Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com

05/04/2013 15h12
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/noticias/?p=145523

Programa de Metas


Folheto Programa de Metas

Material distribuído

Acesse o folheto do Programa de Metas

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http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/noticias/?p=145028


Programa de metas - Completo

Eixo 1 - Compromisso com os direitos sociais e civis

Objetivo 1 - Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos

· Meta 1 - Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas
· Meta 2 - Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família
· Meta 3 - Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
· Meta 4 - Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
· Meta 5 - Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
· Meta 6 - Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais

Objetivo 2 - Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica

· Meta 7 - Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
· Meta 8 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação
· Meta 9 - Ampliar a Rede CEU em 20 unidades

Objetivo 3 - Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único

· Meta 10 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil – CEI (71 em andamento com o governo do Estado e 172 em parceria com o MEC)
· Meta 11 - Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)
· Meta 12 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs
· Meta 13 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

Objetivo 4 - Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde

· Meta 14 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das Subprefeituras
· Meta 15 - Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA
· Meta 16 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde
· Meta 17 - Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos
· Meta 18 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 novas Unidades Básicas de Saúde - segundo o modelo da UBS Integral
· Meta 19 - Reformar e ampliar os serviços de 14 Prontos Socorros e 6 AMA-24h existentes, transformando-os em UPA
· Meta 20 - Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas)

Objetivo 5 - Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território

· Meta 21 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura
· Meta 22 - Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 Descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos
· Meta 23 - Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência
· Meta 24 - Ampliar a rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos
· Meta 25 - Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura
· Meta 26 - Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura
· Meta 27 - Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema
· Meta 28 - Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas Culturais (VAI) e pelo VAI 2

Objetivo 6 - Ampliar o acesso à moradia adequada

· Meta 29 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil Unidades Habitacionais
· Meta 30 - Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas
· Meta 31 - Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária

Objetivo 7 - Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade

· Meta 32 - Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente
· Meta 33 - Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2.000 novos integrantes
· Meta 34 - Capacitar 6.300 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos
· Meta 35 - Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência
· Meta 36 - Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil)
· Meta 37 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo
· Meta 38 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência

Objetivo 8 - Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer

· Meta 39 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação
· Meta 40 - Criar 1 Parque de Esportes Radicais
· Meta 41 - Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana por meio do programa "Revirando a Virada”
· Meta 42 - Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola
· Meta 43 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva - CIEs

Objetivo 9 - Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal

· Meta 44 - Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos
· Meta 45 - Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes – CELIG no período de 24h/dia
· Meta 46 - Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu acompanhamento nos moldes do BPC Escola
· Meta 47 - Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível
· Meta 48 - Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais

Objetivo 10 - Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas

· Meta 49 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
· Meta 50 - Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
· Meta 51 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres
· Meta 52 - Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação
· Meta 53 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual
· Meta 54 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância
· Meta 55 - Implementar a Educação em Direitos Humanos
· Meta 56 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal

Objetivo 11 - Requalificar os espaços públicos

· Meta 57 - Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque D. Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal
· Meta 58 - Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal
· Meta 59 - Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro


Eixo 2 - Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades

Objetivo 12 - Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade de São Paulo

· Meta 60 - Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento
· Meta 61 - Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP
· Meta 62 - Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul

Objetivo 13 - Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e Inovação

· Meta 63 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré
· Meta 64 - Implantar o Programa VAI TEC para o incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas
· Meta 65 - Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas Zonas Leste e Norte, respectivamente

Objetivo 14 - Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco

· Meta 66 - Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias
· Meta 67 - Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes
· Meta 68 - Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques
· Meta 69 - Readequar 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais
· Meta 70 - Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil - NUDEC

Objetivo 15 - Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%

· Meta 71 - Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos
· Meta 72 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 novas centrais de triagem automatizadas
· Meta 73 - Implantar 84 novos Ecopontos

Objetivo 16 - Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14km/h (ago/2012) para 25km/hora

· Meta 74 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus
· Meta 75 - Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)
· Meta 76 - Implantar horário de funcionamento 24h no transporte público municipal
· Meta 77 - Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus

Objetivo 17 - Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito

· Meta 78 - Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis
· Meta 79 - Modernizar a rede semafórica
· Meta 80 - Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE)
· Meta 81 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul
· Meta 82 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê
· Meta 83 - Concluir obras do complexo Nova Radial
· Meta 84 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães

Objetivo 18 - Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva

· Meta 85 - Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA
· Meta 86 - Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello
· Meta 87 - Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana

Eixo 3 - Gestão descentralizada, participativa e transparente

Objetivo 19 - Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento

· Meta 88 - Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão CAC
· Meta 89 - Criar a Subprefeitura de Sapopemba
· Meta 90 - Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
· Meta 91 - Implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres
· Meta 92 - Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e participação social
· Meta 93 - Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público

Objetivo 20 - Promover a participação e o controle social na administração pública municipal

· Meta 94 - Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 novos Conselhos Temáticos
· Meta 95 - Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas
· Meta 96 - Criar Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras
· Meta 97 - Implementar todos os Conselhos Gestores previstos em Lei

Objetivo 21 - Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa

· Meta 98 - Revisar o Plano Diretor Estratégico
· Meta 99 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
· Meta 100 - Revisar os Planos Regionais Estratégicos

 


Audiências Públicas
Locais e horários das Audiências.

