1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.
"Acompanhamento e controle da gestão pública: a construção de um novo cidadão
para uma nova sociedade".
Conferência:
11.5.13 - 8h/12h e 14h/18h
Faculdade Teológica Sul Americana
Fonte das fotos e dos textos: Fórum de Transparência e Controle Social do
Município de São Paulo, Fernando Nowikow, Site da Prefeitura de Londrina e
Observatório de Gestão Pública de Londrina.
O Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo, que
defende desde 2012 a implantação do Programa de Transparência e Controle Social
e a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social na cidade
de São Paulo esteve presente na cidade de Londrina/PR na 1ª Conferência
Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina e parabenizou a todos(as) pelas conquistas até o
momento.
O evento contou também, com a presença do prefeito de Londrina Alexandre Kireeff,
do vice Guto Bellusci, do
presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL)
Waldomiro Grade, do vice-presidente Fábio Cavazotti, Auber
Pereira, integrante do Movimento Por Amor a Londrina e Danny Secco,
ex-Controladoria Geral da União (CGU) e agora Controladoria Geral do Município
de São Paulo (CGM/PMSP).
Londrina, que teve quatro prefeitos cassados nos
últimos quatro anos.
Depois de ver passar pela Prefeitura quatro administradores
em quatro anos, a cidade empossou o prefeito eleito Alexandre Kireeff, o
vice, Guto Bellusci e os 19 vereadores.
Quatro anos atrás, Londrina iniciou uma gestão sem empossar o prefeito, por
conta da cassação do registro da candidatura de Antônio Belinati (PP), vencedor
do segundo turno.
Assumiu a Prefeitura o presidente da Câmara, Roque Neto (PR).
Um terceiro turno elegeu Barbosa Neto (PDT), que foi cassado em julho de 2012,
deixando a administração com o vice, José Joaquim Ribeiro (sem partido).
Este,
por sua vez, renunciou ao cargo, depois de confessar ter recebido propina na
licitação de kits escolares.
Nos últimos meses, a Prefeitura esteve sob comando
do presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB).
No discurso de posse, Kireeff lembrou essas diversas mudanças e afirmou que a
“descontinuidade” foi prejudicial à cidade. “Temos as finanças deterioradas,
equipamentos públicos em condições precárias”, pontuou. O novo prefeito afirmou
que pretende reafirmar seu compromisso no enfrentamento da corrupção. “Nossa
principal estratégia é fortalecer a política de transparência. A transparência é
antídoto natural ao mau uso do dinheiro público”, discursou.
Propostas Aprovadas na Conferência de Transparência e Controle Social(11.05.2013) EIXO 1 - TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA
NA GESTÃO PÚBLICA
Ranking
Votos
Proposta
1
77
Instituir um
regulamento geral de funcionamento para todos os conselhos, respeitando
as especificidades de cada um, acompanhado da criação de um Código de
Conduta/Ética/Comportamento para conselheiros, também garantindo ampla
divulgação do calendário de reuniões - com pautas, atas e documentos
disponibilizados publicamente
2
75
Criação de um
Código de Ética para o servidor municipal e para servidores do Poder
Legislativo de Londrina
3
73
Instituir a
transparência total no novo Plano Diretor de Londrina, com criação de
ferramentas que possibilitem conhecer e consultar os zoneamentos de
ruas, atividades autorizadas nos zoneamentos, e propostas de mudança
(como é e como ficaria)
4
67
Criação de um
relatório simplificado e periódico (mensal ou trimestral) em que sejam
traduzidos termos técnico, contábeis e jurídicos para uma linguagem
acessível, em que constam dados simplificados de todas as aquisições
efetuadas com dinheiro público como bem adquirido, quantidade, valores
pagos e data de aquisição, bem como o resultado do orçamento aplicado
nas políticas públicas ("o investimento público")
5
66
Popularizar a
linguagem dos dados e informações que visem a transparência pública,
utilizando as tecnologias de informação voltadas a objetos, gráficos,
mapas, vídeos, visando detalhar, esmiuçar, traduzir e explicar os
conteúdos inerentes aos temas. Na questão da elaboração orçamentária e
execução orçamentária, elaborar um formato padronizado de prestação de
contas dos poderes Executivo e Legislativo para aumentar a compreensão
pública dos dados, contemplando, no conteúdo, o detalhamento da
destinação dos recursos
6
64
Elaborar de um
estudo aprofundado para definir o melhor modelo de compras para órgãos
autárquicos ou ligados à Administração central,
respeitando as necessidades, especificidades e independência de setores
e serviços públicos, com capacitação dos servidores envolvidos na
elaboração das licitações e compras públicas
7
63
Criação do "Tudo
Aqui", que englobarão todos os serviços públicos ferderais, estaduais e
municipais voltados para o cidadão.
