Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no próximo dia 16 de maio, em Brasília (DF), o Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil sobre o tema.

Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos, perfil dos solicitantes, pesquisa de satisfação, entre outros dados relativos ao monitoramento da aplicação da lei.

A programação do evento inclui ainda a apresentação do Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, em fevereiro último, com o intuito de apoiar estados e municípios na implementação da lei.

O evento contará com a participação das autoridades de monitoramento da lei nos órgãos e entidades públicos, assim como os responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).