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Senado Federal: audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 236 de 2012

Autor: SENADOR - José Sarney
Ver imagem das assinaturas
Ementa: Reforma do Código Penal Brasileiro.
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal
Apelido: (NOVO CÓDIGO PENAL)
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404
Data de apresentação: 09/07/2012
Situação atual: Local: 16/04/2013 - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 29/11/2012 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 772 de 2012 (CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (SF))
RQS - REQUERIMENTO 859 de 2012 (CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (SF))
RQS - REQUERIMENTO 903 de 2012 (CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (SF))
RQS - REQUERIMENTO 1034 de 2012 (Senadora Ana Rita e outros)
Indexação da matéria:
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16/04/2013 SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação: Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos:
018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira;
019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743):
iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).

Textos: Anexos
Anexos