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7 DE MAIO DE 2013 - 14H23
Município tem até dia 27 para implantar Portal da Transparência

Acaba no próximo dia 27 o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portais na internet.

Autor do texto que originou a lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) considera o tempo suficiente para a adequação à exigência. “A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme, então não tem como os prefeitos tentarem se justificar. Isso é descuido mesmo.” Para o senador, o cumprimento da lei é mais lento nos municípios, especialmente nos menores.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, concorda. “Embora os municípios tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”, lamentou.

Um levantamento feito pela ONG no ano passado mostra que até cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a lei. Castello Branco aponta um exemplo desenvolvido em São Paulo, no Espírito Santo e no Amapá que pode ser repetido em outros estados: a colaboração entre estado e municípios, com oferta de um portal pronto para o preenchimento dos dados e treinamento para servidores das prefeituras.

“Onde houver essa colaboração, tudo será mais fácil. Onde não houver, as prefeituras vão recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços altíssimos”, alertou.