Senado instala Conselho de Transparência e Controle Social
16/04/2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou na tarde desta terça-feira
(16) da cerimônia de instalação do Conselho de Transparência e Controle Social
do Senado. Na mesma solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal,
tomaram posse os conselheiros indicados como representantes do Senado e da
sociedade civil.
Como representantes do Senado, tomaram posse o diretor da Secretaria da
Transparência, Carlos Mathias; a diretora da Secretaria de Informação e
Documentação, Edilenice Passos; o diretor da Secretaria Especial de Comunicação
Social, Davi Emerich; e o diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião, Gilvan
Andrade.
Carlos Mathias será o presidente do conselho, que também tem representantes da
sociedade civil: o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
Maurício Azedo; o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e o
diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Maurício Azedo foi
representado no evento pelo vice-presidente da ABI, Tarcísio Holanda.
Para o presidente Renan Calheiros, a instalação do conselho vai além de uma
cerimônia protocolar, pois atende ao pensamento da Mesa do Senado e aos anseios
da sociedade brasileira. Ele disse que, com as medidas implementadas, toda a
sociedade terá “absoluto controle” dos gastos do Senado.
- Tal prestação de contas garante o controle social e torna o Legislativo mais
forte – disse.
Renan afirmou que o Senado tem trabalhado em busca da transparência e da
eficiência, acrescentando que o Conselho terá papel importante nesse processo. O
presidente disse que todo esforço será feito para que os frutos venham
rapidamente. Ele acrescentou que o conselho poderá contar com o apoio da Mesa e
dos servidores do Senado.
Na visão de Renan, somente com a garantia de transparência e de controle social
será possível construir um país mais justo e democrático. Ele disse que o Senado
quer ser a instituição número um em transparência na administração pública do
Brasil.
Audácia
Para o diretor da Secretaria de Comunicação Social, David Emerich, a democracia
e os processos de transparência “não caem do céu”, mas são resultado de muita
luta e audácia. As eleições diretas e a Assembleia Nacional Constituinte são, na
visão do diretor, exemplos de audácia. A criação de veículos de comunicação no
Senado e a instalação da Secretaria de Comunicação e do Conselho de
Transparência também mostram a audácia e o compromisso com a verdade por parte
do Senado.
- Daremos toda a nossa capacidade para que o Senado seja cada vez mais
transparente e próximo da sociedade – declarou.
Para o presidente do Conselho, Carlos Mathias, a instalação do colegiado tem
especial importância, pois vai tratar da questão da transparência. Ele elogiou
os conselheiros representantes da sociedade e disse que o conselho vai contar
com entidades emblemáticas, referindo-se à Transparência Brasil, à ABI e ao
Ethos.
- O Senado se abrir para a sociedade é algo extraordinário. Com a criação do
conselho, o Senado está institucionalizando a transparência – afirmou Mathias.
Transparência
Conforme anunciado pelo presidente Renan Calheiros, o Conselho de Transparência
terá a obrigação de fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à
informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.
O conselho atuará como órgão consultivo da Presidência do Senado, com as funções
de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública,
estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil. Deverá
também nortear a formulação de políticas de transparência e controle social
sobre os atos do Senado Federal, além de sugerir projetos e ações prioritárias
sobre esses temas e propor parâmetros de transparência em prestação de contas à
sociedade.
A instalação do conselho, que ocorre sem custos para os cofres públicos, é mais
uma das medidas adotadas pelo presidente Renan Calheiros para a modernização do
Senado, com o objetivo de dar mais transparência e eficiência à gestão da Casa.
Nos últimos dois meses, já foram anunciados cortes de gastos que devem gerar uma
economia de quase R$ 300 milhões nos dois próximos anos. A extinção de órgãos e
funções, a redução dos contratos com empresas terceirizadas e o intercâmbio de
servidores com outros órgãos da administração pública estão entre as medidas.
- Estamos buscando fazer mais com menos recursos aplicados – declarou Renan.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Comemorando um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à informação (LAI), o
presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou nesta sexta-feira (17)
relatório
anual sobre a aplicação da lei e lançou o
novo Portal da Transparência
da Casa, durante solenidade realizada na sala de audiências da Presidência.
