Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

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Senado instala Conselho de Transparência e Controle Social
16/04/2013

O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou na tarde desta terça-feira (16) da cerimônia de instalação do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. Na mesma solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal, tomaram posse os conselheiros indicados como representantes do Senado e da sociedade civil.

Como representantes do Senado, tomaram posse o diretor da Secretaria da Transparência, Carlos Mathias; a diretora da Secretaria de Informação e Documentação, Edilenice Passos; o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Davi Emerich; e o diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião, Gilvan Andrade.

Carlos Mathias será o presidente do conselho, que também tem representantes da sociedade civil: o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo; o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e o diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Maurício Azedo foi representado no evento pelo vice-presidente da ABI, Tarcísio Holanda.

Para o presidente Renan Calheiros, a instalação do conselho vai além de uma cerimônia protocolar, pois atende ao pensamento da Mesa do Senado e aos anseios da sociedade brasileira. Ele disse que, com as medidas implementadas, toda a sociedade terá “absoluto controle” dos gastos do Senado.

- Tal prestação de contas garante o controle social e torna o Legislativo mais forte – disse.

Renan afirmou que o Senado tem trabalhado em busca da transparência e da eficiência, acrescentando que o Conselho terá papel importante nesse processo. O presidente disse que todo esforço será feito para que os frutos venham rapidamente. Ele acrescentou que o conselho poderá contar com o apoio da Mesa e dos servidores do Senado.

Na visão de Renan, somente com a garantia de transparência e de controle social será possível construir um país mais justo e democrático. Ele disse que o Senado quer ser a instituição número um em transparência na administração pública do Brasil.

Audácia

Para o diretor da Secretaria de Comunicação Social, David Emerich, a democracia e os processos de transparência “não caem do céu”, mas são resultado de muita luta e audácia. As eleições diretas e a Assembleia Nacional Constituinte são, na visão do diretor, exemplos de audácia. A criação de veículos de comunicação no Senado e a instalação da Secretaria de Comunicação e do Conselho de Transparência também mostram a audácia e o compromisso com a verdade por parte do Senado.

- Daremos toda a nossa capacidade para que o Senado seja cada vez mais transparente e próximo da sociedade – declarou.

Para o presidente do Conselho, Carlos Mathias, a instalação do colegiado tem especial importância, pois vai tratar da questão da transparência. Ele elogiou os conselheiros representantes da sociedade e disse que o conselho vai contar com entidades emblemáticas, referindo-se à Transparência Brasil, à ABI e ao Ethos.

- O Senado se abrir para a sociedade é algo extraordinário. Com a criação do conselho, o Senado está institucionalizando a transparência – afirmou Mathias.

Transparência

Conforme anunciado pelo presidente Renan Calheiros, o Conselho de Transparência terá a obrigação de fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.

O conselho atuará como órgão consultivo da Presidência do Senado, com as funções de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. Deverá também nortear a formulação de políticas de transparência e controle social sobre os atos do Senado Federal, além de sugerir projetos e ações prioritárias sobre esses temas e propor parâmetros de transparência em prestação de contas à sociedade.

A instalação do conselho, que ocorre sem custos para os cofres públicos, é mais uma das medidas adotadas pelo presidente Renan Calheiros para a modernização do Senado, com o objetivo de dar mais transparência e eficiência à gestão da Casa.

Nos últimos dois meses, já foram anunciados cortes de gastos que devem gerar uma economia de quase R$ 300 milhões nos dois próximos anos. A extinção de órgãos e funções, a redução dos contratos com empresas terceirizadas e o intercâmbio de servidores com outros órgãos da administração pública estão entre as medidas.

- Estamos buscando fazer mais com menos recursos aplicados – declarou Renan.
Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Senado lança novo Portal da Transparência
http://www.senado.leg.br/transparencia/
Rodrigo Baptista e Marilia Coêlho
17/05/2013


Comemorando um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à informação (LAI), o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou nesta sexta-feira (17) relatório anual sobre a aplicação da lei e lançou o novo Portal da Transparência da Casa, durante solenidade realizada na sala de audiências da Presidência. O portal passou se chamar Portal da Transparência e Controle Social.