Nas Subprefeituras ocorrerão nos dias 13 e 20 de abril. As temáticas acontecerão nos dias 18, 22 e 25 de abril, no Sindicato dos Engenheiros. E a Geral ocorrerá na Câmara Municipal, no dia 30 de abril.
 

Subprefeitura - 13.4.13 Endereço Região Horário
Aricanduva/Formosa/Carrão Rua Atucuri, 699 Leste 09h00 às 12h00
Ermelino Matarazzo Fatec Zona Leste – Av. Aguia de Haia, 4.983 Leste 09h00 às 12h00
Mooca Rua Taquari, 549 Leste 09h00 às 12h00
Penha Rua Candapuí, 492 Leste 09h00 às 12h00
Jaçanã/Tremembé CEU Jaçanã - Rua Antonio Cesar Neto, 105 Norte 09h00 às 12h00
Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 Norte 09h00 às 12h00
Vila Maria/Vila Guilherme Rua General Mendes, 111 Norte 15h00 às 18h00
Viaduto Jacareí, 100 Centro 15h00 às 18h00
Cidade Tiradentes Av. dos Metalúrgicos, 1945 Leste 15h00 às 18h00
Guaianases CEU Lajeado – Rua Manoel da Mota Coutinho, 263 Leste 15h00 às 18h00
Itaquera Rua Augusto Carlos Bauman, 851 Leste 15h00 às 18h00
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3.012 Leste 15h00 às 18h00
São Miguel Paulista Rua Da. Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 Leste 15h00 às 18h00
São Mateus Rua Cinira Polônio, 100 Leste 15h00 às 18h00
Vila Prudente Av. Oratório, 172 Leste 15h00 às 18h00
Subprefeitura - 20.04.13 Endereço Região Horário
Casa Verde/Cachoeirinha Av. Dep. Emílio Carlos, 3641 Norte 09h00 às 12h00
Freguesia/Brasilândia Av. João Marcelino Branco, 95  Norte 09h00 às 12h00
 Pirituba  Rua Cel José Venâncio Dias, 840  Norte 09h00 às 12h00
 Perus  Rua Ylídio Figueiredo, 349  Norte 09h00 às 12h00
 Vila Mariana  Rua Botucatu, 862  Sul 09h00 às 12h00
 Butantã  Rua Junta Mizumoto, 13  Oeste 09h00 às 12h00
 Lapa  Rua Guaicurus, 1.000  Oeste  09h00 às 12h00
 Pinheiros  Rua Professor Frederico Hermann Junior, 595  Oeste 09h00 às 12h00
 Ipiranga  Rua Benjamim Jafet, 95  Sul 15h00 às 18h00
 Jabaquara  Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 5.241  Sul 15h00 às 18h00
 Cidade Ademar  Av. Yervant Kissajikian, 416  Sul 15h00 às 18h00
 Capela do Socorro Av. Interlagos, 7.350   Sul 15h00 às 18h00
 Campo Limpo  Av. Carlos Lacerda, 678  Sul 15h00 às 18h00
 M'Boi Mirim  Av. Guarapiranga, 1.265  Sul 15h00 às 18h00
 Parelheiros  Av. Sadamu Inoue, 5.252  Sul 15h00 às 18h00 
 Santo Amaro  Av. Mario Lopes Leão, 406  Sul  15h00 às 18h00


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS

Eixo 1: Compromisso os Direitos Sociais e Civis
Data: 18/04 
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar

Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades
Data: 22/04
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar

Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente
Data: 25/04
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar


AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA DE METAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data: 30/04
Horário: 10h00 às 12h00
Local: Salão Nobre – 8° andar

Veja o Programa de Metas 2013-2016 completo


Plano de metas: população quer mais participação e informação
(25/04/2013 – 20h56)

Audiência abordou tema Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente
Na penúltima audiência pública do Programa de Metas 2013 - 2016, realizada na noite desta quinta (25/4), o tema foi o Eixo 3 do documento, intitulado “Gestão descentralizada, participativa e transparente”. Nas falas dos participantes, houve muitos pedidos para aumentar os canais de participação da população na gestão pública e maior acesso às informações produzidas pelo governo.

Daniela Mattern, da Transparência Hacker, pediu que as informações relativas à elaboração do programa de metas, como vídeos das audiências públicas, fossem disponibilizados para utilização por organizações independentes.

A ativista também reclamou do nível de transparência do site do Executivo municipal. Ela relatou que a página não possui informações simples como, por exemplo, uma lista dos Centros de Referência em Assistência Social mantidos pela Prefeitura. “Para fazermos o controle [das ações do governo] temos que ter informações nos canais do poder público, em uma linguagem acessível à população”, pediu Daniela.


