Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.
"Acompanhamento e controle da gestão pública: a construção de um novo cidadão para uma nova sociedade".

Pré-Conferências:
09.5.13 - 18h/22h - Anfiteatro OAB
10.5.13 - 18h/22h - Super Creche

Conferência:
11.5.13 - 8h/12h e 14h/18h
Faculdade Teológica Sul Americana

Fonte das fotos e dos textos: Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo, Fernando Nowikow, Site da Prefeitura de Londrina e Observatório de Gestão Pública de Londrina.

O Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo, que defende desde 2012 a implantação do Programa de Transparência e Controle Social e a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social na cidade de São Paulo esteve presente na cidade de Londrina/PR na 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina e parabenizou a todos(as) pelas conquistas até o momento.

O evento contou também, com a presença do prefeito de Londrina Alexandre Kireeff, do vice Guto Bellusci, do presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Waldomiro Grade, do vice-presidente Fábio Cavazotti, Auber Pereira, integrante do Movimento Por Amor a Londrina e Danny Secco, ex-Controladoria Geral da União (CGU) e agora Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/PMSP).


Londrina, que teve quatro prefeitos cassados nos últimos quatro anos.
Depois de ver passar pela Prefeitura quatro administradores em quatro anos, a cidade empossou o prefeito eleito Alexandre Kireeff, o vice, Guto Bellusci e os 19 vereadores.

Quatro anos atrás, Londrina iniciou uma gestão sem empossar o prefeito, por conta da cassação do registro da candidatura de Antônio Belinati (PP), vencedor do segundo turno.
Assumiu a Prefeitura o presidente da Câmara, Roque Neto (PR).
Um terceiro turno elegeu Barbosa Neto (PDT), que foi cassado em julho de 2012, deixando a administração com o vice, José Joaquim Ribeiro (sem partido).
Este, por sua vez, renunciou ao cargo, depois de confessar ter recebido propina na licitação de kits escolares.
Nos últimos meses, a Prefeitura esteve sob comando do presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB).
No discurso de posse, Kireeff lembrou essas diversas mudanças e afirmou que a “descontinuidade” foi prejudicial à cidade. “Temos as finanças deterioradas, equipamentos públicos em condições precárias”, pontuou. O novo prefeito afirmou que pretende reafirmar seu compromisso no enfrentamento da corrupção. “Nossa principal estratégia é fortalecer a política de transparência. A transparência é antídoto natural ao mau uso do dinheiro público”, discursou.




Propostas Aprovadas na Conferência de Transparência e Controle Social
(11.05.2013)
 

EIXO 1 - TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

 

Ranking

Votos

Proposta

1

77

Instituir um regulamento geral de funcionamento para todos os conselhos, respeitando as especificidades de cada um,  acompanhado da criação de um Código de Conduta/Ética/Comportamento para conselheiros, também garantindo ampla divulgação do calendário de reuniões - com pautas, atas e documentos disponibilizados publicamente

2

75

Criação de um Código de Ética para o servidor municipal e para servidores do Poder Legislativo de Londrina

3

73

 Instituir a transparência total no novo Plano Diretor de Londrina, com criação de ferramentas que possibilitem conhecer e consultar os zoneamentos de ruas, atividades autorizadas nos zoneamentos, e propostas de mudança (como é e como ficaria)

4

67

Criação de um relatório simplificado e periódico (mensal ou trimestral) em que sejam traduzidos termos técnico, contábeis e jurídicos para uma linguagem acessível, em que constam  dados simplificados de todas as aquisições efetuadas com dinheiro público como bem adquirido, quantidade, valores pagos e data de aquisição, bem como o resultado do orçamento aplicado nas políticas públicas ("o investimento público")

5

66

Popularizar a linguagem dos dados e informações que visem a transparência pública, utilizando as tecnologias de informação voltadas a objetos, gráficos, mapas, vídeos, visando detalhar, esmiuçar, traduzir e explicar os conteúdos inerentes aos temas. Na questão da elaboração orçamentária e execução orçamentária, elaborar um formato padronizado de prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo para aumentar a compreensão pública dos dados, contemplando, no conteúdo, o detalhamento da destinação dos recursos

6

64

Elaborar de um estudo aprofundado para definir o melhor modelo de compras para órgãos autárquicos ou ligados à Administração central,
respeitando as necessidades, especificidades e independência de setores e serviços públicos, com capacitação dos servidores envolvidos na elaboração das licitações e compras públicas

7

63

Criação do "Tudo Aqui", que englobarão todos os serviços públicos ferderais, estaduais e municipais voltados para o cidadão.

