Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


New Document 1ª Consocial
Apresentação
Delegados Nacionais
Adesões Estaduais
Vídeos
Reunião online
Home


Propostas:

Nacional
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo SPO
Sergipe
Tocantins

Contato: andre61@gmail.com

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada
Fonte:
RenattodSousa/CMSP

Rodolfo Blancato
26.06.13

Os vereadores aprovaram nesta quarta (26/6), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014. Os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141 emendas de vereadores no texto original enviado pelo Executivo.

A LDO é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades para o próximo exercício fiscal. O texto aprovado prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para 2014 — um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária para este ano.

Mais cedo, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto. O relator da matéria, Paulo Fiorilo (PT), acatou 15% das 910 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Segundo o petista, as propostas foram aceitas ou rejeitadas de acordo com critérios definidos. “As emendas que não tratam de diretrizes, eu não acolhi”, explicou.

A proposta foi aprovada no plenário com 44 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).

Nomura, que já tinha votado contra o projeto na Comissão de Finanças, criticou a falta de propostas para a terceira idade tanto na LDO quanto no Plano de Metas da gestão Haddad. Já Natalini reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida.

O parlamentar do PV diz que suas propostas não foram aceitas porque tratavam principalmente de temas ambientais, que estariam tendo pouca atenção do governo municipal. “Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade”, criticou.

O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final e disse que a oposição condicionou a aprovação da lei nesta noite à votação da CPI dos Transportes amanhã. “A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela”, afirmou o tucano.

(26/6/2013 19h46 atualizado às 21h46)