Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no próximo dia 16 de maio, em
Brasília (DF), o Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI). O
evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de
experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil sobre o tema.
Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da
LAI no Poder Executivo Federal. O documento contém estatísticas sobre a
quantidade de pedidos e recursos, perfil dos solicitantes, pesquisa de
satisfação, entre outros dados relativos ao monitoramento da aplicação da lei.
A programação do evento inclui ainda a apresentação do Programa Brasil
Transparente, criado pela CGU, em fevereiro último, com o intuito de apoiar
estados e municípios na implementação da lei.
O evento contará com a participação das autoridades de monitoramento da lei nos
órgãos e entidades públicos, assim como os responsáveis pelos Serviços de
Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de
Informação ao Cidadão (e-SIC).