Para Luiz Henrique, relator da proposta, mecanismo vai aprimorar debate
legislativo
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica,
projeto de resolução que estabelece mecanismo de participação popular na
tramitação das proposições legislativas no Senado (PRS 47/2013). A matéria
seguirá agora para promulgação.
De acordo com a proposta, o cidadão poderá manifestar, por meio da página do
Senado na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto
de lei em tramitação na Casa. Para registrar sua opinião, o cidadão precisa
apenas realizar o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais.
O projeto estabelece ainda que se deixe expresso, em cada etapa do processo de
acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias
à matéria por parte dos cidadãos. A ideia partiu do então senador Raimundo
Colombo – atual governador de Santa Catarina - que, originalmente, pretendia
abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara.
Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas do Congresso
Nacional ou de uma de suas Casas, o relator da proposta na Comissão de
Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC),
recomendou sua transformação em projeto de resolução, por se tratar do mecanismo
legislativo adequado para disciplinar as matérias de competência privativa do
Congresso Nacional.
- O disciplinamento de mecanismo de participação popular na elaboração de lei
pelo Congresso Nacional, cuja importância é indiscutível e aprimora os
procedimentos de tramitação das proposições, deve ser tratado não por lei, em
sentido formal, mas em resolução de suas Casas - ponderou Luiz Henrique.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF) elogiaram a proposta ressaltando que ela visa a inclusão
política do cidadão brasileiro. Segundo Randolfe, o projeto atende o clamor das
ruas porque amplia a democracia participativa.
- Esta proposta traz mais um mecanismo de participação direta do cidadão. Nada
mais adequado ao clamor que tem vindo das ruas – afirmou Randolfe.