8

62

Implantação na prefeitura de um sistema informatizado, padronizado e adequado, que permita simplificar os processos, integrar as diversas áreas, reduzir erros e disponibilizar informações para os gestores visando uma melhor eficiência dos órgãos municipais. Que os investimentos em tecnologia da informação sejam incrementados continuamente a fim de atender as demandas dos projetos de transparência e da melhoria da eficiência da gestão pública e criação da secretaria de tecnologia da informação.

9

50

Desenvolvimento anual pela Prefeitura de um relatório no padrão GRI (Global Iniciative Reporting), o qual é utilizado internacionalmente para medir a progressão dos indicadores de sustentabilidade social ambiental e financeira.

10

49

Incluir as forças de segurança pública e outros orgãos sediados em Londrina (Federais, Estaduais), inclusive o Poder Judiciário local (Fórum),
 na obrigação de disponibilizar dados e apresentá-los publicamente para a comunidade local

 

EIXO 2 - ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL 

Ranking

Votos

Proposta

1

84

Plano de capacitação dos professores para o ensino de conceitos de Transparência Pública e Controle Social e Criação de disciplina específica que trate da educação cidadão voltada a Transparência Pública e o Controle Social.

2

82

Conscientização das crianças, da rede municipal e estadual de ensino, urbanas e rurais, através de videos e cartilhas, para que as mesmas se sensibilizem e possam ensinar os próprios pais sobre Transparência na Gestão Pública e exercício do Controle Social. Execução de Conferêcias Lúdicas, voltadas ao público infanto juvenil, bem como melhor formação dos Conselheiros Municipais em relação ao ECA.

3

71

Programa de educação fiscal, permanente e diecionado aos professores municipais e estaduais, a fim de capacitá-los para serem multiplicadores de ideias de Transparência Controle Social.

4

69

Implementação do Programa de Educação Fiscal inclusive de formação de multiplicadores, com ênfase no controle social e informações a partir da realidade local.

5

68

Garantia de acessibilidade e outras necessidades especiais para a participação em espaços de controle social.

6

67

Manuais explicativos para a população sobre como requerer informações, fazer solicitações ou reinvindicações. Campanhas mais incisivas de publicidade dos métodos e espaços voltados a participação do cidadão no Controle da Gestão Pública. Colocação de painéis sobre serviços essenciais à população nos postos de saúde, escolas e espaços de grande fluxo dos bairros. Aprimoração dos métodos de acessibilidade da informação de todos os âmbitos da Gestão Pública, de modo que a mesma se faça clara. Criação de redes sociais que facilitem e estimulem o acesso aos jovens à Transparencia na Gestão Pública e a mecanismos de Controle Social.

7

65

Publicação dos resultados de todas as fases de dicussão do PPA, LOA e LDO.

8

59

Criação de um espaço específico ao acompanhamento de requerimentos e reinvindicações da população.

9

56

Que programas sociais tivessem publicidade mais incisiva, de modo que as parcelas sociais mais necessitadas de tais programas tivesem acesso aos mesmos.

10

48

Publicidade da prestação de atividades, bem como o acompanhamento da gestão das Associações de Moradores no Portal da Transparência.

 

EIXO 3 - PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

 

Ranking

Votos

Proposta

1

90

Exigência de ficha limpa para ser integrante de qualquer Conselho Municipal ou ocupar cargo por comissão

2

77

Criação de uma Câmara Técnica de Ética dentro do Conselho Municipal de Transparência. Criação de uma Ouvidoria Geral do Município com estrutura adequada e dotada de orçamento, como órgão independente, ouvidor representante da sociedade civil, cujo mandato seja limitado e cuja remuneração seja estipulada.

