Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Governo Aberto: sociedade civil apresenta propostas para Plano de Ação
15.03.13 Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/governo-aberto-sociedade-civil-apresenta-propostas-para-plano-de-acao

O Fórum de Transparência e Controle Social foi representado pelo Prof. Marcelo Nerling.

"Estamos diante de um processo irreversível rumo à plena cidadania no país e a Controladoria-Geral da União tem exercido uma forte militância em torno da causa do governo aberto", destacou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou, nessa manhã, da Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), em que representantes da sociedade civil apresentaram propostas para compor o novo Plano de Ação Brasileiro a ser compartilhado com mais 57 países que assumem compromissos concretos relacionados à transparência de seus governos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, aproveitou a ocasião da apresentação das propostas para lembrar que o Brasil foi pioneiro entre os países que hoje participam da OGP, iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. “Não foi um acaso o Brasil ter sido o primeiro país a ser convidado pela Casa Branca para fazer parte dessa iniciativa; já tínhamos completado dois mandatos de governo do presidente Lula, com esse compromisso, que a presidenta Dilma também se dispôs a assumir ao levar adiante o envolvimento com a OGP”, observou Jorge Hage. Ele também chamou atenção para a importância da participação cada vez mais ampla da sociedade civil no processo: “A CGU não poderia sozinha levar adiante essa iniciativa”.

Para definir as propostas priorizadas hoje, os participantes da sociedade civil – membros de movimentos sociais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e cidadãos que contribuíram de maneira independente na etapa virtual do processo – reuniram-se previamente na quarta-feira (13) e ontem (14) para debater sobre as principais demandas a serem levadas para que o Governo Federal assuma compromissos concretos que podem se traduzir em melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

Próximo passo

As propostas priorizadas hoje serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. “O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, adiantou o ministro-chefe da CGU.

Transparência de todas as votações legislativas, abertura de dados públicos das empresas, financiamento público de campanha, dados educacionais abertos e participação da sociedade civil na governança da OGP estão entre as propostas priorizadas na Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), realizada de 13 a 15 de março, em Brasília.

Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto

1 Dados educacionais abertos

2 Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena

3 Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação

4 Fomento à participação social

5 Acesso público à base de dados Lattes

6 Financiamento público de campanha

7 Transparência de todas as votações legislativas

8 Governo aberto de verdade

9 Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP

10 Georreferenciamento orçamentário

11 Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT

12 Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS

13 Reformulação dos atuais programas de proteção

14 GT Controle Externo

15 Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP

16 Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas

17 Abertura de dados públicos das empresas


Links dos vídeos (sem edição):
http://200.198.201.154/esaf/esaf14032013.ogv
http://200.198.201.154/esaf/esaf15032013.ogv


14/03/2013

Governo Aberto: reunião presencial avança na construção do plano brasileiro
Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/governo-aberto-reuniao-presencial-avanca-na-construcao-do-plano-brasileiro

Na manhã de hoje (14), com a presença de representantes do Governo Federal e da sociedade civil, foi aberta na Escola Nacional de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), cujo objetivo é unir esforços para que o Brasil assuma internacionalmente uma série de compromissos concretos para a promoção da transparência, o aumento da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso a informações públicas.

"Na área de controle, precisamos muito da participação da sociedade civil. Com os mecanismos de acesso que conquistamos recentemente, como a Lei de Acesso à Informação, e as ferramentas tecnológicas de que dispomos agora, esperamos exercer uma democracia cada vez mais direta, não apenas ouvindo o cidadão, mas dando vazão às demandas que chegam ao governo", ressaltou o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino. Ele participou da abertura do evento, junto com o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, o diretor da ESAF, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e a representante do Grupo de Trabalho Sociedade Civil para Governo Aberto.

A manhã de hoje foi dedicada a uma discussão mais aprofundada sobre o papel da sociedade civil na elaboração do novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, que começou com um diálogo virtual promovido sobre os temas da OGP entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012. O documento final com as propostas priorizadas pela sociedade civil e do governo brasileiro será apresentado pelo Brasil, como uma carta de compromissos compartilhada com a comunidade internacional que compõe a OGP.  “Não conheço outro plano desse tipo que tenha atingido esse grande nível de participação”, elogia a representante da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento, Neide Sordi. Ela, que contribuiu ativamente do diálogo virtual, fazendo propostas, explica que esse processo deve ser ainda mais ampliado, tornando-se ainda mais participativo e mais representativo.

Nessa tarde, todos os participantes da sociedade civil vão se dividir em cinco grupos para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro que se organizarão conforme cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. 

Ouça o boletim da Voz do Cidadão hoje na rede CBN nacional sobre a Reunião Presencial da OGP