Com mais recursos e interatividade, a nova interface do portal, criado em 2009, é mais funcional e amigável e permite que o internauta acesse todas as informações da Casa com apenas três cliques. A facilidade de acesso pelo cidadão e o compromisso do Senado com a transparência foram destacados por Renan Calheiros:
- Gradualmente, nós estamos incluindo todas as informações, mas com o que já temos até aqui nós podemos garantir que temos a instituição mais transparente de todos os parlamentos na América do Sul.

A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, ressaltou que, em breve, todas as informações estarão automaticamente disponíveis para evitar que o internauta tenha que aguardar uma resposta oficial.
- Quanto mais informações ordenadas, claras e objetivas, menos demandas vamos ter - assinalou a diretora.

Portal

Logo na primeira página do portal, estarão disponíveis as informações mais demandadas pelos cidadãos. A partir delas, os interessados poderão fazer filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades. O trabalho da reformulação do portal foi feito por equipe do próprio Senado e integrou todos os setores da Casa.
A pesquisa por leis também está mais fácil. O novo modelo reúne toda a legislação referente às informações disponíveis no portal. Haverá um link específico para as normas relativas aos senadores, permitindo mais transparência e economia de tempo para quem consulta.
A nova interface traz ainda um campo específico que permite ao cidadão participar e exercer o controle social. Recursos como o serviço telefônico Alô Senado (0800-612211), o e-Cidadania e o DataSenado estarão integrados, possibilitando sugestões, críticas e até a apresentação de projetos de lei.
O cidadão também poderá encontrar informações sobre imóveis funcionais e viagens oficiais, além de normas referentes aos senadores quanto às cotas de impressão e despesas com combustível, correios, diárias e atendimento médico. O portal ainda vai facilitar a consulta sobre compras, licitações, distribuição de funções comissionadas e concursos públicos.

Relatório

Neste primeiro ano de vigência da LAI, o Senado recebeu 26.080 pedidos de informação. Desses, 1.173 pedidos demandaram pesquisa e/ou organização e apenas 15 pedidos não foram respondidos, por se tratarem de informações de caráter sigiloso.
Em sua maioria, os pedidos versaram sobre assuntos administrativos. O tempo médio de atendimento foi de dez dias para os casos em que as demandas exigiram pesquisa. Esse prazo é menor do que o limite determinado na lei, que é de 20 dias, sendo possível a prorrogação por mais dez.

Ampliação da transparência

Para garantir a ampliação dos instrumentos de transparência oferecidos ao cidadão, várias outras ações foram realizadas este ano. Em fevereiro, foi criada a Secretaria de Transparência, à qual compete atuar para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado, e também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social.
Já em abril de 2013, foi instalado o Conselho de Transparência, com funções de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. O Conselho, que fez a primeira reunião nesta semana, também tem entre suas atribuições sugerir projetos e ações prioritárias acerca desses temas. Ainda pode propor parâmetros de transparência na prestação de contas à sociedade.
Outras ações para atender a lei foram a regulamentação da lei no âmbito do Senado; a criação da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal; a instituição do Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Senado Federal; a instalação do Balcão de Informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); a disponibilização de informações em formato de “dados abertos”.

Canais

O Senado já divulgava informações antes mesmo de a lei entrar em vigor. De acordo com a Diretoria-Geral, 90% das informações já se encontravam disponíveis. Renan Calheiros frisou esse dado, rebatendo críticas à suposta falta de transparência da Casa.
- A agilidade e quantidade das informações prestadas falam por si só, demonstrando que, ao contrário do que se propala, o Senado não era uma caixa preta.
Além do Portal da Transparência, o cidadão pode solicitar informações por meio de outros canais como a Ouvidoria, Serviço de Informação do Cidadão (SIC) e o Alô Senado.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)