O portal passou se chamar Portal da Transparência e Controle Social.
Com mais recursos e interatividade, a nova interface do portal, criado em 2009,
é mais funcional e amigável e permite que o internauta acesse todas as
informações da Casa com apenas três cliques. A facilidade de acesso pelo cidadão
e o compromisso do Senado com a transparência foram destacados por Renan
Calheiros:
- Gradualmente, nós estamos incluindo todas as informações, mas com o que já
temos até aqui nós podemos garantir que temos a instituição mais transparente de
todos os parlamentos na América do Sul.
A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, ressaltou que, em breve, todas as
informações estarão automaticamente disponíveis para evitar que o internauta
tenha que aguardar uma resposta oficial.
- Quanto mais informações ordenadas, claras e objetivas, menos demandas vamos
ter - assinalou a diretora.
Portal
Logo na primeira página do portal, estarão disponíveis as informações mais
demandadas pelos cidadãos. A partir delas, os interessados poderão fazer
filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades. O trabalho da
reformulação do portal foi feito por equipe do próprio Senado e integrou todos
os setores da Casa.
A pesquisa por leis também está mais fácil. O novo modelo reúne toda a
legislação referente às informações disponíveis no portal. Haverá um link
específico para as normas relativas aos senadores, permitindo mais transparência
e economia de tempo para quem consulta.
A nova interface traz ainda um campo específico que permite ao cidadão
participar e exercer o controle social. Recursos como o serviço telefônico Alô
Senado (0800-612211), o e-Cidadania e o DataSenado estarão integrados,
possibilitando sugestões, críticas e até a apresentação de projetos de lei.
O cidadão também poderá encontrar informações sobre imóveis funcionais e viagens
oficiais, além de normas referentes aos senadores quanto às cotas de impressão e
despesas com combustível, correios, diárias e atendimento médico. O portal ainda
vai facilitar a consulta sobre compras, licitações, distribuição de funções
comissionadas e concursos públicos.
Relatório
Neste primeiro ano de vigência da LAI, o Senado recebeu 26.080 pedidos de
informação. Desses, 1.173 pedidos demandaram pesquisa e/ou organização e apenas
15 pedidos não foram respondidos, por se tratarem de informações de caráter
sigiloso.
Em sua maioria, os pedidos versaram sobre assuntos administrativos. O tempo
médio de atendimento foi de dez dias para os casos em que as demandas exigiram
pesquisa. Esse prazo é menor do que o limite determinado na lei, que é de 20
dias, sendo possível a prorrogação por mais dez.
Ampliação da transparência
Para garantir a ampliação dos instrumentos de transparência oferecidos ao
cidadão, várias outras ações foram realizadas este ano. Em fevereiro, foi criada
a Secretaria de Transparência, à qual compete atuar para garantir o acesso aos
dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou
custodiados pelo Senado, e também prover o apoio técnico ao Conselho de
Transparência e Controle Social.
Já em abril de 2013, foi instalado o Conselho de Transparência, com funções de
debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando
a cultura de transparência e controle social no Brasil. O Conselho, que fez a
primeira reunião nesta semana, também tem entre suas atribuições sugerir
projetos e ações prioritárias acerca desses temas. Ainda pode propor parâmetros
de transparência na prestação de contas à sociedade.
Outras ações para atender a lei foram a regulamentação da lei no âmbito do
Senado; a criação da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado
Federal; a instituição do Sistema Integrado de Informação ao Cidadão do Senado
Federal; a instalação do Balcão de Informações do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC); a disponibilização de informações em formato de “dados abertos”.
Canais
O Senado já divulgava informações antes mesmo de a lei entrar em vigor. De
acordo com a Diretoria-Geral, 90% das informações já se encontravam disponíveis.
Renan Calheiros frisou esse dado, rebatendo críticas à suposta falta de
transparência da Casa.
- A agilidade e quantidade das informações prestadas falam por si só,
demonstrando que, ao contrário do que se propala, o Senado não era uma caixa
preta.
Além do Portal da Transparência, o cidadão pode solicitar informações por meio
de outros canais como a Ouvidoria, Serviço de Informação do Cidadão (SIC) e o
Alô Senado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)