3

75

Desenvolvimento de capanhas publicitárias pelo poder público local que conscientizem a população a respeito do controle social, o poder fiscalizador cidadão e de combate à corrupção.

4

75

Exigir de órgãos municipais e entidades que recebam verba pública a prestação de contas, na forma virtual e física, como um edital afixado no prédio, a prestação de contas mensal, detalhando de forma clara o valor e a destinação das verbas recebidas.

5

74

Criação de uma órgão externo fiscalizador das entidades civis, e que exija maior transparência das ONGs; Toda entidade que receber recursos públicos deve publicar sua prestação de contas no site da Transparência Londrina, inclusive do registro de entrada e saída das doações particulares.

6

71

Publicação diária no site do Conselho Transparência e Controle Social de todas as licitações, inclusive a identificação das empresas participantes e desclassificadas, objeto, setor, respectivos valores e resultado final.

7

71

Divulgar no portal de transparência, de forma clara, todas as obras públicas e particulares com alvarás de construção aprovados, bem como data da aprovação do habite-se.

8

70

Controlador do Município (servidor de carreira, início no segundo ano da gestão municipal, mandato de 4 anos).

9

66

Criação de uma Câmara Técnica no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que avalie e acompanhe o regimento interno e as conferências realizadas pelos Conselhos Municipais com o objetivo de estimular a transparência e evitar que eles sejam usados  com interesses particulares em detrimento do coletivo; e estude a limitação dos mandatos de seus membros.

10

64

Estender as restrições do ficha limpa para todos os funcionários municipais e as empresas terceirizadas pelo Município.

Os representantes da sociedade civil eleitos que vão integrar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.



O passo seguinte será a indicação de seis (6) representantes do poder público que participarão do Conselho.


Sábado (11.5.13): 1ª parte da Conferência
Na primeira parte da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, no Paraná, realizada na manhã de hoje, representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil aprovaram o regimento interno da Conferência e fizeram a leitura das propostas para implantar a Política de Transparência e Controle Social do Município.





Prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD)


Vice-prefeito de Londrina Guto Bellusci


Vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Fábio Cavazotti


Danny Secco, ex-Controladoria Geral da União (CGU) e agora Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/PMSP)




Sábado (11.5.13): 2ª parte da Conferência
Na segunda parte da Conferência o público escolheu as propostas que deverão fazer parte do Programa de Transparência e Controle Social do Município.

As propostas foram divididas em três eixos temáticos:

  • transparência e eficiência na gestão pública;

  • engajamento e capacitação da sociedade para o exercício do controle social; e

  • prevenção e combate à corrupção.

Entre as 30 propostas aprovadas estão a criação de código de ética para os servidores públicos, a implantação de uma Controladoria Geral do Município e de uma Ouvidoria, transparência das informações públicas, capacitação de profissionais da área de educação para ensino de conceitos sobre transparência e controle social, e extensão da Ficha Limpa para todos os servidores municipais.














Ao final, o público elegeu oito (8) representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.

O passo seguinte será a indicação de seis (6) representantes do poder público que participarão do Conselho.




Quinta e Sexta (9 e 10.5.13): Pré-Conferências
Pré-Conferências de Transparência e Controle Social da cidade de Londrina, no Paraná.
Organizado por entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, o evento definiu as propostas que serão encaminhadas e votadas durante a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social.

Nela serão definidas a aprovação do regimento interno, a apresentação e aprovação das propostas para implantar a Política Municipal de Transparência, e a apresentação e eleição dos candidatos que integrarão o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.


Danny Secco, Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/PMSP), presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Waldomiro Grade e André Luiz, coordenador do Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo


Guto Bellusci, André Luiz, Maria Lucia e Danny Secco




André Luiz, coordenador do Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo, vice-prefeito de Londrina Guto Bellusci e vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) Fábio Cavazotti