Tabela compara demanda popular com o Plano de Metas

Durante as audiências públicas do Plano de Metas, os paulistanos puderam apresentar as reais necessidades de cada região de São Paulo. As solicitações da população, e a proposta de execução até 2016, correspondem em boa parte ao que o Plano apresenta.

Veja na tabela abaixo um comparativo, por cada subprefeitura, entre os pedidos dos munícipes e o que está planejado. Vale ressaltar que o quadro comparativo traz números em quantidade para toda a capital paulista, e na sugestão de cada subprefeitura não há quantidade, mas somente itens propostos.

Todas as propostas detalhadas, por subprefeitura, serão apresentadas à população nas audiências públicas devolutivas.


Desafios para integrar o Programa de Metas aos instrumentos de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)

Mesa Redonda “Desafios para integrar o Programa de Metas aos instrumentos de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)”

A Escola do Parlamento em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) realizará a Mesa Redonda “Desafios para integrar o Programa de Metas aos instrumentos de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)”.

Em 2008, após mobilização da sociedade civil, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo criando o Programa de Metas. Desde então, todo prefeito(a) eleito(a) deve apresentar um programa que descreva as prioridades dos quatro anos de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. Ele(a) tem até noventa dias após a sua posse para fazer isto. Assim sendo, o Programa de Metas é uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.

Concluída a fase de audiências públicas sobre o Programa de Metas 2013-16, nas quais foram recebidas mais de 15 mil propostas feitas pela população paulistana, é oportuno discutir como o Programa de Metas será integrado aos instrumentos tradicionais de Planejamento e Orçamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA). Na prática, será esta integração que fará com que as metas estabelecidas sejam alcançadas na prática.

Esta Mesa Redonda marca o início do Ciclo Temático “Tópicos Especiais em Finanças Públicas” da Escola do Parlamento.

Quando: 13/05/2013

Onde: Câmara Municipal de São Paulo, Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacareí, 100)

PROGRAMAÇÃO:

19:30h – Abertura

19:40h às 20:30h – Palestra “Desafios para integrar o Programa de Metas aos instrumentos de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)”

Palestrantes: Mariana Neubern de Souza Almeida (Coordenadora de Planejamento da SEMPLA) e Fabio Pereira (Assessor de Gabinete da SEMPLA)

20:30h às 20:50 – Introdução ao Debate

Debatedor: Carlos Alexandre Nascimento (Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento)

20:50h às 22h – Espaço aberto ao público para perguntas e respostas dos palestrantes

Vagas: 150

Certificação: os participantes serão certificados pela Escola do Parlamento.


Especial Plano de Metas: confira as demandas da população por subdistrito

Especial Plano de Metas: confira as demandas da população por região

Moradores opinaram sobre a revisão do Plano de Metas em 31 audiências públicas

Especial: veja em mapa interativo todas as audiências do Programa de Metas

Questões relativas a moradia, falta de equipamentos culturais, novas creches e a ampliação de centros de saúde, em áreas mais afastadas da região central, foram as maiores demandas apresentadas durante os debates do Programa de Metas. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), mais de 15 mil sugestões foram apresentadas.

O Programa de Metas foi debatido com a sociedade ao longo do mês de abril, com 35 audiências públicas realizadas - sendo uma em cada subprefeitura, outras três sobre os eixos temáticos e uma geral na Câmara Municipal. Quase seis mil pessoas discutiram propostas da Prefeitura para a cidade. Até o dia 15 de maio será possível encaminhar novas sugestões via internet, no endereço: programademetas@prefeitura.sp.gov.br

A Câmara Municipal acompanhou todos os encontros. Confira abaixo no mapa interativo tudo o que aconteceu em cada região da capital.

 


Confira:

Lei do Plano de Metas

EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(PROJETO DE EMENDA À L.O.M. Nº 08/07)
(LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS)
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO promulga:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação:
"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
§ 1º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o "caput" deste artigo.
§ 2º O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras.
§ 3º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
§ 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.
§ 5º Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios:
a) promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;
b) inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais;
c) atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana;
d) promoção do cumprimento da função social da propriedade;
e) promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;
f) promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;
g) universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as
condições econômicas da população.
§ 6º Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas,
o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo."
Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 137 da Lei Orgânica Municipal os §§ 9º e 10, com as
seguintes redações:
"§ 9º As leis orçamentárias a que se refere este artigo deverão incorporar as prioridades e
ações estratégicas do Programa de Metas e da lei do Plano Diretor Estratégico.
§ 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à
instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua apresentação à
Câmara Municipal."
Art. 3º Esta emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo entra em vigor na data de sua
publicação.
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2008.


Plano de Metas 2013-2016


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http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15093%3Aplano-metas&Itemid=65