8
62
Implantação na
prefeitura de um sistema informatizado, padronizado e adequado, que
permita simplificar os processos, integrar as diversas áreas, reduzir
erros e disponibilizar informações para os gestores visando uma melhor
eficiência dos órgãos municipais. Que os investimentos em tecnologia da
informação sejam incrementados continuamente a fim de atender as
demandas dos projetos de transparência e da melhoria da eficiência da
gestão pública e criação da secretaria de tecnologia da informação.
9
50
Desenvolvimento
anual pela Prefeitura de um relatório no padrão GRI (Global Iniciative
Reporting), o qual é utilizado internacionalmente para medir a
progressão dos indicadores de sustentabilidade social ambiental e
financeira.
10
49
Incluir as
forças de segurança pública e outros orgãos sediados em Londrina
(Federais, Estaduais), inclusive o Poder Judiciário local (Fórum),
na obrigação de disponibilizar dados e apresentá-los publicamente para
a comunidade local
EIXO 2 - ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO
DA SOCIEDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
Ranking
Votos
Proposta
1
84
Plano de
capacitação dos professores para o ensino de conceitos de Transparência
Pública e Controle Social e Criação de disciplina específica que trate
da educação cidadão voltada a Transparência Pública e o Controle Social.
2
82
Conscientização
das crianças, da rede municipal e estadual de ensino, urbanas e rurais,
através de videos e cartilhas, para que as mesmas se sensibilizem e
possam ensinar os próprios pais sobre Transparência na Gestão Pública e
exercício do Controle Social. Execução de Conferêcias Lúdicas, voltadas
ao público infanto juvenil, bem como melhor formação dos Conselheiros
Municipais em relação ao ECA.
3
71
Programa de
educação fiscal, permanente e diecionado aos professores municipais e
estaduais, a fim de capacitá-los para serem multiplicadores de ideias de
Transparência Controle Social.
4
69
Implementação do
Programa de Educação Fiscal inclusive de formação de multiplicadores,
com ênfase no controle social e informações a partir da realidade local.
5
68
Garantia de
acessibilidade e outras necessidades especiais para a participação em
espaços de controle social.
6
67
Manuais
explicativos para a população sobre como requerer informações, fazer
solicitações ou reinvindicações. Campanhas mais incisivas de publicidade
dos métodos e espaços voltados a participação do cidadão no Controle da
Gestão Pública. Colocação de painéis sobre serviços essenciais à
população nos postos de saúde, escolas e espaços de grande fluxo dos
bairros. Aprimoração dos métodos de acessibilidade da informação de
todos os âmbitos da Gestão Pública, de modo que a mesma se faça clara.
Criação de redes sociais que facilitem e estimulem o acesso aos jovens à
Transparencia na Gestão Pública e a mecanismos de Controle Social.
7
65
Publicação dos
resultados de todas as fases de dicussão do PPA, LOA e LDO.
8
59
Criação de um
espaço específico ao acompanhamento de requerimentos e reinvindicações
da população.
9
56
Que programas
sociais tivessem publicidade mais incisiva, de modo que as parcelas
sociais mais necessitadas de tais programas tivesem acesso aos mesmos.
10
48
Publicidade da
prestação de atividades, bem como o acompanhamento da gestão das
Associações de Moradores no Portal da Transparência.
EIXO 3 - PREVENÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO
Ranking
Votos
Proposta
1
90
Exigência de
ficha limpa para ser integrante de qualquer Conselho Municipal ou ocupar
cargo por comissão
2
77
Criação de uma
Câmara Técnica de Ética dentro do Conselho Municipal de Transparência.
Criação de uma Ouvidoria Geral do Município com estrutura adequada e
dotada de orçamento, como órgão independente, ouvidor representante da
sociedade civil, cujo mandato seja limitado e cuja remuneração seja
estipulada.
