deputado se elegeu com a regra atual, por que ele prejudicaria sua
reeleição? — questiona ele.
Os interesses refletem na criação conturbada da comissão de parlamentares.
Relator da última tentativa de reforma, engavetada em abril, o deputado Henrique
Fontana (PT-RS) passou dois anos e meio debruçado sobre o assunto, tem relatório
pronto para ser votado.
Indicado pela bancada do PT para a comissão, foi alijado por uma manobra de
Henrique Alves com o também petista Cândido Vaccarezza (SP), que assumiu a
coordenação do time e forçou a desistência de Fontana.
Corrupção é o alvo, diz deputada
Chamado por outros deputados de “teleguiado”, Vaccarezza acertou com o PMDB para
deixar o financiamento de campanha de lado, a fim de aprovar o fim das
coligações proporcionais e o retorno da cláusula de barreira, medidas para
implodir os partidos de aluguel, mas que devem enfraquecer siglas com bancadas
menores, como PSB e PC do B.
Líder comunista na Câmara e única gaúcha da comissão, Manuela D’Ávila critica a
pauta. Ela sugere que empresas sejam impedidas de doar recursos para as
campanhas:
— Se é para gastar energia, que seja para atacar o problema central do sistema
político, que é o financiamento privado, com empresas, origem da maior parte dos
escândalos de corrupção.
O fim da reeleição no Executivo e da suplência no Senado, além da coincidência
das eleições, são outros temas com chances de passar na comissão, que já sofre
oposição.
Deputados favoráveis a uma reforma mais ampla, e o próprio governo Dilma, nos
bastidores, apoiam o projeto patrocinado por entidades como OAB e CNBB, que
busca assinaturas. Pela cisão, mais uma vez é difícil garantir que a iniciativa
se tornará realidade.
22/07/2013 - 17h06
Portal e-Democracia receberá sugestões da população sobre reforma
política
Arquivo/ Leonardo Prado
Cândido Vaccarezza vai analisar sugestões enviadas pelos
internautas.
O portale-Democraciavai
criar uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da
sociedade sobre a reforma política. Os debates serão acompanhados pelo
coordenador do grupo de trabalho que analisa o tema, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), que poderá incluir as sugestões no texto da
proposta.
O lançamento da comunidade virtual ocorrerá na quarta-feira (24), às 16
horas, no Plenário 16.
Participação
O portal e-Democracia permite a participação da sociedade por meio da
internet. Os interessados poderão participar de fóruns temáticos e de
sala de bate-papo (chat). O fórum fica aberto durante toda a discussão
da matéria, enquanto o bate-papo ocorre ao vivo, durante as audiências
públicas.
A reprodução das
notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência
Câmara Notícias'
02/08/2013 - 09h01
Discussão sobre a reforma política será retomada neste mês
As propostas do grupo para modificar o sistema eleitoral devem estar
prontas para votação no fim de setembro.
A Câmara deve retomar neste segundo semestre os debates em torno de um
novo modelo político para o País. Em agosto e setembro, o grupo de
trabalho criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, deve
realizar audiências públicas com diversas entidades da sociedade civil,
além de receber propostas diretamente dos cidadãos, por meio do portale-Democracia.
Até agora já foram registradas mais demil
sugestõesda população.
A primeira audiência está marcada para a próxima quinta-feira (8) e terá
a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Central Única dos
Trabalhadores, da Força Sindical e da Confederação Nacional da
Indústria.
O debate será realizado às 9 horas no Plenário 13.
JBatista
Vaccarezza: novas regras só valerão para
eleições de 2016.
Perspectiva de
votação
Designado por Alves para coordenar o grupo de trabalho, o deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP) prevê que as propostas sobre temas
relacionados à reforma política já estejam prontas para votação no fim
de setembro. “O que mais mobilizou os deputados na primeira reunião do
grupo foi a discussão do financiamento de campanha”, destacou
Vaccarezza.
O grupo de trabalho da Reforma Política é uma alternativa à sugestão de
plebiscito proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às
diversas manifestações populares que cobraram melhorias em áreas como
transporte, saúde e educação. Os parlamentares ainda não definiram se as
mudanças virão a partir do plebiscito ou se serão decididas pelo próprio
Poder Legislativo. Até o momento, o único consenso é quanto à
necessidade de reformar o sistema político brasileiro.
Próximas eleições
O coordenador do grupo adiantou que as propostas discutidas pelo grupo e
aprovadas pela Câmara e pelo Senado só valerão a partir de 2016. Segundo
Vaccarezza, um dos fatores que impede que as mudanças possam valer já
para as próximas eleições é o grau de divergência entre os
parlamentares. “No caso do sistema eleitoral, por exemplo, tem partidos
que defendem o voto em lista; outros, o voto distrital; outros, o
distritão; outros, o voto distrital misto, além de sistemas até mais
complexos. Cada tema da reforma tem diversas propostas e nós temos que
organizá-las e prepará-las para votação”, disse.
O cientista político João Paulo Peixoto teme que o fato de os
parlamentares terem mais tempo para discutir a reforma política, uma vez
que as mudanças não valerão para as eleições de 2014, possa inviabilizar
avanços. “O ideal seria que grande parte ou pelo menos algumas das
alterações valessem para 2014. Porque se ficar para as próximas eleições
há grande chance de isso cair no vazio, ficar indefinidamente para
depois, como já ocorreu várias vezes”, alertou.
Divulgação - Agência Brasil
Em junho, ocorreram protestos em diversas cidades. Em Brasília,
as pessoas ocuparam a marquise do Congresso.
Na avaliação de Peixoto, a pressão popular pode contribuir para que a
reforma seja concluída. “É de se esperar que saia. Há uma proposta [de
plebiscito] do Executivo que o Legislativo quer responder por seus
próprios meios para não ser atropelado”, disse ele, ressaltando a
intenção do Congresso de “não querer perder a liderança e a legitimidade
nesse processo”. Para ele, nessa situação, o plebiscito estaria
prejudicado, uma vez que a opção do Congresso seria a aprovação de uma
reforma que depois seria submetida a consulta popular por referendo.
Plebiscito
Inicialmente o Executivo propôs uma assembleia constituinte, mas voltou
atrás depois que especialistas da área jurídica apontaram para a
impossibilidade de a constituinte tratar exclusivamente da reforma
política. O governo então optou por umplebiscitopara
ouvir a população sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema
eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto
secreto. A proposta de plebiscito, que deveria ser transformada em
Projeto de Decreto Legislativo, ainda é dúvida.
“O plebiscito sempre pode acontecer. Agora não vai ter um plebiscito
acabado, com 50 perguntas”, disse Vaccarezza, que defende o uso regular
de plebiscitos como forma de consulta popular.
Relatório antigo
A escolha de Vaccarezza como coordenador do grupo de trabalho contrariou
as intenções do PT, que havia indicado o deputado Henrique Fontana
(PT-RS), que trabalhou por dois anos em um texto para a reforma política
e não conseguiu a aprovação em Plenário. O relatório apresentado por ele
na Comissão Especial da Reforma Política – que não chegou a ser votado –
era composto por um projeto de lei e duas PECs. Ao longo de 2011, foram
apresentados três relatórios.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das
notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência
Câmara Notícias'