3
75
Desenvolvimento
de capanhas publicitárias pelo poder público local que conscientizem a
população a respeito do controle social, o poder fiscalizador cidadão e
de combate à corrupção.
4
75
Exigir de órgãos
municipais e entidades que recebam verba pública a prestação de contas,
na forma virtual e física, como um edital afixado no prédio, a prestação
de contas mensal, detalhando de forma clara o valor e a destinação das
verbas recebidas.
5
74
Criação de uma
órgão externo fiscalizador das entidades civis, e que exija maior
transparência das ONGs; Toda entidade que receber recursos públicos deve
publicar sua prestação de contas no site da Transparência Londrina,
inclusive do registro de entrada e saída das doações particulares.
6
71
Publicação
diária no site do Conselho Transparência e Controle Social de todas as
licitações, inclusive a identificação das empresas participantes e
desclassificadas, objeto, setor, respectivos valores e resultado final.
7
71
Divulgar no
portal de transparência, de forma clara, todas as obras públicas e
particulares com alvarás de construção aprovados, bem como data da
aprovação do habite-se.
8
70
Controlador do
Município (servidor de carreira, início no segundo ano da gestão
municipal, mandato de 4 anos).
9
66
Criação de uma
Câmara Técnica no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
que avalie e acompanhe o regimento interno e as conferências realizadas
pelos Conselhos Municipais com o objetivo de estimular a transparência e
evitar que eles sejam usados com interesses particulares em detrimento
do coletivo; e estude a limitação dos mandatos de seus membros.
10
64
Estender as
restrições do ficha limpa para todos os funcionários municipais e as
empresas terceirizadas pelo Município.
Os representantes da sociedade civil eleitos que vão integrar o Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.
O passo seguinte será a indicação de seis (6) representantes do poder público
que participarão do Conselho.
Sábado (11.5.13): 1ª parte da Conferência
Na primeira parte da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de
Londrina, no Paraná, realizada na manhã de hoje, representantes do Executivo,
Legislativo e sociedade civil aprovaram o regimento interno da Conferência e
fizeram a leitura das propostas para implantar a Política de Transparência e
Controle Social do Município.
Prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD)
Vice-prefeito de Londrina Guto Bellusci
Vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Fábio
Cavazotti
Danny Secco, ex-Controladoria Geral da União (CGU) e agora Controladoria Geral
do Município de São Paulo (CGM/PMSP)
Sábado (11.5.13): 2ª parte da Conferência
Na segunda parte da Conferência o público escolheu as propostas que deverão
fazer parte do Programa de Transparência e Controle Social do Município.
As propostas foram divididas em três eixos temáticos:
transparência e eficiência na gestão pública;
engajamento e capacitação da sociedade para o exercício do controle social;
e
prevenção e combate à corrupção.
Entre as 30 propostas aprovadas estão a criação de código de ética para os
servidores públicos, a implantação de uma Controladoria Geral do Município e de
uma Ouvidoria, transparência das informações públicas, capacitação de
profissionais da área de educação para ensino de conceitos sobre transparência e
controle social, e extensão da Ficha Limpa para todos os servidores municipais.
Ao final, o público elegeu oito (8) representantes da sociedade civil que vão
integrar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.
O passo seguinte será a indicação de seis (6) representantes do poder público
que participarão do Conselho.
Quinta e Sexta (9 e 10.5.13): Pré-Conferências Pré-Conferências de Transparência e Controle Social da cidade de Londrina,
no Paraná.
Organizado por entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, o evento
definiu as propostas que serão encaminhadas e votadas durante a I Conferência
Municipal de Transparência e Controle Social.
Nela serão definidas a aprovação do regimento interno, a apresentação e
aprovação das propostas para implantar a Política Municipal de Transparência, e
a apresentação e eleição dos candidatos que integrarão o Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social de Londrina.
Danny Secco, Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/PMSP),
presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Waldomiro Grade
e André Luiz, coordenador do Fórum de Transparência e Controle Social do
Município de São Paulo
Guto Bellusci, André Luiz, Maria Lucia e Danny Secco
André Luiz, coordenador do Fórum de Transparência e Controle Social do Município
de São Paulo, vice-prefeito de Londrina Guto Bellusci e vice-presidente do
Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Fábio Cavazotti